Banco Central em Conselho Consultivo na cidade de Inhambane
Governador do Banco Central contraria todas as previsões dos empresários e diz que o aumento das taxas directoras “favorece o ambiente de negócios e a atracção de investimento”. Uma declaração que só prolongará o braço-de-ferro entre o órgão regulador e os homens de negócios.
O governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, defende que a decisão de aumento das taxas directoras, com impacto na redução e controlo da inflação, “favorece o ambiente de negócios e a atracção de novos investimentos”. Para aquele responsável, estas duas componentes são “necessárias para a multiplicação da produção, criação de emprego e geração de rendimentos, assim como promove uma redistribuição menos assimétrica destes mesmos fluxos”.
O homem forte do Banco Central responde assim às duras críticas da Confederação das Associações Económicas (CTA), a voz dos empresários, que pede a suspensão da decisão do aumento das taxas directoras, por entender que esta medida vai estrangular a actividade empresarial.
As declarações de Ernesto Gove foram feitas ontem durante o discurso de abertura do XXXV Conselho Consultivo do Banco de Moçambique, a decorrer na cidade de Inhambane, de 26 a 28 do mês em curso.
Gove afirma que as vantagens decorrentes das medidas anunciadas pelo Banco de Moçambique são vastamente conhecidas pelos gestores macroeconómicos, produtores, consumidores e empresários do sector público e privado. Revela que são vantagens que Moçambique aprendeu a conhecer e a explorar no dia-a-dia ao longo dos 35 anos de independência. O governador do Banco de Moçambique diz ainda que todos os países da região Austral de África perseguem sistematicamente o objectivo de manter a inflação a níveis baixos e controláveis. “É neste quadro que se inserem as medidas de política monetária prudente e anti-cíclica, no sentido da contenção da pressão inflacionária, que implementámos ao longo de 2010 e aos princípios deste ano”.
Avisa, por outro lado, que vai accionar todos os instrumentos à sua disposição para garantir a estabilidade da economia: “a nossa actuação continuará a privilegiar os instrumentos de mercado, visando a regulação da liquidez e, por esta via, contribuir para a estabilidade da nossa moeda, o metical”.
Gove promete um metical estável no presente ano, apontando, particularmente, o primeiro trimestre, “que acaba sinalizando as tendências gerais para todo o ano”.
A carta da CTA
A decisão do aumento das taxas de referência foi tomada no passado dia 11 pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO). Assim, o Coeficiente de Reservas Obrigatórias, a taxa que os bancos comerciais depositam diariamente no banco mãe, subiu de 8.75% para 9%. E a taxa de Facilidade Permanente de Depósito passou de 4 para 5% e a de Cedência de 15,5 para 16,5%, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro.
A Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez é o dinheiro que os bancos comerciais pagam ao Banco Central pelos créditos que estes obtém junto àquela instituição e a Facilidade Permanente de Depósito é o valor que o Banco Central paga aos bancos comerciais pelos depósitos de excedentes de dinheiro que estes efectuam junto de si.
Logo após o anúncio da decisão, o sector privado, através da CTA, produziu uma forte reacção, onde explica, no seu entender, que as medidas aprovadas pela instituição comandada por Ernesto Gove poderão afectar o seu desempenho, em particular a área produtiva. Os empresários defendem que o aumento das taxas directoras irá ter impacto nas taxas de juros praticadas pelos bancos comerciais, uma vez que a maioria dos créditos concedidos pelos bancos são indexados à taxa de Facilidade Permanente de Cedência.
A situação irá ainda reduzir ou quebrar as decisões de investimento privado na economia devido ao aumento do custo de financiamento, que reduz a capacidade de endividamento, afectando, assim, o crescimento económico.
A confederação, que congrega todas as associações empresariais, entende que o Banco de Moçambique falhou na reacção para conter a inflação, que atingiu mais de 16% no ano passado. A carta a Ernesto Gove diz que “o problema não está no excesso de liquidez no mercado financeiro, mas sim na falta de produção na economia nacional” e que “as medidas tomadas pelo CPMO seriam compreensíveis se o país tivesse presente uma capacidade produtiva, onde fosse possível fazer a substituição de importações”.
Inflação recorde
Ernesto Gove argumenta que tudo o Banco de Moçambique faz para travar a subida de preços e destaca a necessidade de adopção de medidas estruturantes. É um alerta perante a situação difícil que o país atravessa: recorde regional no aumento generalizado de preços em 2010; neste mesmo ano a inflação também atingiu o nível mais alto desde 2001.
Esta “situação sugere a necessidade de tomada de medidas enérgicas e coordenadas de política, de forma a contrariar com consistência esta tendência. É um desafio que todos temos pela frente, desde instituições de gestão macroeconómica, sector privado e sociedade em geral”.
Medidas de austeridade
Os resultados macroeconómicos apurados no fecho do ano 2010 mostram que as medidas de natureza fiscal, orçamental e monetária foram insuficientes para anular a inflação e a pressão exercida pela quadra festiva, indicou Ernesto Gove.
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