" O futuro do apoio orçamental da UE aos países terceiros"

Estimados parceiros,

A Europa publicou o livro verde, " O futuro do apoio orçamental da UE aos países terceiros". O documento pode ser consultado neste link:

http://ec.europa.eu/development/how/consultation/index.cfm?action=viewcons&id=5221&lng=en

O objectivo do presente Livro Verde é recolher as opiniões das partes interessadas sobre os objectivos e a utilização do apoio orçamental da UE, com base na experiência conjunta dos últimos dez anos e tendo em conta as diferenças em termos de contexto e natureza da cooperação da UE com os vários países e regiões do mundo. Os objectivos específicos do Livro Verde consistem em identificar as oportunidades e os problemas, colocar questões específicas sobre o modo de explorar estas oportunidades e solucionar os problemas e recolher opiniões e informações que permitam melhorar a nossa abordagem do apoio orçamental.

Desde 2001, Moçambique recebeu quantidades substanciais de apoio orçamental, é um dos países ACP, que mais beneficiou deste instrumento. Neste contexto, a Comissão está particularmente interessada no vosso ponto de vista sobre as questões levantadas no Livro Verde. Para facilidade de referência, estas questões são apresentadas no documento em anexo. É importante salientar que o objecto da consulta é o apoio orçamental como um instrumento de ajuda e não de um apoio orçamental específico num determinado país. No entanto exemplos concretos poderiam ser muito úteis para apoiar uma visão mais geral.

Certamente, a apenas cinco anos do prazo fixado para o cumprimento dos ODM, em 2015, o apoio orçamental conquistou um lugar de destaque na agenda relativa à eficácia da ajuda. Ao longo do período 2003-2009, as autorizações para apoio orçamental da Comissão Europeia elevaram-se a 13 mil milhões de EUR (cerca de 25% da totalidade das autorizações nesse período). Cerca de 56% das autorizações destinaram-se aos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), 24% aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV), 8% à Ásia, 6% à América Latina e 5% à África do Sul.

Todavia, algumas partes interessadas como o Tribunal de Contas, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e a sociedade civil manifestam preocupações crescentes quanto à qualidade, à relação custo-eficácia e ao impacto do apoio orçamental. Há que encontrar uma resposta para estas questões num momento em que a Comissão está a introduzir melhorias na sua abordagem do apoio orçamental. As questões mais importantes incluem i) a governação política e o papel do diálogo político; ii) o papel do diálogo sobre políticas, o papel da condicionalidade e a ligação com o desempenho e os resultados; iii) a responsabilidade a nível nacional e responsabilidade mútua; iv) a programação do apoio orçamental e a sua coerência com os outros instrumentos; v) o reforço da avaliação dos riscos e as medidas a tomar em caso de fraude e corrupção; vi) o apoio orçamental em situações de fragilidade; e vii) o crescimento, a política orçamental e a mobilização das receitas nacionais. É também indispensável uma melhor coordenação ao nível da UE, na medida em que o Tratado de Lisboa e o Serviço Europeu para a Acção Externa estão a alterar o contexto institucional em que a UE presta apoio orçamental.

Agradecia se o G20, a Joint e a TEIA como plataformas de organizações da sociedade civil, pudessem partilhar essa informação aos vossos parceiros. Caso, desejam contribuir nesse processo de consulta, as contribuições podem ser enviadas directamente por internet ( a partir do link indicado no principio desse email) ou à Direcção-Geral de Desenvolvimento, Apoio Orçamental e Governação Económica, Unidade C3, na Rue de la Science, 15, 1049 Bruxelas, Bélgica e também por e-mail para o seguinte endereço:

DEV-BSGP@ec.europa.eu

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Com os meus melhores cumprimentos

Olivia Gervasoni