Humilhado em nome da lei!

Por Lázaro Mabunda

“A revelação aguda do espírito de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus filhos”. Esta citação denota o ponto de saturação em que se encontra Manhenje, em face da situação a que está a ser sujeito.

O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, vai conhecer a sua sentença a 22 de Março de 2011, depois de três dias de julgamento do propalado “Caso MINT”, no qual os réus são acusados de uso indevido dos fundos do Estado. O relatório da Inspecção Geral das Finanças apontava para desvios na ordem de 220 milhões de meticais. O acórdão do Tribunal Supremo não só retira a acusação de desvios de fundos do Estado como somente fala de crimes de violação da legalidade orçamental, em cerca 1 milhão e duzentos mil meticais.

O que salta à vista neste processo é a forma patética com que a Inspecção Geral das Finanças levou a cabo a sua investigação, o que torna todas as conclusões do relatório meras percepções dos auditores, e não factos devidamente comprovados. Isto levanta outra questão: com que base eles chegaram à conclusão de que Manhenje tinha desviado 220 milhões de meticais? Nisto tudo, acaba tendo razão o advogado da defesa dos réus, Lourenço Malia, quando diz que as acusações que pesam sobre eles não passam de um grande equívoco, na medida em que a premissa maior em que se baseia a acusação, neste caso concreto, o relatório da Inspecção Geral das Finanças às contas daquele ministério referentes ao ano de 2004, “mostrou não ser credível, porque, inicialmente, falava-se de desvio de fundos na ordem dos 220 biliões de meticais da antiga família e o Acórdão do Supremo fala de crimes de violação da legalidade orçamental em cerca 1 milhão e duzentos mil meticais da nova família”. Por outro lado, consta que a Inspecção nunca chegou a notificar os envolvidos no sentido de apresentarem as suas justificações em torno das irregularidades encontradas nas contas do MINT. Aliás, o próprio Manhenje (incluindo os seus colegas) disse, em sede do julgamento, que nunca foi ouvido pelos inspectores das Finanças. Teve conhecimento das acusações que pesam sobre si “quando já estava na cadeia”. “Isto torna-se muito mais difícil para mim, por se tratar de um país pelo qual servi e em instituições muito sensíveis e em períodos delicados para a sobrevivência do Estado”, lamentou Manhenje.

Não estou a defender que Manhenje não tenha cometido crimes de violação de dispositivos legais. Muito pelo contrário. Até porque acho que houve decisões tomadas pelas quais ele deve responder, das quais, o pagamento de contas de telefones da sua esposa com dinheiro da instituição, além de outras despesas familiares. No entanto, isso não invalida a importância das lamentações de Manhenje. Elas têm razão de ser, pelo seguinte:

Em nenhum momento ele foi notificado para se defender do que é acusado durante a auditoria efectuada pela Inspecção das Finanças, o que indicia um acto de retaliação.

Foi detido pela Polícia de Investigação Criminal – em plena sala de aulas, no Instituto Superior de Relações Internacional, onde era docente – sem que tivesse sido anteriormente notificado (é o que, pelo menos, sei), como se de um perigoso cadastrado se tratasse e como se ele representasse um obstáculo para o curso da investigação.

Na sequência dessa detenção, ficou um ano e poucos meses na cadeia, em prisão preventiva, para posteriormente ser solto para responder em liberdade condicional.

Em tribunal, Manhenje reiterou que cumpriu o seu dever e tomou sempre decisões ponderadas em nome dos interesses supremos do Estado e sempre norteado pelo lema “servir e nunca ser servido”. “Revirei o meu passado e todos os meus actos, e não achei nenhum que pudesse fazer-me sentir um criminoso. Não sou e nunca irei sentir-se criminoso neste país”, voltou a desabafar, antes de citar o aforismo de Nelson Mandela, segundo o qual “a revelação aguda do espírito de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus filhos”. Esta citação denota o ponto de saturação em que se encontra Manhenje, em face da situação a que está a ser sujeito. Na verdade, está a dizer que a sociedade moçambicana, representada pelo Governo do partido de que é membro, se esqueceu do papel que ele desempenhou para garantir a segurança. Com razão.

Uma das acusações que pesam sobre Manhenje refere que ele teria usado dinheiro do Estado não previsto no Orçamento Geral do Estado para adquirir meios de comunicação para quadros da Polícia. Essa acusação é, para mim, absurda, se se tiver em conta que ele estava num sector em que devia garantir, a todo o custo, a segurança de uma nação. E a segurança de uma nação é superior à lei orçamental. Quando a segurança do Estado está em causa, todos os meios disponíveis são válidos. Ela nunca pode ficar refém de leis nem do parlamento.

Na verdade, a detenção de Manhenje cheira-me a ajuste de contas, sobretudo, uma acção deliberada para o humilhar em nome da lei. Sustenta a minha suspeita a velocidade com que o assunto foi tratado e mediatizado. José Pacheco fez do caso a sua bandeira de combate à corrupção. É daí que, em um ano, a auditoria tinha sido concluída, e Pacheco, além de ter anunciado o propalado rombo financeiro em conferência de imprensa, levou o dossier, a 16 velocidades, para entregá-lo pessoal e formalmente a Joaquim Madeira, então procurador-geral da República, para iniciar a investigação do caso. Estranhamente, o mesmo já não está a acontecer com Pacheco no “caso Semlex”. Este caso, no qual Pacheco é cara do negócio, é mais gritante do que o de Manhenje, porque está em causa a soberania de um país.

O País - 17.12.201