Discurso do Chefe da Bancada Parlamentar do MDM por ocasiao do Encerramento da II Sessão da Assembleia da República

Senhora Presidente da Assembleia da Republica,
Senhores Membros da Comissão Permanente da Assembleia da Republica,
Senhor Primeiro-ministro do Governo de Moçambique,
Senhores Deputados,
Senhores Ministros e Vices Ministros do Governo de Moçambique,
Senhores Membros do Corpo Diplomáticos acreditados na Republica de Moçambique,
Senhores Autoridades, Civis, Militares e Religiosas,
Senhores Membros Dirigentes dos Órgãos Judiciais de Moçambique,
Senhores Distintos Membros dos Órgãos do Estado,
Senhores Representantes dos Partidos políticos,
Senhores Membros dos Órgãos de Comunicação Social,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,


Compatriotas,

Estamos prestes a encerrar a II Sessão Ordinária da Assembleia da República. Gostaríamos de partilhar com todos vos o nosso sentimento de missão cumprida e através deste pódio prestarmos conta do trabalho realizado pela Bancada Parlamentar do MDM ao longo desta Sessão. Contudo este sentimento de missão cumprida não se estende à prestação desta magna Assembleia, que na nossa opinião ficou muito aquém daquilo que é a responsabilidade do órgão legislativo por excelência do Estado moçambicano.

Pensamos que enquanto Assembleia da República poderiamos ter contribuido muito mais na produção legislativa, na fiscalização efectiva das acções do Governo e no debate de ideias construtivas que efectivamente contribuissem para o desenvolvimento sócio-económico do país e produzissem um real impacto na qualidade de vida dos moçambicanos em geral.

Entendemos que a Assembleia da República não deve andar a reboque do Executivo, ficando a espera que este submeta as propostas de lei para apreciarmos e deliberarmos.
Entendemos ainda que não é função da AR concordar com toda e qualquer iniciativa do Governo que careça do aval desta casa.

O fraco desempenho da Assembleia da República nesta II sessão e nas outras que a precederam, em parte, deveu-se a factores como: a disciplina partidária que cegou os membros da bancada maioritária tornando-os servis aos interesses partidários em detrimento dos interesses do país, a deficiente interpretação do Regimento da Assembleia da República demonstrada pela Presidente desta casa, bem como a limitação, algumas vezes infundada, do tempo atribuído às bancadas minoritárias para o uso da palavra.

Enquanto Bancada Parlamentar, o MDM, apreciou negativamente e votou contra, as seguintes propostas de lei:

• Plano Económico e Social para 2011;
• Orçamento do Estado para 2011;
• Autorização Legislativa para a Revisão do Código de Estrada;


Excelências,

A Bancada Parlamentar do MDM não votou contra as propostas acima referidas só pelo prazer de ser do contra. Razões ponderosas que foram suficientemente esplanadas nesta casa levaram o MDM a tomar aquela atitude. Com efeito, a Bancada Parlamentar do MDM, assumiu e continuará a assumir a responsabilidade que o povo moçambicano lhe confiou e como representante deste povo jamais poderia dar o seu voto a propostas de leis incoerentes e dúbias.

É entendimento da Bancada Parlamentar do MDM que determinadas matérias deveriam ser objecto de análise, discussão e deliberação a partir das comissões especializadas e do plenário desta Assembleia, deste modo, o MDM considera irresponsável a atribuição, ao Governo, da autorização legislativa para a Revisão do Código de Estrada.

Dado o impacto que a Revisão do Código de Estrada terá sobre a sociedade moçambicana e tendo em conta o carácter sensível desta matéria, deveria ser a Assembleia da República e não o Governo de Moçambique a assumir um papel preponderante nesta revisão; com efeito, no âmbito da Revisão do Código de Estrada determinados aspectos deverão ser tomados em conta, nomeadamente: as multas a serem aplicadas; situações em que são apreendidas as cartas de condução de veiculo; livretes; títulos de propriedade; veículos assim como as condições de privação da liberdade dos cidadãos por condução irregular. Estes aspectos produzem um impacto considerável na vida dos moçambicanos, deste modo, nada mais lógico e de direito que sejam os moçambicanos, através dos seus representantes nesta casa, a decidirem sobre esta revisão. Não nos esqueçamos caros colegas: NÓS, E NÃO O GOVERNO, É QUE SOMOS OS REPRESENTANTES DO POVO.

Excelências,

No debate sobre as propostas do PES e OE para o ano 2011, a Bancada Parlamentar do MDM levantou algumas questões de suprema importância que simplesmente foram ignoradas como sejam:

• Ausência grave de uma informação devidamente discriminada sobre a contribuição dos mega-projectos no OE de 2011.
• Ausência de medidas claras visando a contenção dos gastos públicos (Ex: redução do numero de Ministérios, extinção da figura de vice-ministros, extinção do governo da cidade de Maputo, fusão dos diversos fundos de Desenvolvimento, redução das escoltas oficiais, etc...);
• Ausência GRAVE de correspondência entre o PES e o OE o que possibilita a má gestão dos fundos públicos e desvio de aplicação.
• As matrizes apresentadas no Plano Económico e Social, em muitos casos, não quantificam e nem indicam a sua localização.
• A previsão, no OE de 2011 de uma verba destinada a organismos que já foram extintos, nomeadamente o GPZ. Esta previsão não se encontra acompanhada de qualquer descrição sobre a utilização desta verba.
• A verba destinada a área da educação nas provincias da Zambezia e Nampula (as mais populosas do país) é insignificante o que demonstra uma grave contradição entre aquilo que é o discurso do Governo e aquilo que se pretende pôr em prática, o que em suma põe em causa toda a estratégia na área da educação.
• Exclusão da província da Zambézia no benefício do Fundo de Desenvolvimento Agrícola em clara contradição com os recursos existentes nesta província que de longe se mostram favoráveis à produção agrícola.
• Ausência de uma visão estratégica de alocação dos recursos do Estado nas áreas que promovam a geração do emprego, a renda e o desenvolvimento socio-económico.
• Atribuição de verbas avultadas à Casa Civil, à Presidência da República e a falta de clareza da dotação orçamental das presidências abertas em detrimento de áreas como agricultura, que poderiam gerar emprego, renda e reduzir os custos de vida no campo e na cidade.
• Ausência de medidas que promovam a produção nacional nas diversas áreas.
• Ausência de medidas claras e inequívocas que visem combater a instalação de células do partido no poder nas instituições públicas, bem como medidas que visem diminuir a descriminação na função pública, em especial nas escolas.

Foram estas e outras razões que motivaram a reprovação, por parte da Bancada do MDM, da proposta do PES e respectivo Orçamento para 2011.

Excelências,

Grande parte das matérias submetidas à apreciação e deliberação do plenário da Assembleia da República foram aprovadas por consenso, o que é de louvar e demonstra o comprometimento de todos nós no bem-estar dos moçambicanos.

O consenso só foi possível devido ao esforço conjunto e continuado de todos os representantes do povo nesta casa o que demonstra a nossa capacidade de ignorar as diversas cores partidárias e trabalhar em conjunto em prol do bem-estar dos moçambicanos.
Portanto, está provado que basta a vontade política de todos para que o interesse nacional prevaleça sobre os interesses meramente partidários e ideológicos.

BEM-HAJA O PARLAMENTO MOÇAMBICANO!


A Bancada Parlamentar do MDM, votou a favor da aprovação de todas as resoluções que ratificaram os Protocolos Regionais da SADC bem como as Convenções Internacionais que foram submetidos ao plenário desta Assembleia.

A Regionalização e Globalização são uma realidade incontornável. É neste contexto que vivamente apoiamos as iniciativas deste género que visem criar uma maior aproximação dos povos, dinamizando o desenvolvimento, a valorização e defesa da vida humana, incluindo o respeito pela legalidade, democracia e práticas de boa governação.


Excelências,

A necessidade de se rever o pacote eleitoral é um dado adquirido. O informe e o calendário das actividades atinentes a esta revisão apresentado pela 4ª Comissão é uma indicação do cumprimento da resolução que mandata esta Comissão para efectuar a tão desejada revisão do pacote eleitoral.

Continuamos, no entanto, a apelar para que prevaleça o consenso na busca de um pacote eleitoral inclusivo e com mecanismos transparentes de forma a garantir eleições livres, justas e transparentes.

Como Bancada Parlamentar, o MDM, continuará disponível a colaborar para que o calendário seja cumprido com rigor.

Moçambique merece uma Lei Eleitoral democrática, inclusiva e conducente a eleições livres, justas e transparentes.

Senhora Presidente da Assembleia da Republica,
Excelências

Moçambique dispõe de importantes recursos minerais que explorados racionalmente reduziriam a nossa eterna dependência às doações e empréstimos externos no financiamento ao orçamento do Estado e ao desenvolvimento sócio-económico do país.

No entanto, são preocupantes as informações que nos chegam e que nos dão conta da gritante ausência de transparência na concessão das licenças de exploração dos nossos recursos minerais.

O secretismo que envolve o processo de concessão de licenças de exploração mineira, particularmente o carvão de Moatize e de Benga, a ausência de procedimentos claros e conhecidos que possibilitem a qualquer interessado solicitar a concessão destas licenças de exploração não permitem que a exploração destes recursos, que são de todos os mocambicanos, produza reais impactos na melhoria de vida dos moçambicanos.

A recusa sistemática do Governo em não se dignar informar aos moçambicanos sobre o real contributo dos Mega Projectos no OE não ajuda a diminuir a desconfiança quanto à ausência de transparência que envolve a concessão das licenças de exploração destes empreendimentos.

O facto de o Governo não aceitar renegociar os contratos de exploração celebrados com a Mozal, Sasol e as Areias Pesadas de Moma contribuem para fortalecer a suspeição há muito existente na sociedade.

A atitude do Governo e dos membros da Bancada maioritaria no recente caso do Bypass da Mozal vem a confirmar a suspeita de interesses obscuros do Governo e da nomenclatura política deste país por detrás destes empreendimentos.

O povo tem dúvidas sobre o real contributo destes Mega projectos no desenvolvimento sócio-económico de Moçambique.

Outro assunto sério e que deveria merecer uma atenção particular e urgente por parte do Governo do dia relaciona-se com a navegabilidade do rio Zambeze e com a construção do porto de Chinde, factores de vital importância para o desenvolvimento das províncias do vale do zambeze e muito em particular da província de Zambézia.

A província da Zambézia, caros compatriotas, precisa urgentemente de um balão de oxigénio para sair do estado de pobreza e subdesenvolvimento em que se encontra. O que levou o Governo de Moçambique a esquecer-se da província da Zambézia e a permitir que esta chegasse ao estado em que agora se encontra?
Compatriotas, esta província já foi a perola deste país e já foi a maior contribuinte para o orçamento do Estado.

Pelo amor a pátria e a valorização da verdadeira unidade nacional não se pode permitir que interesses mesquinhos e egoistas perpetuem o sofrimento da população desta província.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Excelências


Todos nós festejamos a reversão da barragem de Cahora Bassa para o Estado moçambicano. Foi um momento de alegria que uniu os moçambicanos.

Todavia, preocupam-nos as recentes revelações da wikileaks, que, em certa medida motivou o Bloco de Esquerda do Parlamento Português a exigir a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o processo da passagem da hidroeléctrica de Cahora Bassa para o Estado Moçambicano.

Urge esclarecer o que terá de facto acontecido no processo da reversão da Barragem Cahora Bassa ao Estado Moçambicano.

As revelações do wikileaks são preocupantes. No entanto, preocupa-nos o silêncio dos órgãos do Estado moçambicano. Não entendemos o porquê de não se ter ainda solicitado formalmente uma explicação ao Governo americano sobre as informações que envolvem nomes de altas individualidades do nosso país em negócios do narcotráfico e de corrupão/suborno na negociação do dossier Cahora Bassa. Somos pela preservação do bom nome e imagem do Estado moçambicano e dos seus agentes superiores.


Excelências,

Nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, Maputo foi assolado por revoltas populares que culminaram com a morte de alguns cidadaos. Estas mortes ocorreram porque as forças policiais utilizaram balas verdadeiras ao invés de balas de borracha. É urgente a necessidade de o Governo assumir a sua responsabilidade em relação as mortes ocorridas e punir exemplarmente os autores destes homicídios.

Muitos recursos têm sido alocados na estratégia de combate à pobreza. No entanto, o último inquérito de orçamento familiar (IOF) publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) vem a confirmar que a pobreza tende a aumentar particularmente nas províncias de Manica, Sofala e Zambézia. O fracasso na estratégia de combate a pobreza inquieta-nos enquanto parlamentares.

Há muito que se fala da importância de se acelerar o processo de autarcização do nosso território permitindo que mais distritos possam ser transformados em autarquias e que a participação política dos cidadãos seja exercida e consolidada. No entanto, ao lermos o PES para 2011, constatamos com apreensão que 15 das autarquias actualmente existentes serão delimitadas. É nosso entendimento que é tempo de criar novas autarquias nos vários distritos do nosso país ao invés de redimensionar as autarquias já existentes por motivações pouco transparentes ou tendencialmente políticas.

A Bancada Parlamentar do MDM manifesta-se preocupada quanto a viabilização da construção da futura barragem da Mpanda-Ncua. Durante o Mandato passado vários estudos foram feitos e uma engenharia financeira, envolvendo bancos estrangeiros, foi idealizada, visando viabilizar a construção da mesma. A Africa de Sul, que é o potencial cliente de energia a ser produzida por esta barragem, de acordo com o seu Plano Estratégico Energético, só se propõe beneficiar desta energia a partir do ano 2025.
É caso para revistamos as nossas estratégias de forma a adequa-las a realidade regional.


O Governo aprovou a Inspecção obrigatória de viaturas. Muitos cidadãos nao têm conseguido reunir os requisitos para a manutenção periódica das viaturas que é uma das exigências para que os seus carros possam ser aprovados na testagem no ambito da inspecção obrigatoria dos carros. Como todos sabemos, não é possível conservar as viaturas com a qualidade de estradas que temos. Como é que o Governo pretende, por um lado, obrigar os cidadãos a se sujeitarem à inspecção obrigatória dos carros e, por outro lado, não acabar com as estradas esburacadas? É obvio ser necessário encontrar uma solução para esta dura realidade.

Este ano convidamos o Governo para se pronunciar sobre a escassez de medicamentos nas farmácias dos hospitais públicos. Decorrido este tempo constatamos, com preocupação, que o problema persiste. É urgente que o Governo encontre soluções duradoiras para esta situação que periga a vida de milhares de moçambicanos. Outro problema que gostariamos de ver solucionado relaciona-se com a fraca assistência aos equipamentos recentemente adquiridos para os hospitais centrais e gerais. Dispendeu-se milhões de dólares para a aquisição desses equipamentos que são meios auxiliares de diagnóstico mas não se garantiu assistência técnica para seu funcionamento normal.


Excelências,

Há alguns meses atrás, houve uma discussão aberta sobre a questão da SEMLEX, empresa belga que produz os novos documentos de identificação civil, passaportes e DIREs, com elementos biométricos. Na altura a Procuradoria-geral da Republica emitiu um parecer desfavorável à contratação dessa empresa. Tornaram-se públicos documentos que comprovavam a inexistência jurídica dessa empresa no acto da celebracao do contrato de prestação de serviços ao Estado Moçambicano. Repudiamos esta acção porque os contratos devem ser celebrados com entidades legais.

Durante anos falou-se de uma suposta estratégia de produção de biocombustiveis (jartropha e etanol). Milhões de dólares foram investidos para a compra e distribuição de sementes de jartropha e na criação de condições para a produção dos biocombustíveis. Passados estes anos todos, qual é a avaliaçãoo que o Governo faz deste investimento todo? Onde é que se consome essa produção e a quantos mocambicanos beneficiam? Será que o parlamento poderá ter acesso aos centros de produção destes biocombustíveis e aos mercados que asseguram a sua comercialização? As terras a que se sujeitaram a essas testagens da jartropha ainda são produtivas?

Nos últimos anos falou-se da revolução verde. Muitos recursos financeiros, materiais e humanos foram investidos nessa grande estratégia governamental. Decorrido esse tempo todo e face aos resultados da auditoria que acabou por comprovar o total fracasso dessa revolução, o que impede o Governo de assumir a derrota nesse campo?

O Programa Quinquenal e o PES e OE para 2010 previam a construção de milhares de casas e igual número de terrenos infra-estrurados visando minimizar o problema de habitaçao para os jovens. Terminando o ano já não se fala mais no assunto. O Governo extinguiu o Fundo de Fomento de Habitação sem contudo nos dizer quantas casas foram construídas até ao momento.

Preocupa-nos este silêncio quanto as casas construídas para os jovens. Gostariamos de visitar as milhares de casas construídas antes do inicio da próxima sessão.

Constatamos com muita preocupação o aumento de mendigos e crianças de rua nas principais artérias das cidades e vilas do nosso país. Interrogamo-nos quanto ao destino das verbas atribuídas ao Ministerio da Mulher e Acção Social, ao Instituto de Acção Social e outras instituições de assistência social.

A cidade da Beira, diferentemente do resto do país, vem sofrendo, há já algum tempo, cortes constantes no fornecimento de energia eléctrica causando enormes prejuízos aos cidadãos em geral e aos agentes económicos em particular. Espanta-nos a lentidão com que este assunto está a ser gerido pela EDM e a aparente pouca vontade na busca de soluções para o efeito.

Foi aguardado com muita expectativa o depósito do Projecto da Revisão da Constituição da República por parte da Bancada Maioritária.

Reafirmamos que só com a criação de instituições políticas, sociais e económicas, independentes, inclusivas, responsabilizadoras e capazes de defender o interesse comum, em conformidade com o estabelecido na Constituição da República e demais legislação em vigor no país, será possível assegurar a tranquilidade, dignidade e confiança dos Moçambicanos.

Temos a consciência do que muitos dos problemas de governação que actualmente se verifica no país derivam da estrutura constitucional vigente e dos amplos poderes concentrados nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República.

A revisão da Constituição da República de Moçambique deverá incidir sobre os poderes do Presidente da República bem como libertar o poder judicial e a Procuradoria da República da interferência do poder político devendo, os respectivos cargos, serem ocupados depois de uma selecção prévia dos candidatos em concurso público dirigido pela Assembleia da República.


Senhora Presidente,
Excelências.

Moçambique não é uma ilha. Vivemos num contexto de nações e num mundo globalizado.

As nações escolheram a democracia e a economia de mercado como as formas mais adequadas de desenvolver os países e promover as liberdades individuais e colectivas, respeitando a vida e os direitos humanos. Partindo deste princípio universal, a Bancada Parlamentar do MDM, manifesta a sua preocupação em relação as situações vividas no Zimbabwe e na Costa de Marfim.

Para a manutenção da estabilidade da região da SADC, as eleições a terem lugar em 2011 no Zimbabwe devem ser livres. A Comissão Eleitoral, entidade responsável que garante o processo eleitoral, deve ter orçamento próprio de forma a se assegurar a liberdade e autonomia institucional.

Assim, apelamos ao Governo de Moçambique, para que envide todos os esforços diplomáticos no sentido de persuadir o respeito e obediência das normas básicas de preparação e organização de eleições livres no Zimbabwe.

Manifestamos também a nossa preocupação em relação à triste situação que se vive na Costa de Marfim. É uma situação que viola as liberdades fundamentais de um povo que democraticamente elegeu os seus representantes mas a sua escolha não foi respeitada nem considerada.

A recusa do Presidente cessante da Costa de Marfim, em aceitar a derrota eleitoral, é um atentado à democracia e constitui um mau exemplo para a nova geração africana, para além de que mina os esforços de África na sua luta em prol da democratização das instituições públicas.

Através deste pódio, apelamos ao Governo de Moçambique para se juntar às vozes da razão condenando esta atitude anti-democrática e nociva à estabilidade sócio-económica das populações.

Para finalizar queremos desejar aos senhores Deputados bom regresso aos vossos círculos eleitorais e desejar a todos boas festas e que o ano 2011 seja coroado de êxitos.

E ao nosso povo em geral desejamos boas festas e um Natal feliz.

Obrigado pela atenção.

Maputo, 22 de Dezembro de 2010

Lutero C. Simango
(Chefe da Bancada)