Conta Geral do Estado cheia de irregularidades

Apresentada hoje no parlamento


A maior parte das irregularidades são bem conhecidas, porque já estavam presentes na anterior Conta Geral do Estado

Como sempre, a Frelimo já vai apelando para uma “apreciação positiva” do documento, enquanto a Renamo diz que há muitas coisas que não batem certo na CGE, por isso seria recomendável a sua reprovação

Maputo (Canalmoz) – O Governo apresentou, ontem, segunda-feira, no parlamento, a Conta Geral do Estado que, basicamente, contém as mesmas irregularidades da Conta do ano anterior, que prontamente foram contestadas pela Renamo, primeiro a nível da Comissão do Plano e Orçamento e depois em plenário. Os dados contidos na CGE divergem das auditorias realizadas pelo Tribunal Administrativo.
O parecer do Tribunal Administrativo critica, na Conta Geral do Estado, no capítulo das receitas, o facto de a lei orçamental permitir que o Governo ultrapasse os limites orçamentais aprovados por lei.
Das questões levantadas pelo TA constam também as dívidas fiscais e as respectivas cobranças, onde há ausência de procedimentos uniformes na tramitação, para a cobrança coerciva. O TA diz que há necessidade de confirmar os saldos de cobranças coercivas registados na Conta Geral do Estado.

Execução de despesas

Em diversas situações, o Tribunal Administrativo verificou que existem despesas executadas que não haviam sido inscritas, e vice-versa, nomeadamente as relacionadas com projectos financiados por fontes externas, bem como existem despesas contabilizadas em rubricas que o TA considera como inadequadas ou não devidamente justificadas.
Nos Fundos de Compensação Autárquica, o TA verificou que alguns municípios receberam valores acima dos originalmente orçamentados. Este facto foi criticado pela Renamo, que diz que esta irregularidade é propositada, porque a maior parte dos municípios estão nas mãos da Frelimo.
Tal como nas Contas dos anos anteriores, o TA constatou que continua a omissão da atribuição dos fundos pela classificação funcional mais desagregada, informação que deixou de fazer parte do classificador, o que não permite fazer uma análise mais detalhada sobre a distribuição dos fundos.
Em relação aos subsídios concedidos aos funcionários públicos, o TA constata que os mesmos são aplicados em áreas fora do âmbito de aplicação de tais subsídios, com entidades de direito privado, em que não foram celebrados contratos ou acordos que justifiquem a existência de subsídios, e com autonomia administrativa e financeiras que não deveriam ser recipientes de subsídios, e uma vez recebidos não são contabilizados.
No tocante ao Património do Estado, o TA refere que o inventário inerente a este capítulo apresenta vários tipos de divergências, por exemplo no caso dos saldos entre 2007 e 2008, não inclui de forma completa o inventário das empresas públicas incluídas na CGE (Conta Geral do Estado).
O TA (Tribunal Administrativo) refere também que está ausente a informação sobre obras ou reparações, abates, desvalorizações, reavaliações e reintegrações. O parecer do TA, que é secundado pela Comissão do Plano e Orçamento, refere ainda que persistem na Conta Geral do Estado significativas divergências entre os valores de aquisições nos mapas de inventário e os correspondentes às despesas pelos sectores e instituições. Hoje termina o debate do CGE, com a votação final. Com a maioria qualificada da Frelimo espera-se que apesar de todas as aparentes fraudes e irregularidades a CGE seja aprovada.

(Matias Guente)