Proposta apresentada ontem no Parlamento

Orçamento do Estado privilegia órgãos centrais

Apenas 28,5% do Orçamento do Estado é destinado às províncias e aos distritos

Maputo (Canalmoz) – A proposta do Orçamento do Estado, apresentada ontem no Parlamento pelo Governo, demonstra que o Governo continua a preocupar-se muito pouco com o desenvolvimento dos distritos e das províncias, se avaliarmos pela forma como são distribuídos os recursos financeiros.
Do valor total de 117 977 225 930,00 meticais, destinado ao OE para 2010, apenas cerca de 26 milhões de meticais (26 130 152 080,00MT) são destinados ao funcionamento e investimento nas dez províncias e cidade de Maputo, exceptuando os distritos.
Feitos os cálculos, este valor representa cerca de 22% do valor total do OE.
Deste montante, tal como sucede em todos as áreas, as províncias deverão gastar mais com as despesas de funcionamento do que com os investimentos. Cerca de 21 mil milhões de meticais estão reservados para o funcionamento dos serviços provinciais, enquanto apenas quatro mil milhões são para o investimento.
Os investimentos privados e estrangeiros que são dirigidos directamente para as províncias, não são contabilizados no OE.
Sobre a distribuição dos recursos pelas províncias, é notório que a província de Nampula é a que mais orçamento recebe em 2010, com um total de 3 946 332 810, 00MT, distribuídos em 3 202 258 810,00 MT para o funcionamento e 744 074 000, 00MT para o investimento.
No outro extremo está a província de Gaza, com 1 203 699 320, 00MT destinados às duas rubricas: funcionamento e investimento.

Distritos recebem apenas 6, 5% do total do Orçamento

Se às capitais provinciais o Governo atribui cerca de 22% do total do Orçamento, o montante vai reduzindo à medida que descemos na hierarquia da administração do Estado.
Os distritos, propalados pólos de desenvolvimento, recebem do Governo Central apenas 6,5% do Orçamento do Estado, para as despesas do funcionamento e para os investimentos.
Segundo consta do documento da proposta do OE apresentando ao Parlamento pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, o montante global atribuído aos 128 distritos do país é de 7 759 832 330, 00MT.
Deste valor, 5 659 947 100,00MT estão destinados ao funcionamento dos serviços distritais de todos os distritos do país e aos investimentos locais, enquanto os restantes 2 009 885 230,00MT estão destinados às administrações distritais das 10 províncias.

Chang justifica maior despesa com o pessoal

Sobre as despesas do Estado com o pessoal, que em todas as instituições são sempre mais elevadas do que as despesas com o investimento, o ministro das Finanças justificou que o mesmo se deve à “contínua necessidade de elevar os níveis de eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, através da melhoria das condições de remuneração e incentivos aos serviços públicos”.
Sobre os demais detalhes do orçamento do Estado, pode-se referir que 49% do orçamento é destinado às despesas correntes, 47% ao investimento e 4% às operações financeiras.
Fazendo uma distribuição abstracta por objectivos, o ministro disse que, do total de recursos do OE para 2010, “cerca de 41,6% será absorvido pelo objectivo central de combate à corrupção, burocracia e criminalidade, 33,3% pelo objectivo de desenvolvimento económico, e 24,1% na redução da pobreza”.

(Borges Nhamirre)