Debate-se a elaboração do código de conduta dos dirigentes públicos

Maputo (Canalmoz) – O Governo promove um debate, a partir de hoje, tendo em vista a elaboração de um código de conduta e directrizes para a declaração de bens e resolução de conflitos de interesses dos dirigentes públicos. O debate acontece em seminário público, que decorre entre os dias 25 e 26 de Março, no Kaya Kwanga, em Maputo, e contará com a assistência técnica do secretariado da Commonwealth.
Segundo indica um documento da Unidade Técnica do Sector Público, o debate para a elaboração destes documentos que regem a conduta dos dirigentes públicos insere-se no quadro da reforma legal em curso no país, integrada na Estratégia Global da Reforma do Sector Público e visa harmonizar o sistema jurídico nacional com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada em Abril de 2008.
Essa convenção determina que cada Estado-parte deverá, em conformidade com os princípios fundamentais do seu sistema jurídico, desenvolver e implementar ou manter políticas de prevenção e de luta contra a corrupção, eficazes e coordenadas, que promovam a participação da sociedade e reflictam os princípios do Estado de Direito, da boa gestão dos assuntos e bens públicos, da integridade, da transparência e da responsabilidade.
É neste contexto que Moçambique pretende elaborar o código de conduta dos dirigentes públicos, as directrizes para a declaração de bens e resolução dos conflitos de interesses por parte destes.
O encontro conta com a participação de alguns membros do Governo, designadamente as ministras da Função Pública e da Justiça, e de outras personalidades ligadas à administração da Justiça, deputados da Assembleia da República, representantes da sociedade civil, para além dos representantes do secretariado da Commonwealth. “As recomendações saídas do seminário serão incluídas nos ante-projectos dos documentos elaborados”, refere o comunicado. (Redacção)
2010-03-25 06:43:00