A Opiniao de Adelson Rafael

Novos tempos, novos paradigmas e as competências necessárias: A política venceu a tecnocracia na composição do Governo?

A competência é uma palavra de senso comum, utilizada para designar uma pessoa qualificada para realizar alguma coisa. O seu oposto, ou o seu
antónimo, não implica apenas a negação desta capacidade, mas guarda um sentimento pejorativo. De acordo com Perrenoud, em “As competências para ensinar no século XXI”, define-se competência como a aptidão para enfrentar um conjunto de situações análogas, mobilizando de uma forma correcta, rápida, pertinente a criativa, múltiplos recursos cognitivos: Saberes, capacidades, informações, valores, atitudes, esquemas de percepção, de avaliação e de raciocínio. Mas o Dicionário Webster (“Webster third new international dictionary of the english language, Unabridged”) define a competência, como: “Qualidade ou estado de ser funcionalmente adequado ou ter suficiente conhecimento, julgamento, habilidades ou forca para uma determinada tarefa”. Esta definição, bastante
genérica, menciona dois pontos ligados a competência: Conhecimento
e tarefa.
“Competências técnicas” são o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para que o indivíduo consiga desenvolver as actividades pertinentes a um determinado trabalho de maneira
assertiva, isto é, dentro dos padrões de tempo, qualidade, quantidade,
segurança e custos adequados. Já “competências políticas” se entende
como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribui
para que o individuo tenha consciência de que suas acções irão interferir no meio em que esta inserido e que também terá influencia sobre os
comportamentos.
Na sequencia da realização a 28 de Outubro de 2009, de três eleições em
simultâneo nomeadamente, as presidenciais, legislativas e, pela primeira vez, para as assembleias provinciais, abordar a questão das competências na formação do governo, torna-se tão indispensável como inevitável. De certa forma podese afirmar que o binómio “competências técnicas” [tecnocracia] e/ou “competências políticas” já determinaram a construção de
modelos de governação em Moçambique, pelo que não constitui dogmaticamente nenhum tabu. Na sequencia da mudança de liderança do Presidente Samora Moisés Machel para Joaquim Alberto Chissano, mas do que a alteração da liderança do País, houve também a ruptura com a abordagem do construção do modelo de governação, visto que houve por parte de Joaquim Chissano uma
preponderância de tecnocracia em detrimento da politica.
Querendo ou não, os partidos políticos são o suporte da vida democrática, contudo a forma como se movimentam pode levar ao descrédito das políticas que tentam desenvolver, que no governo, quer na oposição. As interpretações dos factos políticos que se seguiram aos resultados eleitorais de 1999 [Frelimo obteve 48,55% dos votos expressos correspondente a 2.008.165 votos, enquanto que a Renamo - UE obteve
38,79% dos votos expressos correspondentes a 1.604.470 votos] em que para a Frelimo “roçou” a derrota, e subsequente alternância de liderança no Partido Frelimo, pode ter influenciado de maneira significativa, a
reversão da estratégia eleitoral no ano de 2004, que privilegiou o encontro
com as “bases”, reorganização e estruturação das células do partido, e
consequentemente a sobreposição da “competência política” em relação
“competência técnica” [tecnocracia].
Como corolário, a estratégia eleitoral adoptado pela Frelimo nas eleições de 2004, trouxeram ao partido resultados satisfatórios, comparando com as
eleições de 1999 [Frelimo obteve 62,03% dos votos expressos correspondente a 1.889.289 votos, enquanto que a Renamo - UE obteve 29,73% dos votos expressos correspondentes a 902.289 votos]. Em consequência, a constituição inicial do governo [Executivo que tomou a posse em 4 de Fevereiro de 2004] e a nomeação dos governadores provinciais trouxe de forma clara e explícita, a confiança politica e bastante menos a competência técnica, biograficamente comprovada, criando desse maneira,
ruptura com o passado, e dando inicio aos novos tempos, novos paradigmas e
as competências necessárias, sendo que a “política” vencia a “tecnocracia” na composição do Governo. Ao invés de termos um governo executivo do seu
programa, tivemos muito provavelmente um governo estagiário durante parte
significativa do seu mandato, visto que, havia reprodução do discurso do
Presidente Armando Emílio Guebuza, e menos objectividade dos programas de
governação, tornando-se por conseguinte, pouco consequente entre
os resultados obtidos e o enunciado.
O “Princípio de Peter”, foi formulado por Laurence Johnston Peter (1919–1990), antigo professor na University of Southern California e na University of British Columbia, e tornou-se famoso com a publicação da obra homónima, de 1969, hoje considerada como um clássico, pode ser resumido no enunciado: "Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência." (no original, em língua
inglesa, "In a hierarchy, every employee tends to rise to his level of
incompetence"). Através de várias observações e exemplos, o autor
demonstra que os funcionários começam a trabalhar nas posições
hierarquicamente inferiores. Quando, porém, demonstram competência nas
tarefas desempenhadas, via de regra são promovidos para graus superiores. Esse processo mantémse, até que esses funcionários atinjam uma posição em que já não mais são "competentes", isto é, capazes de desenvolver a contento as tarefas.
Como a "despromoção" não é um mecanismo habitual, as pessoas permanecem nessas posições, em prejuízo da organização a que pertencem. A isto Peter denomina de "nível de incompetência" - o grau a partir do qual as pessoas não têm competência para a posição que ocupam.
Conforme demonstra o “Princípio de Peter”, o argumento da "confiança
política" para ocupar determinado cargo público só é relevante em
funções de decisão estratégica e política, bem como mostraram as
evidencias na remodelação governamental do ultimo executivo,
que incidiu sobre três ministérios, nomeadamente, o Ministério dos
Transportes e Comunicação, o Ministério da Agricultura, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tiveram oportunidade de ver ingressar pessoas com “competências técnicas” [tecnocracia] em detrimento das “competências políticas”, baseando-me na comunicação apresentada na cerimonia de tomada
de posse dos Ministros pelo Presidente da Republica, “foi no trabalho, na criatividade e incessante busca de resultados tangíveis e de
excelência que se revelaram estar a altura dos desafios para os desafios
para os quais acabamos de lhes conferir”. Alguém indagou-se “O que
venceu ou perdeu nessa altura? A politica? A tecnocracia?”. Porem, há
que termos em consideração, que a tarefa fundamental de um dirigente é
a eficácia. Mas para que essa possa ser aferida, é necessário a
mensuração do desempenho do dirigente, com o respectivo
estabelecimento de planos, de padrões de controlo, e de detenção e
correcção de desvios.
As Eleições de 28 de Outubro de 2009, trouxeram ao de cima, a
hegemonia total da Frelimo na cena politica moçambicana (Vitoria plena
em todas as províncias do País), colocando termo à hegemonia da
Renamo nos maiores círculos eleitorais, bem como confirmando-se
ao mesmo tempo a decadência eleitoral da Renamo, e o surgimento
da terceira força politica, Movimento Democrático de Moçambique. O
presidente da República, Armando Guebuza, anunciou no dia 16 de
Janeiro de 2010, em comunicado de Imprensa, a composição do novo
Governo, que integra 28 ministros e 23 vice – ministros, trazendo de volta o binómio “competências técnicas” [tecnocracia] e/ou “competências
políticas”, devido a nomeação de antigos primeiros secretários províncias
a cargos do executivo (Governadores Provinciais e Vice – Ministros). Pelos
visto, pela indispensável e necessária conciliação entre o politico e técnico, gerando entre eles uma comunicação constante, no acto da investidura, o Chefe de Estado disse que “os membros do Governo devem saber valorizar a experiência dos quadros, aos diversos níveis, que vão encontrar nos ministérios que passam a dirigir”, sendo posteriormente incisivo ao afirmar que para o “sucesso do trabalho a desenvolver os membros do Conselho de Ministros devem ser metódicos, planificando cada etapa das acções a desenvolver, definindo as metas e monitorando o desempenho de todos e de cada um” Todos temos a capacidade de
desenvolver nossas competências, sejam técnicas ou politicas, por meio de
capacitação, de pratica, de erros, da reflexão, e da repetição. Por essas e
outras indagar-me, se o argumento da "confiança política" para ocupar
determinado cargo público só é relevante em funções de decisão estratégica e política? Ou estamos reforçando novos paradigmas de elegibilidade em que a “competência politica” venceu a “competência técnica”? Com alguém disse ser “perigoso porque perpetua o pensamento erróneo de que a tecnocracia é, ela mesma, isenta de valores e de intenções politicas. Logo, algo deve ser combatido porque esta, por natureza, longe das bases”.