Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Resumo de Noticias, 21 de Dezembro de 2009 – Português



GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO

Estado deve financiar concorrentes nas autárquicas - defendem representantes da Sociedade Civil em Quelimane

Representantes da sociedade civil, reunidos sexta-feira, em Quelimane, num encontro promovido pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento, defenderam que o financiamento das organizações concorrentes às eleições autárquicas por parte do Estado é crucial para o reforço da acção governativa, pelo facto da administração municipal estar mais próxima do cidadão. O encontro tinha como principal objectivo colher opiniões para a futura legislação eleitoral. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/937892).



Avaliação do funcionário passa a ser mais objectiva na Função Pública

A introdução do novo Sistema de Gestão de Desempenho na Função Pública vai dotar este sector de mais objectividade e uniformização no processo de avaliação dos funcionários e agentes do Estado. Esta posição foi assumida pelos participantes ao seminário de capacitação dos quadros superiores do Estado que ontem terminaram a sua capacitação nesta matéria. Esta uniformização, segundo frisaram, vai fazer com que todos os funcionários do Estado sejam avaliados tendo em conta os mesmos princípios e métodos, descartando-se assim as discrepâncias e falta de objectividade dos métodos e sistemas até agora usados. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/937893).



Denunciar indícios de corrupção no Estado - insta Abdul Carimo

O director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, defende a obrigatoriedade de a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) denunciar indícios de corrupção e roubo detectados nas instituições do Estado. De acordo com Carimo, a denúncia deve ser feita ao Ministério Público à semelhança do que faz o Tribunal Administrativo (TA), no âmbito da Conta Geral do Estado. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/937896).



G-12 quer ser oposição presente

O grupo dos partidos políticos total ou parcialmente excluídos da corrida eleitoral de 28 de Outubro passado, vulgo G-12, pretende ser uma oposição presente, fiscalizando as actividades do Governo no decurso do próximo quinquénio. Esta pretensão foi manifestada pelo líder do grupo, Francisco Campira, no âmbito do balanço do périplo efectuado por alguns dirigentes desta aliança por algumas províncias, no quadro da sua apresentação pública. (http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/937897).



Instalada crise diplomática entre Moçambique e Ruanda

As relações político-diplomáticas entre os governos de Moçambique e do Ruanda estão num momento de crise, devido à alegada existência, em Moçambique, de supostos autores do genocídio ruandês de 1994. Suspeita-se que parte deles tenha se refugiado no nosso País, encontrando-se neste momento a residir no Campo de Refugiados de Maratane, arredores da cidade de Nampula. A situação levou a que o Governo de Kigali ordenasse a retirada de carta credencial do seu agente diplomático, Ignatius Kamali, que era enviado a Moçambique. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi, confirma o incidente mas nega crise diplomática, argumentando ser normal nas relações diplomáticas os países cancelarem a acreditação dos seus agentes. (http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=6969).



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Compesações às gasolineiras prestes a terminar

O Governo vai reduzir, a partir do próximo ano, o nível de compensações que vem disponibilizando às gasolineiras na distribuição de combustíveis líquidos no País. Com a medida pretende-se alinhar os preços praticados na venda destes produtos internamente à conjuntura do mercado internacional do petróleo, onde o barril está a ser vendido actualmente a pouco mais de 73 dólares norte-americanos. O Governo desembolsou até ao momento cerca de 40 milhões de dólares norte-americanos para compensar aos operadores da área dos combustíveis. De realçar que, o último reajuste do preço de combustíveis registou-se em Março, tendo-se fixado a tarifa de gasóleo em 22,45 meticais o litro, 23,10 meticais para o litro de gasolina e 15,58 meticais o litro de petróleo de iluminação. (http://www.rm.co.mz/)



Obras de Massingir arrancam próximo ano

Segundo a Directora-Geral da Administração Regional de Águas do Sul - ARA-Sul, Olinda de Sousa, as obras de reabilitação das componentes danificadas quando do acidente na Barragem de Massingir, em Maio do ano passado, arrancam no primeiro semestre de 2010. Olinda disse que já existir financiamento para o efeito, disponibilizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento. (http://www.tvm.co.mz/content/view/3832/77/).



Imposto de Reconstrução em vias de eliminação

De acordo com um estudo da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), o Imposto de Reconstrução Nacional (IRN), em cobrança no País ao abrigo da lei 2/78, de 16 de Fevereiro, poderá ser brevemente eliminado em virtude da sua descontextualização, ineficácia e actual falta de pertinência face às novas formas de tributação. O IRN foi criado com um objectivo temporal, a colecta de fundos para o financiamento específico às despesas da reconstrução do País durante os anos da guerra, embora incluísse também a reposição dos dandos gerados pelas calamidades naturais. (http://www.tvm.co.mz/content/view/3831/77/).



Criados novos incetivos para técnicos nos distritos

O Conselho de Ministros aprovou um decreto que estabelece atractivos financeiros para técnicos médios e superiores que trabalham nos postos administrativos, localidades, povoados e zonas recônditas do País. Para atribuição dos referidos subsídios, o decreto definiu, como critério, 25% sobre o salário para técnicos médios e superiores afectos ao posto administrativo, 35% para o escalão subsequente e 45% para o último escalão. Com a introdução destes novos incentivos, o Governo pretende assegurar a retenção de quadros qualificados nos distritos

(http://www.verdade.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=7630:criados-novos-incentivos-para-tecnicos-nos distritos&catid=40:nacional&Itemid=61)



DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Crime violento recrudesce em Sofala

A província de Sofala está a viver momentos terríveis com o recrudescimento da onda de crimes violentos caracterizados por assaltos à mão armada, evasão de perigosos cadastrados e linchamento de alguns implicados em furtos simples e roubos de bens domésticos. Tudo isto, segundo as autoridades da manutenção da Lei e Ordem, está implicitamente ligado à obtenção de bens de forma ilícita por ocasião da quadra festiva, sendo que a sociedade é, mais uma vez, chamada a colaborar para amainar a situação, denunciando os prevaricadores.

(http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/937898)



Co-réus do “caso Aeroportos de Moçambique” apresentam hoje contra-argumentos

Após ter falhado a sua audição na semana passada, o tribunal notificou para hoje os cinco co-réus que respondem pelo desvio de 54 milhões de meticais, retirados dos cofres da empresa Aeroportos de Moçambique, com finalidade de apresentarem as suas contra-alegações na sequencia de algumas declarações proferidas pelos declarantes, arrolados para a produção de provas. (O País, 21 de Dezembro de 2009).


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EQUIPA TÉCNICA
Constâncio Nguja – Tradução para Inglês
Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição