Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

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Resumo de Noticias, 1 de Dezembro de 2009 – Português



GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO

Recurso da RENAMO: CC prepara pronunciamento

O Conselho Constitucional (CC) está a finalizar a apreciação do recurso interposto pela RENAMO, que exige a anulação dos resultados das eleições de 28 de Outubro e propõe a realização de novo escrutínio alegadamente por este estar ferido de irregularidades que alteram o seu resultado final. Fonte do CC disse ao nosso Jornal que o conselho de juízes daquele órgão esteve ontem reunido em plenário para, entre outros assuntos, analisar a questão atinente à validação e proclamação dos resultados das eleições de Outubro último.(http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/926808)



Assembleia Municipal de Maputo Frelimo humilha Renamo

Os membros da bancada maioritária na Assembleia Municipal de Maputo, Frelimo, na última ocasião que se reuniu, desviaram-se do debate sobre os assuntos que inquietam os munícipes, e transformam a sessão numa “escolinha de barulho”. O facto de terem o maior tempo disponível para intervir durante as sessões sobra-lhes e ficam a fazer chacota com as bancadas minoritárias, designadamente do Partido Renamo e do grupo cívico Juntos Pela Cidade (JPC). Neste caso vertente, a vítima foi a Renamo. (http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=6831)



PGR angolano em Maputo

A Convite do seu homólogo moçambicano, Juiz Augusto Paulino, o Procurador-geral da República de Angola, general João Maria de Sousa, iniciou esta segunda-feira, uma visita de trabalho ao nosso país. A mesma, visa reforçar os laços de cooperação entre as duas procuradorias, como fez saber João de Sousa momentos após a sua chegada à capital moçambicana. Durante a sua estadia em Moçambique, João de Sousa e sua delegação deverá visitar a província de Nampula, para além de proferir palestras a comunidade jurídica da capital do país. (http://www.tim.co.mz/por/Noticias/Nacional/PGR-angolano-em-Maputo)



Antigo director-geral do INSS foi demitido da Função Publica

O antigo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Abílio Mussane, foi demitido da função publica, na sequencia do processo disciplinar que lhe foi instaurado, sob ordens da ministra do Trabalho, Helena Taípo, em torno das acusações de violações de normas que norteiam o funcionamento da instituição. (O País, 01 de Dezembro de 2009).



Eduardo Mulembué aborda cooperação com homólogo de Angola

O presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando dos Santos, abordou ontem segunda-feira, em Luanda, com o seu homólogo da República de Moçambique, Joaquim Mulembwe, aspectos relacionados com a cooperação entre as duas instituições parlamentares. Em declarações à imprensa, Mulembwe disse que a mesma serviu para apresentar cumprimentos ao seu homólogo e agradece-lhe por aquilo que tem sido o seu empenho na implementação do protocolo de cooperação assinado anos atrás entre os secretariados dos respectivos parlamentos. Considerou satisfatórios os resultados da cooperação, que incide essencialmente nos domínios de formação e capacitação dos funcionários das instituições. (http://www.rm.co.mz/)



ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Dia Mundial de luta contra o SIDA

Assinala-se hoje, no País, o dia mundial de luta contra o HIV/SIDA cujas cerimónias centrais serão dirigidas pelo Presidente da República, Armando Guebuza. As celebrações da data, este ano a decorrerem sob o lema “Olhe para o futuro. Faça o teste de HIV”, ocorrem numa altura em que a luta contra esta doença continua longe de ser vencida no País, em razão de uma série de factores, nomeadamente, a fragilidade das estratégias de prevenção, a falta de uma coordenação de acções entre as diversas entidades envolvidas nos programas de combate à pandemia, entre outros. (Noticias, 1 de Dezembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/926802)



Moçambique na cimeira sobre mudanças climáticas

Moçambique vai defender na Cimeira de Copenhaga que sejam tomadas decisões que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa no continente africano. A posição que vai ser reivindicada por Moçambique já tinha sido assumida pela União Africana. (Jornal da manhã, RM, 1 de Dezembro de 2009).



Governo vai fazer concessão a privados para a manutenção de estradas

De acordo com o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, um sistema de concessão de manutenção de estradas a privados vai ser introduzido nos próximos tempos no País. Neste momento decorrem conversações em fase preliminar com o Banco Mundial. A medida, visa garantir uma perfeita sustentação dessas infra-estruturas. Para o efeito a Administração Nacional de Estradas já tem um plano para a reabilitação de todos os troços rodoviários que neste momento se apresentam em estado bastante crítico, dificultando a livre circulação de pessoas e bens. (Noticias, 1 de Dezembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/926787)





Centro de Tecnologia Agrícola da China em Moçambique

A abertura do primeiro Centro de Pesquisa e Transferência de Tecnologia Agrícola da China em Moçambique está marcada para o inicio de 2010. Este centro promete aumentar a produtividade dos campos do País. A unidade vai usar a capacidade agrícola chinesa para impulsionar a produtividade agrícola de Moçambique, melhorando os métodos de cultivo e treinando cientistas e agricultores locais. O Centro está a ser construído no distrito de Boane, em Maputo e representa um investimento de 55 milhões de dólares. (http://www.clubofmozambique.com/pt/sectionnews.php?secao=economia&id=14703&tipo=one)





DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E LEGALIDADE

Registados seis mil casos de violência contra a mulher

Mais de seis mil casos de violência contra a mulher foram registados de Janeiro a Junho do presente ano, em todo o País, situação que está a preocupar as autoridades governamentais, tendo em conta as várias iniciativas tomadas para reverter este cenário. Um comunicado do Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS), dá conta que, deste total, a cidade de Maputo apresenta o maior índice com 951 casos, seguida de Manica com 938 e Inhambane figura na terceira posição com 881. O documento destaca como instrumentos adoptados para combater este mal, o Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate da Violência Contra a Mulher 2008/2012, a legislação específica de combate e prevenção e a ratificação de várias convenções internacionais tendentes a eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. (Noticias, 1 de Dezembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/926788)



Disputa de terreno em Pemba

O Tribunal Judicial da cidade de Pemba condenou ontem Policarpo Napica, actual director provincial da Coordenação da Acção Ambiental, em Cabo Delgado, a 40 dias de prisão, substituíveis por multa à taxa diária de 30,00 MT e indemnização no valor de 3.000,00 MT, pelo crime de ameaça ao empresário Arby Mussa. Este foi autorizado pelo Conselho Municipal a erguer um complexo comercial, num terreno em relação ao qual a família Napica, de que Policarpo faz parte, diz ser seu em virtude de estar a usá-lo há mais de quatro décadas, embora sem nenhuma documentação que confirme a sua titularidade. O réu vai ainda condenado a pagar 100,00 MT de imposto de justiça e 300,00 MT de emolumentos. (Notícias, 1 de Dezembro de 2009 - http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/926845)





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EQUIPA TÉCNICA
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Delfina Dança e Constâncio Nguja– Democracia, Governação e Corrupção
Delfina Dança - Direitos Humanos, Justiça e Legalidade
Saite Júnior – Economia e Desenvolvimento
Saite Júnior e Delfina Dança - Edição
Raul Chambote – Director Executivo do CEMO