Promulgadas mais duas leis

O Presidente da República promulgou e mandou publicar ontem mais dois instrumentos legais, designadamente a Lei de Revisão da Lei número 3/2004, de 21 de Janeiro, que é o Estatuto do Deputado, e a Lei da Revisão da Lei número 11/2004, de 20 de Outubro, a Lei Orgânica da Assembleia da República (AR). Maputo, Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2009:: Notícias
Um comunicado da Presidência da República recebido na nossa Redacção acrescenta que estas leis foram recentemente aprovadas pela AR e submetidas para a promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que não contrariam a Lei Fundamental. Na última semana Armando Guebuza promulgou outras quatro novas leis, parte das aprovadas na última sessão da AR.