A tragédia da ausência de uma alternativa de governação

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

O Parlamento é o local por excelência, onde em sociedades democráticas e livres se faz política. É onde as forças políticas eleitas para tal espalham a sua visão do país desejado, onde a oposição em particular exerce o seu legítimo papel de vigilância sobre o governo do dia, onde os governantes se sentem no seu maior desafio.

É por isso absolutamente inaceitável que aqueles que receberam o mandato do povo para servirem de ponte entre este e o governo, que são pagos por fundos públicos precisamente para exercerem esse papel, e que pelo seu estatuto gozam de uma infinidade de regalias pagas pelo povo, se sintam justificados na ideia de que os seus argumentos, em nome dos seus eleitores, ganham maior validade e legitimidade boicotando os trabalhos da mesma instituição pela presença na qual eles ganham o seu pão.

A inaceitabilidade desta noção absurda torna-se ainda mais premente quando a sessão em questão é aquela única em que todos os anos o Chefe de Estado, neste caso a única figura eleita pelo voto popular, se dirige à nação para a prestação de contas pelo seu trabalho. Trabalho este, o qual deve ser escrutinado pelo povo, através dos seus representantes no Parlamento.

É por isso que a Renamo se deve retratar perante o seu inaceitável comportamento na última Segunda Feira, quando em bloco optou por estar ausente da sessão do Parlamento em que o Presidente da República deu o seu informe sobre o Estado da Nação. Parlamentares são eleitos para fiscalizarem a acção do governo. E esta fiscalização faz-se ao nível do Parlamento, mesmo que os números não sejam suficientemente relevantes para fazer valer o voto.

É possível que a Renamo entenda que ao agir daquela forma terá diminuído a Frelimo, o seu maior opositor, e porque não melhor humilhando o seu próprio Presidente. Mas o ponto é que para aqueles milhões de moçambicanos que votaram nela para os representar no Parlamento, a Renamo desautorizou-se da legitimidade de futuramente vir a questionar o governo com base neste informe. Se alguém se abstém de beber água não pode se queixar de que tem sede.

Quem semeia ventos colhe tempestades, diz um velho ditado. Que a Renamo não venha depois fazer o grito da fraude se parte dos seus eleitores decidirem que querem experimentar uma outra forma de fazer política, mesmo na oposição.

Não é a primeira vez que a Renamo tenta sabotar o bom funcionamento do Parlamento. Há cerca de duas semanas, apresentou um pedido de suspensão das actividades daquele órgão de soberania, alegando que alguns dos seus membros estariam a participar no congresso do partido

em Nampula. O
congresso não se realizou, e a Renamo sabia perfeitamente que o mesmo não teria lugar. Foi uma semana que a acção legislativa ficou suspensa, coisa a que o Parlamento não se pode dar ao luxo de fazer nesta fase do fim do seu mandato.

Se parlamentares podem ter este tipo de comportamento irresponsável, que se reduz num acto deliberado de esbanjamento de recursos, que poder moral terão eles de exigir do executivo políticas de gestão prudente do nosso dinheiro. Na verdade, poucos os levarão a sério.

Tudo isto é trágico para um país onde as pessoas estão tão desesperadas à procura de uma alternativa de governação.

SAVANA – 26.06.2009