RAS busca assessoria para “caso al-Bashir”

O GOVERNO sul-africano está à procura de assessoria legal para obter uma resposta sobre o mandato de captura internacional emitido contra o presidente sudanês, Omar al-Bashir, anunciou quarta-feira o director-geral adjunto para Assuntos Multilaterais no Ministério das Relações Internacionais e Cooperação, George Nene. Maputo, Sexta-Feira, 24 de Julho de 2009:: Notícias
Segundo Nene, o Governo sul-africano vai decidir se existe um conflito de interesses entre a recente resolução aprovada pela União Africana (UA) e seus compromissos com o Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Quando os peritos concluírem o seu trabalho vão aconselhar o Governo que, por seu turno, vai anunciar se o resultado é ou não conflituoso”, explicou Nene, durante um informe às recentes cimeiras internacionais nas quais participou o Presidente sul-africano, Jacob Zuma.

Nas últimas semanas, Jacob Zuma participou na Cimeira da UA na Líbia, G8 em L'Aquila, Itália e na Cimeira do Movimento dos Não-Alinhados, esta última realizada em Sharm el-Sheikh, Egipto.

Por isso, a África do Sul encontra-se atarefada com a resolução da UA, que denuncia a decisão do TPI de indiciar al-Bashir.

Al-Bashir foi indiciado pelo TPI por acusações de crimes de guerra, contra a humanidade, entre vários outros.

A África do Sul é um dos signatários do Estatuto de Roma, ao abrigo do qual foi criado o TPI.

Pelo facto de o tratado ter sido ratificado pelo Parlamento sul-africano, caso a África do Sul decida se furtar das suas obrigações internacionais, neste caso, isso será uma violação à Constituição.

Contudo, a Africa do Sul argumenta que o TPI não fez esforços suficientes para engajar a UA e coordenar o fim da guerra no Sudão. Aquela instituição é também criticada pela sua indiferença ao apelo da UA para suspender o mandato de captura contra al-Bashir durante um ano para dar uma oportunidade de a organização continental envidar os seus próprios esforços para a busca de uma solução pacífica em Darfur.

Muitos países africanos acreditam que a detenção de al-Bashir poderá criar um vácuo de poder em Cartum, que poderá inviabilizar o processo de paz naquele país.