PIR intervem no parlamento mocambicano

A Força de Intervenção Rápida foi chamada, na tarde de ontem, ao parlamento para impor a ordem, depois de os deputados da oposição terem ocupado a tribuna, em protesto contra a eleição dos novos membros do Conselho Constitucional.

Os deputados da RENAMO, partido da bancada da oposição na Assembleia da República (AR), ocuparam o pódio, em protesto contra a rejeição pela FRELIMO, partido da bancada maioritária, da proposta de nomeação de Isabel Rupia para o cargo de juíza-conselheira do Conselho Constitucional.

Isabel Rupia era um dos dois nomes propostos pela RENAMO para o cargo de juíza-conselheira, no âmbito da prerrogativa conferida pela Constituição da República à segunda maior força política no parlamento.

A FRELIMO, na qualidade de bancada maioritária, tem a competência de indicar três juízes-conselheiros para o Conselho. O Chefe de Estado nomeia o presidente do órgão e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) nomeia um, perfazendo sete o número de magistrados da instância.

Isabel Rupia notabilizou-se como procuradora-geral adjunta e como chefe do Gabinete Central de Combate à Corrupção, ao instruir processos-crime indiciando de corrupção figuras próximas ao partido no poder.

A juíza é actualmente alvo de processos disciplinares instaurados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), um por alegada quebra do dever de segredo de justiça e outro por pretenso abandono de posto.

Recorrendo a essas alegações, a FRELIMO rejeitou a nomeação de Isabel Rupia, provocando a revolta da RENAMO, que tomou de assalto o pódio, cantando e dançando ao som da palavra de ordem "abaixo a ditadura".

Para garantir a protecção dos membros da Comissão Permanente, que ocupam a tribuna, e dele próprio, o presidente da Assembleia da República chamou elementos da Força de Intervenção Rápida (FIR) ao local.

A presença da força não demoveu os deputados da oposição de continuarem com o protesto. Ainda assim, a FRELIMO prosseguiu com os trabalhos, mantendo a recusa a Isabel Rupia e confirmando os restantes quatro membros do CC, incluindo Manuel Frank, o segundo nome proposto pela oposição.

"O Conselho Constitucional arrisca a sua credibilidade, se tiver no seu seio magistrados alvo de processos disciplinares", disse o deputado Abel Safrão, justificando em nome da FRELIMO a rejeição de Isabel Rupia.

Falando em nome da RENAMO, o deputado António Muchanga acusou a FRELIMO de tentar punir Isabel Rupia pelo seu "envolvimento em processos-crime em que estavam implicados figuras próximas do partido no poder".

A FRELIMO tem 160 dos 250 assentos da AR, a RENAMO detém 90