Frelimo insiste na autocracia

Parlamento volta a chumbar propostas da oposição

Maputo (Canal de MOçambique) – Três projectos de lei propostos pela bancada da oposição foram rejeitados ontem pela bancada maioritária, a do partido do poder – Frelimo – e consequentemente chumbados pela Assembleia da República. Trata-se dos projectos de revisão das leis 8/2007, que cria a Comissão Nacional de Eleições; 9/2007, que regula o recenseamento eleitoral e; 18/2007, dos Órgãos Autárquicos Locais. Ficaram por debater outras duas propostas também provenientes da oposição, nomeadamente o projecto de Lei de revisão da lei 7/2007, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da AR e projecto de revisão da lei 10/2007, das Assembleias Provinciais.
O conteúdo das propostas da Renamo é de forma geral já conhecido, uma vez que se encontram em debate desde Janeiro do presente ano. Mas essencialmente a Renamo pretendia introduzir algumas reformas na lei, para “garantir maior transparência e credibilidade” aos actos eleitorais nacionais (vsff Canal n.859 de 10 de Julho de 2009).
“A Frelimo nunca propõe lei e quando a oposição propõe, rejeita”
A apreciação negativa das propostas da oposição, pela bancada maioritária, abriu precedentes para os atritos existentes entre as duas bancadas que formam o Parlamento moçambicano. Enquanto o deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, que é igualmente presidente da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local sugeria ao plenário da AR para remeter ao “arquivo” as propostas da Renamo, os deputados da oposição acusavam a Frelimo de estar deliberadamente a rejeitar todas as propostas provenientes da oposição “enquanto eles nunca propõem leis”, disse José Manteigas, o porta-voz da bancada.
Aliás, esta queixa da Renamo não é recente. Aquando da apresentação do último informe à nação pelo chefe do Estado, os deputados da oposição abandonaram a sessão respectiva, alegando que “não podemos escutar alguém que a nós não escuta!”, em referência ao chefe do Estado, que é igualmente presidente da Frelimo.
Hoje, segundo dia da semana das sessões plenárias, o parlamento se reúne para debater a revisão da actual lei orgânica da Assembleia da República.

(Borges Nhamirre)



2009-07-14 05:53:00