Boletim sobre o processo político em Moçambique

Número 40 – 1 de Julho de 2009
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)
Editor Adjunto: Adriano Nuvunga
O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte
___________________________________________________________________________________________________________
Publicado por CIP e AWEPA
CIP, Centro de Integridade Pública
Av. Amilcar Cabral 903, 1º (CP 3266) Maputo
Tel: +258 21 327 661, 82 301 639
Fax: +258 21 327 661 e-mail: cipmoz@tvcabo.co.mz
AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa
Rua Licenciado Coutinho 77 (CP 2648) Maputo
Tel: +258 21 418 603, 21 418 608, 21 418 626
Fax: +258 21 418 604 e-mail: awepa@awepa.org.mz
____________________________________________________________________________________________________________
Melhor formação
para reduzir longas filas
Mais formação e melhores sistemas acabarão com a praga que foram as longas filas de espera nas eleições locais de Novembro que obrigaram a manter abertas algumas postos até quase à meia noite. As eleições nacionais de 28 de Outubro serão ainda mais complexas porque há três boletins de voto em vez de dois.
Em Novembro algumas assembleias de voto atenderam os eleitores muito devagar causando longas filas, ao mesmo tempo que outras ao lado eram mais eficientes e não tinham filas de espera. As alterações à lei eleitoral, aprovadas na Assembleia da República em Abril, passaram a permitir que os cadernos eleitorais fossem divididos por mais de uma mesa dentro de uma assembleia de voto mas as autoridades eleitorais decidiram que não será necessário. Assim, cada assembleia de voto continuará a ter um caderno contendo até 1000 votantes em apenas uma mesa.
Estão a ser feitas várias mudanças importantes para acelerar os procedimentos. Especificamente, a maioria dos votantes já votaram várias vezes e não precisam de uma explicação detalhada de como votar, pelo que foi dito ao pessoal da assembleia de voto para só dar instruções aos novos votantes e a outros que tenham dúvidas. Há também cartazes a explicar o processo de voto.
Boletins diários das eleições
Durante o período eleitoral de Outubro-Novembro publicaremos um boletim diário em inglês e português.
To subscribe in English:
http://tinyurl.com/mz-en-sub
Para assinar em Português:
http://tinyurl.com/mz-pt-sub
Há um Boletim especial em website:
In English:
http://www.cip.org.mz/pub2008/index_en.asp
Em Português:
http://www.cip.org.mz/pub2008/
Estão disponíveis edições antigas do Boletim em inglês e português:
http://www.tinyurl.com/mozamb
Uma das origens das demoras tem sido encontrar os nomes dos eleitores nos cadernos e por isso as listas alfabéticas terão etiquetas separadoras. Finalmente, a nova lei aumenta o número de pessoal que será usado também par ir às filas de espera recolher cartões antes dos eleitores entrarem na assembleia de voto, para acelerar a confirmação dos nomes no caderno.
O treinamento será aperfeiçoado, com um manual mais prático e funcional e será dado em mais tempo com mais prática e menos teoria.
A Comissão Nacional de Eleições, CNE, e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE, também deram resposta a três outros
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 40 – 1 de Julho de 2009 – 1
problemas que ocorreram nas eleições locais de Novembro. Vai tentar-se responder a queixas de que algumas assembleias de voto estavam muito afastadas dos eleitores e algumas mudarão de local; ainda não foram disponibilizados detalhes de como isto será feito.
A autoridades locais responderam a críticas severas feitas pelo Conselho Constitucional, por este Boletim e pelos observadores, a respeito de má conduta do pessoal das assembleias de voto – em particular por invalidarem boletins contendo votos para a Renamo. O novo manual de formação do pessoal das assembleias de voto traz uma lista dos ilícitos eleitorais e tem um novo código de conduta para o pessoal do recenseamento e das assembleias de voto. O Director Geral do STAE, Felisberto Naife, numa entrevista ao Boletim, disse que estes instrumentos visam despertar a consciência da responsabilidade individual sobre os crimes eleitorais e, ao mesmo tempo, reforçar o seu enquadramento legal. Não houve porém nenhuma acusação formal por má conduta contra o pessoal eleitoral no ano passado, apesar de ter havido testemunhas que nomearam alguns indivíduos vistos a danificar boletins de voto.
Finalmente, em resposta à questão muito discutida do modo como se deveriam orientar os cabines de voto (com a abertura virada para o pessoal da mesa de voto ou para uma parede), o STAE decidiu não estabelecer uma regra fixa: o principio é de que a sua posição deve assegurar privacidade e conforto aos eleitores ao mesmo tempo que assegura visibilidade à mesa, dentro das condições locais.
COMENTÁRIO: Afinar o funcionamento das assembleias de voto depende de uma muito maior eficiência do pessoal. O STAE precisa de 120 000 pessoas com a 12ª classe para preencher as assembleias de voto e isto será difícil de conseguir durante o período de aulas, quando não seria possível os professores disporem de tempo para a formação. Seria portanto necessário um treino muito
Datas chave das eleições
O calendário para as eleições nacionais e provinciais publicado pela CNE a 14 de Maio tem estas datas chave:
(D = data final; pode ser mais cedo)
29 de Julho – Fim do recenseamento eleitoral
29 de Julho - D – submissão das listas de candidatos e todos os documentos relevantes. Listas a serem afixadas até 1 de Agosto.
28 de Agosto – D – os candidatos e partidos devem ter resolvido qualquer irregularidade ou documento em falta.
31 de Agosto – D – publicação de lista final dos candidatos.
13 de Setembro até 25 de Outubro – campanha eleitoral.
30 de Setembro – D – publicação da localização das assembleias de voto
8 de Outubro – D – os partidos devem submeter a lista dos delegados às assembleias de voto.
25 de Outubro – D – emissão de credenciais para observadores e delegados de partido.
28 de Outubro – dia das eleições e contagem das assembleias de voto.
31 de Outubro – D – anúncio de resultados distritais
2 de Novembro – D – anúncio de resultados provinciais.
12 de Novembro – D – anúncio dos resultados nacionais e distribuição de assentos na assembleia pelos partidos.
17 de Novembro – D – A CNE submete os resultados finais ao Conselho Constitucional.
mais prático e intensivo, para pessoal das assembleias de voto com menos escolaridade formal.
Renamo quer mudanças urgentes na lei eleitoral
A Renamo colocou na mesa propostas detalhadas de emendas à lei eleitoral que tratam de problemas específicos que ocorreram nas eleições locais de 19 de Novembro de 2008, na sequência da rejeição pela Frelimo de sugestões mais vastas. O pedido de acção urgente foi submetido à Assembleia da República a 23 de Junho, pelo chefe da bancada da Renamo, Viana Magalhães. As propostas tratam de boletins invalidados, enchimento de urnas, presença da polícia e delegados de partidos.
Magalhães diz na sua carta que a Renamo submeteu as suas primeiras propostas a 12 de Janeiro e que estas até Maio nem mesmo foram consideradas, deixando muito pouco tempo antes das eleições a 28 de Outubro.
Embora as eleições locais tenha em geral corrido bem, houve problemas na Ilha de Moçambique e em outros lugares onde o pessoal das assembleias de voto usou tinta indelével para sobrepor marcas num número significativo de boletins de voto pela Renamo, invalidando-os por indicarem que os eleitores teriam alegadamente votado incorrectamente por dois candidatos. A Renamo propõe uma emenda à lei que exige que toda a tinta e almofadas sejam removidas da assembleia de voto antes da contagem e que deve haver verificação para garantir que o pessoal da mesa não tem tinta nos dedos .
A Renamo tem estado preocupada com o enchimento das urnas e alegou que a Frelimo traz Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 40 – 1 de Julho de 2009 – 2
boletins de fora das assembleias de voto. Os boletins vêm dentro de livros e a Renamo propõe que os boletins e os seus canhotos sejam numerados. Se houver nas urnas mais votos do que as pessoas que votaram, o pessoal das mesas deve conferir os números dos boletins com os canhotos e excluir os boletins que não vêm do livro dos boletins em branco fornecido pela assembleia de voto. Também quer restringir as regras de modo a garantir que o número de boletins impressos é igual ao número de eleitores registados.
Houve problemas com polícia a menos de 300 metros da assembleia e em alguns casos mesmo à porta das assembleias, com polícias a ajudar a formar as filas. Embora isto já esteja previsto como violação da lei, a Renamo propõe algumas pequenas mudanças para apertar esta regra.
É permitido a cada partido um delegado de candidatura e um delegado alternativo, por cada assembleia de voto. A Renamo propõe alterar isto para um par por cada “eleição”. Haverá três eleições e três boletins, o que daria três delegados e três alternativos em cada assembleia de voto.
Finalmente, a Renamo propõe duas mudanças para a contagem a nivel de distrito. Sob a actual lei, a comissão eleitoral distrital soma os votos de todas as assembleias de voto do distrito, baseada nos editais e actas mais detalhadas e outros materiais relevantes – o que em princípio permite recontagens. A Renamo quer remover esta possibilidade e forçar as comissões distritais a usar apenas editais e actas. Na assembleia de voto os delegados de partido e observadores recebem cópias oficiais dos editais; estas podem ser usadas a nível distrital se houver um problema, particularmente com editais extraviados como aconteceu no passado. A Renamo quer mudar isto para forçar a comissão eleitoral distrital a usar estas cópias se o original se perder.
Rejeitada restrição de observadores
Observadores da sociedade civil e Renamo notaram que nas eleições locais membros seniores da Frelimo estiveram presentes nas assembleias de voto como observadores da sociedade civil, como membros de associações de professores ou escritores ou outras ONGs locais. Isto não é ilegal mas causou alguma inquietação. Foi visto como intimidatório ter membros seniores do partido a “observar” as eleições. A Renamo propôs uma emenda à lei proibindo os funcionários do estado (que inclui professores e trabalhadores de saúde) de serem observadores da sociedade civil na cidade ou distrito onde trabalham.
Isto reflecte a realidade que há figures importantes da Frelimo que são empregadas pelo governo e a Renamo é de opinião que a maioria dos funcionários públicos são da Frelimo. Mas isto causou objecções porque, ao abrigo da constituição e da lei eleitoral, cada funcionário público é livre de ser membro activo de um partido.
A Frelimo opõe-se à alteração e a AR rejeitou-a a 18 de Junho. Em resposta a Renamo boicotou a intervenção sobre o estado da nação do Presidente Armando Guebuza, em 22 de Junho.
Mas a questão não acaba aqui. Talvez haja necessidade de um código de conduta que diga que os funcionários do partido não podem ser observadores.
● A Renamo tinha proposto anteriormente que fosse criada uma comissão ad-hoc para rever as leis eleitorais. Foi considerado em geral que não havia tempo suficiente para que tal comissão agisse de modo a mudar leis para a eleição de Outubro. Além disso, uma anterior comissão ad-hoc criada a pedido da Renamo falhou porque a Renamo bloqueou o seu trabalho, pelo que uma nova comissão teve pouco apoio já que muitos recearam que fosse mais uma oportunidade para querelas. A AR rejeitou a proposta a 13 de Maio.
Até segunda-feira 29 de Junho, o Presidente do Parlamento Eduardo Mulémbwè não tinha respondido à carta de Magalhães. O texto integral das propostas da Renamo estão em:
http://www.cip.org.mz/pub2008
COMENTÁRIO: As propostas da Renamo correspondem a problemas reais e deviam ser levadas a sério, mas algumas delas podem não resolver os problemas.
● O uso de tinta para invalidar boletins de voto tem sido um problema disseminado e a remoção da tinta antes da contagem é uma ideia sensata.
● Enchimento de urnas tem sido um problema em alguns lugares mas parece haver poucas provas de introdução de boletins a partir de fora; assim, a numeração dos boletins provavelmente não ajuda. A maioria dos casos provados envolvem simplesmente mudança de resultados (Changara em 2004) ou marcação de nomes extra como tendo votado (Ilha de Moçambique no ano passado).
● A questão da polícia é mais complexa. Em muitos lugares as assembleias de voto não podem ser vistas a 300 metros; estão bloqueadas por árvores ou prédios. Assim a polícia move-se para mais perto e em alguns casos, para demasiado perto. É precisa uma redefinição da regra dos 300 metros.
● Não é sensato propor que cada partido possa apertar seis delegados e alternativos para dentro de uma assembleia de voto; não há espaço suficiente e os partidos têm dificuldade em encontrar e treinar pessoas suficientes. Tentando aumentar os números, a Renamo está na realidade a tentar diminuir a presença nas assembleias de voto de funcionários seniores da Frelimo como observadores da “sociedade civil”. Isto podia resolver-se melhor através de um código de conduta no qual os partidos concordavam em que agentes locais dos partidos não podiam ser observadores.
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 40 – 1 de Julho de 2009 – 3
Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 40 – 1 de Julho de 2009 – 4
Lei de abuso de poder rejeitada
Está a ser muito falado que os funcionários públicos de nível médio estão a ser pressionados para aderir à Frelimo, e há relatos de trabalhadores do governo a serem fortemente encorajados para participar em reuniões da Frelimo antes das eleições locais.
A Renamo submeteu uma proposta para prevenir discriminação com base em opiniões políticas. Previa impedir o uso de instalações e recursos do estado para fins partidários e proibia “mobilização compulsiva de empregados públicos para actividades políticas.”
A Comissão de Assuntos Legais da AR respondeu que as acções que a Renamo propunha proibir já eram ilegais. A AR rejeitou a proposta de lei a 23 de Junho.
● O Parlamento porém concordou na primeira lei em Moçambique sobre conflito de interesses. Esta é muito limitada e apenas exige que os deputados declarem qualquer interesse que ele ou membros da sua família tenham em relação a qualquer matéria em debate. Mas é-lhes permitido tomar a palavra e votar sobre essa matéria.
Ligonha é novo membro da CNE
Latino Ligonha ocupou um lugar na Comissão Nacional de eleições, CNE, preenchendo a vaga deixada pelo falecido Amandio de Sousa, que morreu a 26 de Janeiro na África do Sul onde fazia a supervisão de materiais para a segunda volta das eleições em Nacala.
Este é um dos dois assentos preenchidos pela Renamo. Ligonha é um antigo padre católico que quase foi eleito presidente do município do Gurué pela Renamo. Conseguiu 41,17% dos votos enquanto o candidato da Frelimo, José Aniceto, obteve 50,03% e evitou uma segunda volta apenas por 6 votos.
A CNE tem 13 membros. Três são escolhidos pelo grupo parlamentar da Frelimo e dois pela Renamo e estes cinco seleccionam depois mais oito membros das organizações da sociedade civil.
Renamo-União Eleitoral já não existe
O Conselho Nacional da Renamo-União Eleitoral (RUE) decidiu, por unanimidade, dissolver a coligação com efeitos a partir de 18 de Junho do ano em curso. Na mesma altura, foi produzida uma acta que dá conta da presença de oito dos 10 partidos ex-membros da coligação, com excepção do Partido da Unidade Nacional (PUN) e Aliança Independente de Moçambique (ALIMO) que se ausentaram do encontro, alegadamente por motivos devidamente justificados.
Publicada lista provisória dos mandatos
Foi divulgada a lista provisória dos mandatos para a Assembleia da República e assembleias provinciais. O número de mandatos baseia-se no número de eleitores que não são conhecidos até ao fecho do recenseamento a 29 de Julho, mas as listas dos partidos devem ter candidatos em número igual a uma-vez-e-meia o número de assentos. Assim a lei obriga a CNE a publicar uma lista provisória baseada nos cadernos eleitorais do ano passado.
Não há mudanças de maior. As duas grandes províncias, Zambézia e Nampula, perderam mandatos enquanto o extreme norte (Cabo Delgado e Niassa) e o extremo sul (Maputo Cidade e Província) aumentaram os mandatos.
A CNE acordou o número de mandatos a 4 de Junho. A sua decisão ainda não foi publicada no Boletim da República nem foi colocada no website da CNE (www.stae.org.mz) porque este website está em baixo desde o princípio de Junho. O Boletim pediu uma cópia que está agora colocada nos nossos websites:
http://www.cip.org.mz/pub2008/
e http://www.cip.org.mz/pub2008/index_en.asp.
A lista completa contem o número de mandatos provinciais por cada distrito. (A Cidade de Maputo já tem uma assembleia de cidade e portanto não haverá uma assembleia provincial nem terceiro boletim de voto este ano) . Segue-se um sumário, incluindo uma comparação com o número de mandates por cada província na actual Assembleia da República nacional.
Província Eleitores Assembleia da República - Mandatos Assembleias Prov. - Mand.
2009 2004
Niassa 508.739 14 12 70
Cabo Delgado 850.402 23 22 81
Nampula 1.730.295 46 50 90
Zambézia 1.698.161 45 48 89
Tete 727.334 19 18 80
Manica 612.309 16 14 80
Sofala 730.874 19 22 80
Inhambane 613.590 16 16 80
Gaza 584.828 16 17 70
Maputo Prov. 586.077 16 13 70
Maputo Cidade 658.003 18 16
Total 9.300.612 248 248 790
Africa 1 1
Europa 1 1
Total 9.300.612 250 250