RESUMO DE NOTICIAS. 30 DE JUNHO DE 2009.

DEMOCRACIA, GOVERNAÇAO E CORRUPÇAO

Deputados alemães contra apoio directo ao orçamento

A QUESTÃO da continuidade do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) de países em desenvolvimento como Moçambique também está a ser largamente debatida no Parlamento alemão.

Alguns parlamentares consideram que a Alemanha deve deixar de apoiar o OE de países em desenvolvimento, uma vez que consideram que não há garantias de controlo sobre a utilização dos recursos, duvidando, assim, da eficácia desta forma de ajuda dos Estados em desenvolvimento.

Sobre esta matéria, o Embaixador de Moçambique na Alemanha, Carlos Santos, disse à AIM que, apesar destas vozes discordantes da ajuda directa ao OE, existem outras que apoiam esta forma de cooperação com os países em desenvolvimento.

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MDM inaugura sede oficial em Manica

Foi inaugurada, no último sábado, a sede oficial do MDM na província de Manica. A mesma foi feita pelo Delegado Politico provincial do partido. Segundo o chefe de Departamento de Informação, Felipe Felisberto, que o MDM conta com mais de 70 mil membros inscritos naquela província, e espera-se que o numero venha a subir nos próximos dias.

Canal de Mocambique. 30 de Junho de 2009.



Moçambique tem as maiores taxas de crescimento em África - revela relatório do MARP a ser apresentado hoje pelo Chefe do Estado, em Sirte

MOÇAMBIQUE tem conseguido atingir as mais elevadas taxas de crescimento económico para um país não produtor de petróleo em África ao longo da última década e meia. A constatação é feita pelo Comité Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e está inserido no relatório desta instituição a ser apresentado hoje pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no encontro da União Africana a realizar-se na cidade de Sirte, na Líbia.

Jornal da Manha. Radio Moçambique. 30 de Junho de 2009



Lichinga: Função Pública avalia desempenho

Mais de 1280 funcionários foram, nos últimos dois anos, expulsos e demitidos da Função Pública de um total de 4025 processos disciplinares instaurados contra trabalhadores infractores, numa medida que surge no âmbito da reforma do sector público.

Esta informação foi dada a conhecer pela Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, durante a sessão de abertura do II Conselho Coordenador do seu pelouro, que decorre desde ontem, na capital provincial do Niassa, Lichinga, cujo encerramento está previsto para amanhã.

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Manica : Governador dá ultimato a desmandos de estrangeiros

O GOVERNADOR de Manica, Maurício Vieira, instou semana passada aos estrangeiros residentes no distrito de Manica a respeitarem as leis e as instituições moçambicanas e ameaçou com medidas duras contra aqueles que não abandonarem os desmandos e continuarem a viver em desarmonia com os princípios legalmente estatuídos na República de Moçambique.

No distrito de Manica, limítrofe com o Zimbabwe, prolifera um sem-número de estrangeiros provenientes de quase todos os países africanos, que se deslocam àquela cidade à procura de recursos minerais como ouro e diamantes e para realizar uma infinidade de negócios, muito dos quais ilícitos.

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Décima Sessão da AR termina a 20 de Julho

A ASSEMBLEIA da República encerra a sua X Sessão Ordinária, a última da presente legislatura, no próximo dia 20 de Julho, segundo deliberou ontem a Direcção Executiva do Parlamento, reunida com os presidentes e relatores das comissões especializadas. Inicialmente estava previsto que a Assembleia da República terminasse os seus trabalhos hoje, 30 de Junho.

Agora, com a nova calendarização, o período de 1 a 10 de Julho será reservado ao trabalho das comissões especializadas; 11 e 12, fim-de-semana; de 13 a 19, sessões da AR em plenário e 20 de Julho dia reservado para o encerramento oficial da X Sessão Ordinária da Assembleia da República.

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ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Balói convida alemães a investir em Moçambique

O Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, convidou ultima Sexta-feira os empresários da cidade de Hamburgo, na Alemanha, a investirem em Moçambique.

Baloi apresentou o convite durante uma conferência de negócios realizada Sexta-feira, em Hamburgo, enquadrada na Semana de Moçambique na Alemanha, que decorre desde a última Segunda-feira.

Durante o seu discurso, Baloi referiu que Moçambique está aberto a qualquer tipo de investimento, uma vez que, neste momento, o objectivo do país é reduzir a pobreza.

http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=1809:baloi-convida-empresarios-a-investir-no-pais-&catid=38:economia&Itemid=181



Internet vai chegar a todos os distritos

TODOS os 128 distritos do país estarão comunicáveis através da Internet, para permitir que no próximo quinquénio haja uma maior expansão das tecnologias de informação e comunicação e facilitar a circulação de informações atinentes ao funcionamento das instituições do Estado.

Segundo o Ministro da Ciência e Tecnologia, Venâncio Massingue, que falava na abertura da reunião anual da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), encontro que decorre desde ontem em Namaacha, província do Maputo, todas as províncias do país já estão ligadas com a rede de fibra óptica, a partir da qual os serviços de internet serão expandidos por todos distritos.

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Até 2015: água potável chegará a 70 por cento dos citadinos

Cerca de 70 por cento da população nacional residente nas vilas e cidades terá acesso à água potável da rede pública até 2015, tal como preconizam as Metas de Desenvolvimento do Milénio. Actualmente a água potável da rede pública chega a 54 por cento da população urbana do país, que é muito menos em relação à rural.

A meta de levar o recurso a pelo menos 70 por cento da população urbana poderá ser alcançada antes de 2015, caso se mantenha o actual ritmo da expansão da respectiva rede de tratamento e distribuição, de acordo com Nelson Beete, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG). Até 2007, por exemplo, a cifra de abastecimento cobria apenas 40 por cento da população residente nas vilas e cidades do país.

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Minas ainda matam em Nampula

AS minas, particularmente anti-pessoais colocadas no decurso da guerra civil, terminada há mais de 17 anos, ainda constituem problema em alguns distritos da província de Nampula. Dados divulgados pelo Governo indicam que uma pessoa morreu e outras cinco contraíram ferimentos graves, depois de terem accionado aqueles engenhos nos distritos de Malema, Meconta e Nampula-Rapale.

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Rede sanitária cresce em Moatize

O DISTRITO de Moatize conta desde ontem com duas novas unidades sanitárias instaladas na localidade de Kaphiridzanje e na sede do posto administrativo de Zóbuè, para beneficiar a população daquela zona da província de Tete. Às duas unidades foram inauguradas pelo governador Ildefonso Muananthata.

Falando na ocasião, Muananthata referiu que a abertura destes centros de Saúde faz parte do plano e programa quinquenal do Governo que visa, entre outros aspectos, melhorar as condições de saúde da população, como um dos pressupostos para o combate à pobreza absoluta que ainda grassa os cidadãos, sobretudo do meio rural.

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Concorrência desleal desencoraja empresariado - segundo relatório do Banco Mundial lançado ontem em Maputo

O BANCO Mundial (BIRD) lançou ontem em Maputo um relatório intitulado “Análise do Clima de Investimento em Moçambique”, onde aponta, entre outros aspectos, que a concorrência desleal entre os sectores formal e informal constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento da actividade empresarial.

O estudo, apresentado por José Reis, quadro sénior do BIRD, refere que a concorrência movida pelo sector informal consegue superar outros obstáculos para a realização da actividade empresarial, como o acesso ao financiamento e características das infra-estruturas, questões que normalmente estão no topo da lista dos principais impedimentos à realização da actividade económica em África.

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DIREITOS HUMANOS, JUSTICA E LEGALIDADE

Lei de violência doméstica não abrange o género masculino

A lei de violência doméstica, aprovada ontem pela AR, apenas penaliza o homem e não considera no seu texto que a mulher também possa ser protagonista da violência doméstica. A lei apenas, explicitamente, fala do homem como agressor, esquecendo que um lar é constituído por homem e mulher e que qualquer um deles pode ser o agressor.

Canal de Moçambique. 30 de Junho de 2009.



Collaboracao

Delfina Dança – Democracia, Governacao e Corrupcao

Saite Junior – Desenvolvimento e Economia

Sandra Matusse – Direitos Humanos, Justica e Legalidade

Constancio Nguja e Michael Howard – Traducao



Celso Gusse - Director Executivo do CEMO