Moçambique precisa aderir à justiça penal internacional

– defende Bastonário da Ordem dos Advogados no lançamento de uma conferência mundial sobre a matéria, a ter lugar próxima semana em Maputo

Moçambique precisa ratificar o tratado de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI), por forma a juntar-se ao esforço empreendido por vários estados do mundo no sentido de combater a impunidade e prevenir crimes de guerra e a violação dos Direitos Humanos.Maputo, Quinta-Feira, 25 de Junho de 2009:: Notícias
Esta posição foi defendida ontem pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, no lançamento de uma conferência que nos dias 29 e 30 de Junho corrente vai discutir, em Maputo, as perspectivas para uma justiça penal internacional em Moçambique.

Considerando que Moçambique está a construir um Estado de Direito, Gilberto Correia defende que é chegado o momento do país ratificar o tratado que assinou em 2000, sendo que a conferência da próxima semana tem em vista permitir um debate aberto sobre eventuais aspectos que porventura estejam a emperrar a ratificação e implementação do instrumento no país.

Segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, Moçambique integra um pequeno grupo de países da região que ainda não ratificou o tratado de Roma, situação que para a nossa fonte coloca o país numa situação desconfortável, considerando que outros países nessa situação são o reino da Suazilândia e o Zimbabwe, cujos exemplos não são propriamente de Estados de Direito Democrático.

“A emissão de um mandato de captura contra o presidente sudanês Omar El Bashir suscitou debates que a partir de determinado momento nos começaram a empurrar para espreitarmos a génese do mandato do Tribunal Penal Internacional, o contexto do direito penal, bem como a missão daquele organismo internacional. A missão da Ordem é promover o desenvolvimento da cultura jurídica e o aperfeiçoamento da cultura de justiça, sendo nesta última sobre a qual assentam os pressupostos da conferência. A nossa ideia é que os participantes à conferência discutam, do ponto de vista da ciência jurídica, o mandato do TPI e o seu papel no presente e no futuro...”, explica Gilberto Correia.

Ainda na visão do nosso interlocutor, ratificando o tratado Moçambique vai evitar que criminosos de guerra procurados pela justiça internacional encontrem no país um esconderijo onde possam ficar impunes, além de que estaria cumprindo o seu papel na promoção da paz e justiça.

De acordo com a agenda tornada pública, a sessão de abertura da conferência contará com a participação do antigo presidente da República, Joaquim Chissano, devendo, ainda no primeiro dia, haver comunicações do Presidente do Conselho Constitucional, Luis Mondlane, da Juíza do TPI, Sylvia Steiner e do vice-procurador daquele organismo, Fatou Bensounda, que vão abordar os temas “O Estatuto de Roma que estabelece o TPI” e “A perspectiva do Procurador: desafios legais e políticos do TPI”, respectivamente.

Outros temas a serem apresentados por investigadores e académicos convidados ao evento são “o TPI e a justiça internacional na região da SADC”, “o TPI em África: Percepções actuais e desenvolvimentos políticos” e “A imunidade dos Chefes de Estado: um desafio à justiça internacional”, este último a ser apresentado por João Nguenha, Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional de Moçambique.