Frelimo descarta recomendações do Conselho Constitucional

Ao reprovar projecto de lei de Observação Eleitoral

Maputo (Canal de Moçambique) – Por força da ditadura do voto da bancada maioritária – Partido Frelimo – a Assembleia da República reprovou ontem o projecto de lei de observação eleitoral, proposto pela bancada da oposição, Renamo-União Eleitoral. Aliás, quem acompanha o funcionamento do Parlamento moçambicano já esperava que a proposta da bancada da oposição fosse rejeitada pelos deputados da bancada do partido governamental, e consequentemente reprovada pelo plenário da Assembleia da República. Só que ao reprovar este projecto de lei, a Assembleia da República descartou-se das recomendações emanadas pelo Conselho Constitucional (produzidas no acto da validação dos resultados das últimas eleições autárquicas) que orientavam no sentido da adopção de uma lei directa que regulamentasse a matéria de observação eleitoral, em substituição do regulamento em vigor, produzido pela Comissão Nacional de Eleições.
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