Validados e proclamados resultados da segunda volta em Nacala-Porto

Irregularidades detectadas não influenciaram o processo de eleição
- considera Conselho Constitucional
A RENAMO, através do seu porta-voz, Fernado Mazanga, reafirma que não vai entregar as chaves do Município


Maputo (Canal de Moçambique) – O presidente do Conselho Constitucional (CC), Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves, validou e proclamou ontem os resultados finais da segunda volta da eleição do Presidente do Município de Nacala-Porto, cujo escrutínio se realizou a 11 de Fevereiro do ano em curso. No Acórdão nº 05/CC/2009 de 30 de Março, do Processo nº 02/CC/2009, Rui Baltazar validou os resultados até agora contestados pela Renamo e proclamou eleito presidente do Conselho Municipal de Nacala-Porto, Chale Ossufo.
O CC diz que estiveram presentes às assembleias de voto acima de 400 observadores nacionais e internacionais. Baltazar avançou que as ilegalidades apontadas não influenciaram o resultado geral da eleição e muito menos “afectaram a liberdade, a transparência e a justeza que caracterizaram todo o processo eleitoral”. Aliás, o CC entende que não se conhecem processos eleitorais “totalmente isentos de irregularidades”.
Segundo Rui Baltazar, as irregularidades observadas durante o processo de votação foram reportadas às estâncias competentes. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 45 reclamações e protestos reportando factos que “traduzem a prática de irregularidades e ilegalidades susceptíveis de viciarem os resultados finais da eleição”.
Referiu, designadamente, a existência de 2.346 boletins de voto nulos que terão sido, segundo a CNE, anulados por outra pessoa que não o eleitor votante, através de manchas com tinta indelével ou esferográfica.
Ainda de acordo com o CC, a CNE condenou os actos que prejudicaram ambos os candidatos, mas “concluiu que os votos não nulos não alteraram o resultado final da eleição.
Num outro momento, o CC, socorrendo-se da Lei Eleitoral no seu artigo 148, entende que não basta a ocorrência de irregularidades no decurso da votação para que determinada eleição seja anulada. “Só no apuramento geral se pode aferir do real impacto destas irregularidades sobre o resultado de cada assembleia de voto e sobre o resultado geral da eleição referente a cada órgão”.
No mesmo Acórdão, o CC vai mais longe afirmando que “a aferição dos resultados não resulta de uma ponderação subjectiva, mas sim da verificação concreta dos dados numéricos disponíveis, isto é, do número de votos anulados ou requalificados por cada concorrente em confronto com o resultado final. Se da verificação resultar uma alteração da posição relativa dos concorrentes, a eleição terá de ser forçosamente anulada. Caso contrário, é válida, pesem as irregularidades ocorridas”.
O CC considera também que a medida é a lógica e é o princípio de economia em que assenta não só a legislação eleitoral moçambicana, como a generalidade das legislações dos demais países democráticos. “E só poderia ser assim, pois de outro modo nenhuma eleição poderia ser validada, já que não se conhecem processos eleitorais totalmente isentos de irregularidades”.
Já no âmbito do processo de requalificação dos votos a CNE validou 464 a favor do candidato da Renamo, Manuel dos Santos, e 152 a favor do candidato Chale Ossufo da Frelimo. Ficaram 1.730 votos nulos.
Considerando os votos que separam os dois candidatos, em número de 4.119 e os resultados da requalificação dos votos nulos, o CC considera igualmente que a segunda volta da eleição do presidente do Conselho Municipal de Nacala-Porto decorreu regularmente e nos termos estabelecidos e estiveram preenchidos os pressupostos da sua validação.
Refira-se que durante a segunda volta da eleição do presidente do Município de Nacala-Porto foram observados os seguintes dados: 86.596 (100%) eleitores inscritos, 46.837 (54.09%) votantes no total e 39.759 (45.91%) abstenções. Durante o apuramento intermédio dos resultados, o candidato da Frelimo obteve 23.962 contra 19.544 do da Renamo. Ossufo teve um total de 24.131 contra 20.012 dos Santos. Ossufo teve 152 votos validados e 17 reclamados. O candidato da Remano, Manuel dos Santos obteve 464 votos validados e 4 reclamados. O total de votos em branco foi de 985.
O total de votos válidos foi de 44.113 contra 2.346 nulos.

Renamo ameaça não entregar o município

A Renamo, através do seu porta-voz, Fernando Mazanga, continua a vincar que não vai entregar o Município de Nacala-Porto à Frelimo.
Em breves palavras, Mazanga disse ao «Canal de Moçambique» que “a Renamo não vai entregar Nacala-Porto a um partido bandido. O que está em jogo são os interesses do povo que estão sendo defraudados pela Frelimo. Vamos continuar a governar o município porque o povo assim o exige”. Afirmou também que está aberto a possíveis negociações com quem quiser vir ter connosco, mas vai depender dos instrumentos que vai usar”.
Por seu turno, a vice-presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo disse que a Frelimo não acredita que a Renamo vai querer demonstrar ao povo moçambicano que é um partido sem cultura jurídica. Muito menos, demonstrar que não respeita a soberania do povo.
“Se a Renamo não respeitar a lei, como qualquer Estado do mundo o Estado moçambicano vai se defender”, frisou a deputada e membro da Comissão Política do Comité Central do partido Frelimo.

(Emildo Sambo)
2009-04-01 05:55:00