Por alegadas “irregularidades”

Parlamento dividido quanto à aprovação da Conta Geral do Estado de 2007

* Os deputados da bancada da Frelimo revelam-se a favor da aprovação da conta, enquanto que os da Renamo-UE são pela sua reprovação * A CGE-2007 apresenta inúmeras irregularidades levantadas pelo Tribunal Administrativo e reconhecidas pela Comissão parlamentar de Plano e Orçamento

Maputo (Canal de Moçambique) – Teve início ontem, na Assembleia da República, o debate da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2007. Tal como o «Canal de Moçambique» escreveu na edição de ontem, a conta do Estado em debate apresenta inúmeras irregularidades. As duas bancadas que compõem o parlamento moçambicano divergem quanto à análise das mesmas, sendo que a Renamo-UE apela a não aprovação da conta, enquanto a Frelimo (bancada do partido governamental), apesar das irregularidades, entende que a Conta Geral do Estado deve ser aprovada assim mesmo pelos representantes do povo.

Irregularidades

Na apresentação do parecer da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) sobre a CGE-2007, a própria presidente desta comissão, Virgínia Videira, que é também deputada da Frelimo, referiu-se a diversas irregularidades constantes da conta do estado de 2007 e mencionou que essas mesmas irregularidade foram levantadas no relatório do Tribunal Administrativo (TA), após a realização de auditorias a diferentes instituições públicas.
“Informação de execução de balancetes de prestação de contas das entidades com valores diferentes das que são apresentados na CGE; falta de documentos justificativos de parte das despesas realizadas; inscrição das despesas em linhas orçamentais desapropriadas; existência de contas bancárias que as instituições movimentam, de receitas e despesas, sem que este valores apareçam registados na CGE; contratos de pessoas, arrendamento e prestação de serviços, sem ter obedecido as normas e procedimentos legais”, são algumas das questões que enumerou Virgínia Videira, durante a apresentação do parecer, como sendo algumas das irregularidades detectadas na conta, pelo TA.

AR não apresenta justificativos dos seus gastos

Mas as irregularidades não são reportadas apnas nas instituições governamentais. O parlamento, a dita «Casa do Povo», tem por sua vez gastos não justificados. Referem-se aos fundos canalizados aquela casa pelo Conselho Nacional de Combate a Sida (CNCS) para financiarem as actividades parlamentares neste sector. Consta do parecer da CPO que o Tribunal Administrativo chama a atenção as seguintes irregularidades da responsabilidade da própria Assembleia da República.
“Falta de documentos justificativos das viagens e da lista dos funcionários contemplados; falta de informação dos beneficiários das passagens para as viagens ao Zimbabwe e pagamentos efectuados para viagem ao Brasil não previstos no guião da gestão financeira acordada entre o CNCS e os doadores”.
O Tribunal Administrativo conclui no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007 que o CNCS aprovou para a Assembleia da República, um plano de actividades com deslocações para o exterior, não previstas, violando o preceituado no acordo.

Melhorias

Mas a Conta Geral do Estado de 2007 não apresenta só irregularidades. Aponta-se no parecer da CPO, como avanço, o facto de o governo estar a reduzir gradualmente a sua participação em empresas. A título ilustrativo, em 2004 havia um total de 275 empresas participadas pelo Estado, mas o número reduziu para 159, em 2007. Segundo consta do parecer, a meta do executivo é até 2010, reduzir a participação do Estado nas empresas, isto é, fazer com que o Estado passe a ter participações em apenas em 40 empresas.
A referida medida é vista como positiva na medida em que vai aliviar o Estado no suporte financeiro de empresas. Muitas delas são participadas pelo Estado para se proceder ao seu saneamento financeiro.
O TA constatou ainda na análise que fez à Conta Geral do estado de 2007, “uma tendência positiva” no referente a sustentabilidade da dívida externa. “Houve um aumento significativo das exportações em relação ao stok da dívida e das exportações ao serviço da dívida”, refere um documento que temos estado a citar partes.

Frelimo é a favor da aprovação

Apesar de todas as irregularidades constantes da CGE de 2007, os deputados da Frelimo são a favor da aprovação da mesma. Virgínia Videira, deputada da bancada maioritária e presidente da CPO disse ao «Canal de Moçambique», que em termos gerais, a Conta Geral do Estado actualmente em análise, apresenta consideráveis melhorias em comparação com as contas dos anos anteriores analisadas pela actual legislatura da AR, daí que defenda como natural a sua aprovação.

Renamo não aprova irregularidades

Por sua vez, Abel Mabunda, deputado da Renamo-UE e relator da CPO adiantou ao «Canal de Moçambique» que a bancada da qual faz parte, não irá aprovar uma conta repleta de irregularidades tais como as que foram encontradas. “Nós não aprovamos irregularidades”, disse Mabunda.

PIB

Em 2007, o PIB nominal cresceu 4.2%, e 17.1% foi o aumento do peso da receita interna em relação ao PIB, refere-se a dado passo do documento que citamos.
O peso das despesas públicas no PIB aumentou era 25 % em 2003 e em 2007 foi de 30%.
Esta é a última Conta Geral do Estado que a presente legislatura da AR debate pois estão próximas as eleições gerais. Novos deputados serão eleitos nas eleições legislativas agendadas para o presente ano. Os eleitos tomarão posse só em 2009.

(Borges Nhamirre)