Os actos dos juízes não estão isentos da crítica popular (1)
· “No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à lei” - assim reza o nº 1 do artigo 217 da Constituição da República de Moçambique
· “O dever de obediência à lei não pode ser afastado sob pretexto de ser injusto ou imoral o conteúdo do preceito legislativo” – n.º 2 do artigo 8º do Código CivilSR. DIRECTOR!
Têm sido recorrentes e até certo ponto salutares, nestes últimos dias, confrontos de ideias entre cidadãos que pensam que os actos dos juízes, como os de quaisquer outros servidores públicos, são passíveis de crítica popular, e outros que se sentem extremamente melindrados por isso. Estes últimos cidadãos são da opinião de que os juízes, como independentes que são, constituem uma espécie de corpo de servidores públicos cujos actos são irrepreensíveis.
Para mais detalhes por favor clique aqui
Maputo, Terça-Feira, 7 de Abril de 2009:: Notícias
6 hours ago
No comments:
Post a Comment