SUDAO: Comentários do Ministro Britânico dos Negócios Estrangeiros, David Miliband

sobre o mandado de captura emitido pelo TCI contra o Presidente Bashir, do Sudão
(04/03/2009)

David Miliband, Ministro Britânico dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth teceu comentários em torno da decisão do Tribunal Criminal Internacional de emitir um mandado de captura contra o Presidente Omar El Bashir, do Sudão, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Ministro disse:

'O Tribunal Criminal Internacional anunciou no dia 4 de Março que emitiu um mandado de captura contra o Presidente Bashir, do Sudão, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal tinha já emitido mandados de captura em 2007 contra duas outras pessoas no Sudão. O tribunal continua a investigar três líderes rebeldes alegadamente envolvidos em ataques contra tropas da missão de manutenção de paz da União Africana em Haskanita em 2007.

O Reino Unido tem sido, de forma consistente, um forte apoiante do TCI como um órgão judicial independente comprometido a combater a impunidade, e seu envolvimento no Darfur na sequência da Resolução no. 1593, do Conselho de Segurança da ONU. Nós apoiamos o processo independente que conduziu a esta decisão, que respeitamos totalmente. Temos exortado, de forma consistente, o Governo do Sudão no sentido de cooperar com o Tribunal com relação aos mandados de captura existentes. Lamentamos profundamente o facto de o Governo nunca ter tomado estas alegações com seriedade ou cooperado com o Tribunal, e repetimos hoje a nossa exortação para que coopere.

O Reino Unido está também fortemente empenhado a apoiar a paz no Sudão e acredita que este esforço deve continuar a ser exercido. Nós apoiamos o processo político liderado pela ONU/UA em Darfur sob liderança de Djibril Bassolé, e a importante contribuição do Qatar para esse efeito, e encorajamo-los a continuarem os seus esforços. Saudamos a assinatura em Doha no dia 17 de Fevereiro de um acordo inicial entre o Governo do Sudão e o Movimento pela Justiça e Igualdade. Instamos as partes no sentido de uma implementação total do acordo e aguardamos ansiosamente por mais esforço com vista à cessação de hostilidades, a ser seguida de negociações completas para uma solução duradoira. Saudamos a intenção dos mediadores de também envolverem directamente outros líderes em Darfur nas acções futuras.

Instamos todas as partes no Sudão e na região para que apoiem este trabalho, e que tomem mais acções para facilitar o desdobramento completo da UNAMID e permitir a distribuição da assistência humanitária.

Saudamos igualmente os recentes avanços em relação ao Acordo Completo de Paz (ACP), e instamos ainda mais, para que haja mais progressos em 2009, especialmente na resolução da disputa de Abyei, a demarcação da fronteira e preparativos para as eleições nacionais e o referendo de 2011 sobre auto-determinação. É vital que o povo do Sudão e toda a região não percam os ganhos dos últimos quatro anos.

Instamos fortemente as partes no Sudão no sentido de evitarem a escalada, mantendo a ordem e protegendo Embaixadas, pessoal internacional e trabalhadores humanitários, e acima de tudo os civis sudaneses que tanto já sofreram.

Nós iremos continuar a trabalhar com o Governo do Sudão e outros para que haja progressos nestas matérias. Todas as partes devem intensificar esforços para alcançar este objectivo e para construir uma paz duradoira no Sudão.'