Sistema judicial ineficaz e politizado pela FRELIMO

Em Moçambique

– conclui relatório americano sobre Direitos Humanos em 2008

Segundo o mesmo relatório, o partido no poder em Moçambique tem influenciado negativamente a justiça moçambicana de tal forma que “os membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) tenderam a ser membros da FRELIMO ou seu filiados”e o governo “não cumpre com os princípios de promoção e protecção dos Direitos Humanos” e “a Polícia continua a usar da força excessiva para resolver certos problemas”

Maputo (Canal de Moçambique) – As detenções arbitrárias, os linchamentos perpetrados por populares, a negação à liberdade de expressão incluindo através da detenção de jornalistas numa tentativa de silenciar a imprensa, o elevado custo de vida, o desemprego, a corrupção aliada à cultura de impunidade, a falta de conhecimentos de algumas leis por parte dos cidadãos que os impede de defenderem condignamente os seus interesses, são apenas alguns entre aspectos vários focalizados pelo relatório dos Estados Unidos da América (EUA) no seu relatório sobre “Prática dos Direitos Humanos em Moçambique em 2008”, que continuam a manchar a imagem de Moçambique no que se refere a Direitos Humanos.
O relatório que se baseia, segundo ele próprio, em informações obtidas em diversos sectores da sociedade, avança que o sistema judicial em Moçambique é ineficaz e está politizado. Aponta que o maior culpado disso é o partido Frelimo, no poder, e o Governo Central que constitui, no seu todo, a cúpula que disfarça estar preocupada com as mazelas do povo enquanto lhe suga os impostos e subverte os mais elementares direitos humanos.
De acordo com relatório, divulgado nos EUA a semana passada e em Maputo na última sexta-feira em conferência de imprensa preferida pelo Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América, Todd C. Chapman, “o sistema judiciário moçambicano está politizado pela FRELIMO e o mesmo não cumpre com os princípios de promoção e protecção dos Direitos Humanos, facto que se mostrou bastante preocupante em 2008 com detenções arbitrárias”.
“A Constituição da República e a Lei preconizam a independência judiciária, contudo, este sistema mostrou-se fortemente influenciado pelo partido FRELIMO, insuficiente e inadequadamente treinado judicialmente, particularmente nas camadas mais baixas”, documenta o relatório em que se acrescenta que “o sistema judiciário continuou a sofrer de uma falta de transparência e, muitas vezes não cumpriu com os princípios de promoção e protecção dos Direitos Humanos”.
Ademais, documenta-se igualmente que, sem necessidade, a polícia, com excesso de zelo e por gozar de certa impunidade perante o olhar apático das autoridades “usa da força para intervir em situação que não a requerem. De acordo com as informações da Amnistia Internacional em 2008 a polícia agiu com licença para matar. Em 2008 nos primeiros nove meses houve 10 casos de execuções sumárias reportadas pela Liga do Direitos Humanos (LDH)”.
Ao citar exemplos sobre Moçambique, o relatório documenta que “a corrupção e a impunidade generalizaram-se de forma preocupante em 2008” e “a polícia arbitrariamente atirou contra cidadãos inocentes”, num cenário em que “os membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) tenderam a ser membros da FRELIMO ou seus filiados”.
Por outro lado, no período em análise, enquanto a Constituição da República (CR) e Lei preconizam a independência e imparcialidade do sistema judicial, o relatório refere que “a prática judiciária foi sujeita a interferência política”.
Ainda segundo o relatório dos EUA, embora a lei diga que os cidadãos têm acesso aos tribunais judiciais para resolverem diversos assuntos relacionados com o dia a dia de violações dos Direitos Humanos, “na prática isso não ocorre”.

Manifestações de 5 de Fevereiro de 2008

O relatório que estamos a citar refere ainda que em 2008 outro acontecimento que manchou os Direitos humanos foram as manifestações de 5 de Fevereiro do mesmo ano em Maputo e Matola, em que os populares protestavam contra o elevado custo de vida.
O relatório lembra que “a polícia disparou balas de borrachas e espalhou gás lacrimogéneo e feriu mais de 100 pessoas”. Refere também o relatório que nessas manifestações “68 pessoas foram alvejadas com balas verdadeiras e cinco pessoas morreram”.
Na sua análise, os EUA observam que na sequência dos actos ilegais, “nenhum policial foi punido por ter alvejado e matado a tiro cidadãos inocentes”.
O Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, Todd Chapman, falando a jornalistas na sexta-feira por ocasião do lançamento do relatório sobre a “Prática dos Direitos Humanos em Moçambique em 2008” aqui em Maputo, disse que a questão da violação dos Direitos Humanos “constitui um assunto que deve ser levado a debate público de forma crucial e estamos abertos ao diálogo para ajudar os Governo moçambicano a controlar a situação”.

(Emildo Sambo)