A Opinião do CANAL DE MOCAMBIQUE

Editorial
Justiça injusta ou “nó-guebas” na Justiça?

Maputo (Canal de Moçambique) - A nossa Justiça em Moçambique perdeu a credibilidade. É preciso fazer-se urgentemente qualquer coisa que ponha fim ao caos. Estão realmente mal e há factos que o indicam claramente. É preciso agir com mais determinação e coragem, urgentemente. As coisas estão mal mas ainda não está tudo perdido. Somos um país de 20 milhões. Não pode estar tudo perdido.
Perdidos andam aqueles que há anos, embora com a responsabilidade de evitar o caos, não foram capazes de impedi-lo nem ao menos atenuar os seus efeitos na sociedade.
Inúmeras ocorrências transportam-nos para a Idade Média: os linchamentos. Sucedem-se em catadupa.
Chegará o dia que serão tantos que acabaremos por falar de novo em guerra civil. Os tiros, as catanadas, as agressões, estão aí. Não tínhamos justiça, houve guerra civil. Hoje não temos justiça, mas temos de evitar o pior.
O presidente da República já deixou claro que não se pode fazer justiça pelas próprias mãos, que é preciso repudiar-se tais práticas, que tais práticas afastam o investimento. Mas o Senhor presidente esqueceu-se de admitir que é ele que dirige o Estado que não funciona – o Estado que foi capturado e se permite a trocar justiça por dólares para apoiar eleições.
Será que o chefe de Estado não tem culpa de nada? São os outros? Tem tempo para “presidências abertas” e “retiros” e não tem tempo para tratar da Justiça?
Temos, desde a Constituição, a outra legislação para regular o funcionamento da Justiça formal, institucional, mas nunca houve tanta justiça pelas próprias mãos como há hoje. Porque será? A Justiça formal não estará conspurcada e capturada?
Têm-se feito reflexões, mas os resultados estão à vista: mais criminalidade, mais impunidade, mais proteccionismo aos prevaricadores acólitos do sistema, mais perseguição à imprensa que não se cala, mais tudo…logo, também mais justiça pelas próprias mãos…
Anibalzinho, esse nome sempre recorrente, foi de férias, não se sabe se abandonou o seu posto definitivamente ou não, mas o certo é que até hoje continua-se a reflectir na Justiça e não há responsáveis pelo que aconteceu. Fica no ar a ideia de que lhe foi oferecida uma “viagem turística” para aliviar as tensões políticas na “grande capoeira”…
Muitos casos poderíamos citar, mas seria exaustivo num país em que já se recorre à justiça pelas próprias mãos precisamente por se saber a que ponto chegou o caos na Justiça e instituições afins. O número de ocorrências é o acumular da bagunça na Justiça e reflecte a perda de confiança dos cidadãos no sistema de coação assente no Direito convencional.
Cada vez temos mais polícia, mas também cada vez temos mais crime.
Cada vez a Policia se queixa mais de que não tem meios, cada vez se despejam mais meios na Policia mas, mesmo assim, cada vez há mais dedos no ar a apontar o caos e cada vez há mais cidadãos honestos com medo da Policia em vez de se sentirem mais protegidos por ela, como deveria ser.
Os juízes do Supremo deixaram a “casa” chegar a tal ponto que se fala hoje de sete anos no mínimo para que um caso possa ter desfecho. Acusam-se os juízes a esse nível e certos deles fingem que não ouvem. Estão protegidos pela lei e pelos compromissos. Se ninguém diz que não fazem nada vão continuando a pavonear-se por «barracas de gala» e bons manjares, com ar de quem tem os pulmões bens cheios de confiança no futuro que para eles tem sido permanentemente promissor. Já foi, não temos dúvidas, gente de grande mérito, mas é gente claramente cansada e já sem pernas para correr, apenas a dar sinais de estar exclusivamente agarrada aos benefícios que ofendem o salário base em que assenta a vontade de seus pares de outros países, nas mesmas circunstâncias preferirem alegremente irem para a reforma.
Quem tem de pôr ordem na casa já não tem moral para o fazer. Quem devia ter vergonha dos resultados, depois de tanto contribuir para que as coisas melhorassem e elas terem acabado por chegar ao caos e a esta triste realidade que temos hoje, de não se encontrar outra alternativa que não seja fazer-se justiça pelas próprias mãos, ao continuar bem seguro nas suas “resolutas” ajudas aos predadores do Estado, devia ter vergonha, mas, pelo visto vai, alegremente, assobiando para o lado...
Assim, temos a Justiça injustiçada. Não dá! É preciso ir alguém de fora, com créditos e habilitações suficientes – sem dúvida – para salvar o Supremo. Essa(s) pessoa(s) existe(m). O país tem gente de qualidade arrumada nas prateleiras como se não fossem esses os cidadãos em que podemos de facto confiar…
De facto há governo, há leis, há instituições, mas o «complot» é de tal ordem que não há quem desfaça o nó. Temos mesmo a certa altura de falar de pessoas.
Isto já não é um nó-górdio. É um nó-guebas…
Se o problema não está nas pessoas, está no sistema, mas são as pessoas que mudam o sistema ou que o devem mudar quando está a falhar! E ninguém está satisfeito com a Policia e muito menos com a Justiça. Quem disser o contrário está com medo de falar.
Nós não temos a varinha mágica, mas mudar as pessoas já se viu que é sempre um bom começo para o resto mudar. Mudar é bom para se evitar que os comentários descambem para impropérios contra as pessoas que emperraram o sistema por se lhes ter esgotado a sua adrenalina ou por terem atingido a sua própria falência técnica.
Também nos ocorre sugerir que se mude a legislação e se adopte um sistema que dê mais autonomia aos magistrados. E aqui a nossa proposta de base é que o Conselho Superior da Magistratura Judicial passe a estar exclusivamente sob o controlo dos juízes e outro pessoal do aparelho judicial, que o presidente do Supremo e o vice-presidente sejam eleitos pelos magistrados e não escolhidos por quem governa e é muitas vezes responsável por outro tipo de maus serviços prestados à Nação. Como fazer-se isso deixamos ao critério de quem está mais habilitado a fazê-lo. O que nos parece é que a Justiça precisa urgentemente de ser tratada com afinco; abanada para que folha seca caia ao chão.
E já agora sugerir também que se pense em cumprir a Constituição e eleger-se quanto antes o Provedor de Justiça. Pode ser um passo imediato de algum proveito. Porquê tanta dificuldade em encontrar-se alguém para tal função? O ciclo estará assim tão fechado? Não estará o Estado capturado por um núcleo de cidadãos que se julgam mais iluminados que os outros?
Já não há nenhum cidadão neste país com condão para nos salvar do descrédito a que chegou a Justiça e nos salvar da impotência a que os cidadãos foram remetidos a ponto de se andarem a matar uns aos outros devido a não verem já no Estado alguém que possa punir quem deve e deixar-se de proteger quem não pode continuar a beneficiar da bênção dos “deuses”?
Não nos venham dizer que está tudo perdido! Moçambique não pode é continuar nas mãos de quem se apoderou de nós!

Dinheiro dos aeroportos para a Frelimo e declarações em Tribunal

No nosso Editorial de 26 de Fevereiro de 2009 escrevemos que os desvios de valores na empresa de Aeroportos de Moçambique foram para financiar o Partido Frelimo e atribuímos tais afirmações ao Eng.º Diodino Cambaza, que na altura era o PCA efectivo da Empresa de Aeroportos de Moçambique embora estivesse e esteja encarcerado na Cadeia Civil. Citámos um semanário da praça, mas cometemos um erro de que nos penitenciamos. Tais afirmações não foram do Eng.º Cambaza mas, sim, do PCA que então estava interinamente em funções, Eng.º António Loureiro, também administrador para o Pelouro Técnico, e ainda do Dr. Hermenegildo Mavale, um outro ex-administrador da «Aeroportos» (Pelouro das Finanças), ambos declarantes no processo em fase de instrução contraditória. Aqui fica a rectificação e o nosso pedido de desculpas ao eng.º Cambaza por este erro de citação.
Objectivamente, quem disse que certo dinheiro roubado na Aeroportos de Moçambique foi para contas do Partido Frelimo, foram os senhores António Loureiro e Hermenegildo Mavale. E houve realmente um semanário que escreveu que eles disseram que o dinheiro “de que tanto se fala” da empresa de Aeroportos de Moçambique “foi usado para patrocinar actividades do partido Frelimo” para além de ter servido para outras “alegadas práticas corruptas”.
As declarações de Loureiro e Mavale foram proferidas em resposta a perguntas feitas durante a audiência de acareação, em Tribunal. Sabia o eng.º Diodino Cambaza, embora não tenha sido ele a processar os movimentos, que foram pagas contas do Partido Frelimo com dinheiro da empresa de Aeroportos de Moçambique. E sabia-o porque ele tinha no seu gabinete um computador que lhe permitia ver os movimentos “on-line”, a qualquer momento. E sabia ainda porque os relatórios financeiros semanais lhe chegavam regularmente às mãos. Mas esta parte dos dinheiros que serviram para pagar contas da Frelimo não faz parte dos autos. Azar do Sr. Eng.º Cambaza que assim acabará por ser uma das muitas vítimas orquestradas pelo sistema para mostrar aos doadores que os gestores deste Estado são umas «peças de museu» a preservar. E aqui fica também a confirmação de que há empresas públicas – pelo menos, para já, a Aeroportos de Moçambique, a financiar o Partido Frelimo. E nós a pagar impostos para estas coisas! E taxas de aeroporto exorbitantes!... Se isto não é roubo o que é? O presidente do Partido Frelimo e Presidente da República, a Senhora Primeira-Ministra e membro da Comissão Política do Partido Frelimo não sabem que há dinheiros do Estado a pagar contas do seu “partidão”? Se isto não faz emperrar o sistema Judicial, o que é que faz com que a Justiça seja só para uns e não para quem deve ser? O presidente do Partido Frelimo e a dirigente da Frelimo Luísa Diogo, porque não são chamados pela PGR para explicar como é que o partido do Governo se permite a ter contas pagas por empresas públicas? Tem medo de alguma coisa senhor Dr. Augusto Paulino?