A Opiniao de Noé Nhantumbo

CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
Inconstitucionalidades, custos e benefícios…

Beira (Canal de Moçambique) - Exercícios de reflexão são sempre importantes ao longo de processos de qualquer natureza. Que o governo e o seu chefe tenham a prerrogativa de reunirem quem e onde queiram, isso não está em discussão. O que se pode questionar, e esse é um direito dos governados, é se há de facto resultados que justifiquem estas reuniões que até têm carácter inconstitucional. Isto para não falar logo de despesas suportadas por fundos públicos com a movimentação de funcionários partidários que não têm nenhuma função no Estado.
Com que direito se dá a tanta gente “paraquedista” prerrogativas especiais, até acima das conferidas aos próprios membros do Conselho de Ministros, se se trata de uma reunião alargada do Conselho de Ministros? Os próprios ministros não têm vergonha de serem subalternizados? Não terá sido a reunião uma reunião da Frelimo alargada aos ministros mas paga com dinheiro do Estado?
Veja-se a precedência protocolar que foi concedida aos membros da comissão política da Frelimo que nem sequer são membros do Conselho de Ministros!...
Mas falemos do tipo de benefícios que se colhem ao reunirem-se dezenas de pessoas com as mais diversas credenciais, durante dois ou três dias, num local relativamente distante para muitos dos participantes.
Que a reunião em si foi provocar uma avalanche de negócios para o local escolhido, é verdade e a economia do local escolhido para a reunião agradece. Quem dera ao local escolhido que os participantes permanecessem mais dias, mas a questão que se apresenta de facto interessante de verificar e analisar é se de facto os objectivos. A analise ao desempenho do governo nos últimos anos e perspectivar o que fazer até ao fim do mandato foi produtivo para o País? Não terá sido aquilo antes uma forma da Frelimo se reunir sob capa do Conselho Ministros em vésperas de eleições gerais? Onde está previsto que o Estado faça despesas com a moldura de gente que ali foi congregada?
Por aquilo que as câmaras de televisão deixaram passar e sem ter em minha posse a lista completa dos convidados, sou levado a dizer que alguns dos “convidados” estariam melhor sentados em casa do participando naquele encontro de alto nível. Isto se de facto o objectivo era discutir o desempenho do Governo.
Não quero questionar o direito ou não de estarem presentes pois quem faz a escolha dos convidados tem esse direito, desde que não ponha o Orçamento do Estado a pagar reuniões que mais se parecem partidárias e nada governamentais.
E o que é ainda mais estranho é que gente sem provas dadas, senão apenas proeminência política há algumas décadas atrás, seja convidada a participar. Quando no activo, como responsáveis de pelouros governamentais, alguns dos participantes não trouxeram ganhos. Nada fizeram. Até só desfizeram. O que estavam ali a fazer de útil nos dias que correm? Alguns até são responsáveis de algumas coisas tão mal feitas para a economia que me levam a questionar: estavam ali para aconselhar o quê?
Estou em crer que a utilidade de alguns seria bem mais interessante se ajudassem o governo actual a resolver alguns dossiers mal-parados como o dos “Madgermans” pois estiveram na liderança do assunto desde o princípio da exportação de mão-de-obra para a ex-RDA e até são acusados de a terem burlado. Sua presença ali na Namaacha será que acrescenta valor ou ajuda o actual governo a resolver os diversos problemas existentes?
Acredito que uma análise de custos-benefícios meramente governativos resultantes da presença de alguns dos participantes naquela reunião de Namaacha, mostrará que foi um desperdício de recursos.
Quem está na reforma deveria aí permanecer. Somente se compreende que apareça para fazer algo que se justifique pela urgência e absoluta necessidade. Para a governação nada fizeram de bom no seu tempo próprio o que terão ido ali agora fazer de útil? Gente que lidou e liderou processos económicos de natureza socialista e mesmo aí deixou poucas recordações dificilmente terá algo de interessante a dizer quando a questão é abordar uma economia de mercado em situação de dificuldade por inexistência de recursos suficientes que permitam ao governo fazer o que definiu como seus objectivos para este mandato. A não ser que se trate de uma reunião do Comité Central com a participação de membros do governo, em que os primeiros queiram ser pormenorizadamente informados sobre o estado da nação. Mas aí não deveria ser o Orçamento do Estado a pagar a fanfarra.
É simplesmente falta de austeridade juntar tanta gente para dizerem tão pouco no seu conjunto. É um custo demasiado alto juntar tanta gente inútil, que no passado já provou que as suas habilidades são desastrosas.
E quando a austeridade se impõe, mais estas coisas deviam ser mesmo evitadas. Não foram porque de facto tudo leva a crer que ali se foi discutir como a Frelimo vai às eleições. E foi-se ali derreter fundos do Estado que se tivéssemos uma PGR que de facto defende o que lhe compete, já começaria hoje mesmo a actuar em parceria com o Tribunal Administrativo.
Um desperdício de recursos do Estado e abuso de fundos públicos foi o que ali se viu quando a austeridade é mais do que necessária. E a austeridade começa no topo. É o chefe que deve mostrar, que deve dar o exemplo, e é a ele que cabe mostrar que este momento exige que poupemos recursos e que só se deve reunir quem é necessário e quando absolutamente necessário. Não daquela maneira desastrosa e esbanjadora.
O esbanjamento de recursos para satisfazer egos e assegurar a continuação de apoios por sectores do partido no poder que foram determinantes para a eleição de alguém, não é bom exemplo de austeridade. Trazer da reforma, veteranos da luta de libertação nacional, para uma reunião do Conselho de Ministros à custa do Estado, é o quê? Onde é que isso encontra provimento orçamental? Diga-nos lá senhor ministro das Finanças!
Não será mesmo que o que ali se foi tratar foi do partido-estado? Com que base legal? Com que base constitucional? Quem governa não tem de explicar como gasta os fundos públicos? Nem mesmo quando sobra para nos apercebermos que não há base legal que dê cobertura a despesas daquele género com fundos públicos?
E ainda mais: que subsídios trará uma mente talhada para funcionar em termos de economia centralizada quando a questão premente é saber como contornar-se a crise financeira internacional e os reflexos que isso vai ter em Moçambique?
Que dirá uma antigo administrador de distrito feito burocrata chefe do partido sobre as nuances possíveis da economia moçambicana e o desempenho do governo nos próximos tempos quando se anunciam despedimentos de trabalhadores em empresas como a MOZAL? Onde está o político quando os trabalhadores passam mal e ele esbanja dinheiro do Estado que seria mais útil gastar-se a criar emprego?
Julgo simplesmente inadmissível e sem alguma base lógica formular convites para reuniões de tão alto nível a gente que não faz sentido nenhum ali estar.
Temos que ser minimamente honestos e coerentes para ver o que se faz e como se faz. Temos de aprender com quem sabe e não gastar aquilo que se sabe serem escassos recursos, em reuniões que jamais se traduzirão naquilo que são as soluções que os moçambicanos anseiam e necessitam hoje. E, por favor, não gastem dinheiro público em proveito partidário que isso num Estado a sério é crime!

(Noé Nhantumbo)





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