Assembleia Municipal: UNAMO ganha mais um mandato em Milange

A UNIÃO Nacional de Moçambique (UNAMO) conquistou mais um mandato na Assembleia Municipal de Milange, passando de um para dois, em resultado da correcção do erro material verificado no apuramento geral. É que, ao invés dos 620 votos atribuídos a este partido nas eleições autárquicas de 19 de Novembro, a UNAMO obteve 724 votos, o que lhe confere mais um mandato, segundo o acórdão do Conselho Constitucional relativo à validação e proclamação dos resultados das eleições dos órgãos das autarquias locais.
Com esta correcção, a Frelimo perde um mandato, ou seja; dos 11 que havia conquistado fica com menos um, passando para 10. Em termos práticos, significa que não foi eleito membro efectivo da Assembleia Municipal de Milange o candidato da Frelimo Ossumane Mariano Kanjedza, mas sim a candidata da UNAMO Maria Helena João Rijone dos Reis.

O acórdão explica que no processo de validação e proclamação dos resultados das eleições o Conselho Constitucional julga os factos que constam dos documentos do apuramento geral entregues pela Comissão Nacional de Eleições nos termos da lei e toma também em consideração as eventuais repercussões das decisões sobre recursos na validade dos actos do processo eleitoral.

Refere ainda que a rejeição de um recurso pela procedência de questões prévias e prejudiciais ao conhecimento do seu mérito não impede que no processo de validação o Conselho Constitucional aprecie questões suscitadas nesse mesmo recurso, desde que encontre razão bastante para entender que essa apreciação contribua para o esclarecimento da verdade material.

O Conselho Constitucional, embora tenha negado provimento ao recurso interposto pela UNAMO, por incumprimento do pressuposto processual de impugnação prévia, constatou, no entanto, haver no processo divergências entre os dados constantes dos editais do apuramento intermédio e do apuramento geral relativos ao município de Milange concernentes ao referido partido. Após diligências junto da Comissão Nacional de Eleições, acabou ficando esclarecido que se tratava de um erro material, tendo nestes termos procedido à respectiva correcção, da qual resultou a conquista pela UNAMO de mais um mandato e a perda pela Frelimo de um lugar na Assembleia Municipal daquela autarquia local.

Na base dessa mesma correcção, o Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD) ao invés de 195 votos obteve apenas 97, segundo o Conselho Constitucional.

Maputo, Sexta-Feira, 23 de Janeiro de 2009. In Notícias 23.01.09