A Opiniao do Noticias

Editorial

A Procuradoria-Geral da República, reunida em Namaacha, Maputo, acaba de fazer, esta semana, uma declaração bastante interessante, quanto ousada. Prometeu lançar um controlo cerrado ao enriquecimento ilícito em Moçambique, no âmbito do combate aos crimes económico-financeiros. Disse, entre outras coisas, que o desafio é não deixar que alguém no país possa depositar num banco largas centenas de milhar de meticais ou de dólares sem que seja questionado sobre a proveniência desses recursos.

Efectivamente, este é um ano de novas eras em alguns segmentos do judicial. Quando se pensava ter-se já visto muito de inédito, com a detenção de pessoas ocupando posições altas na governação, indiciadas de má utilização ou de utilização para fins pessoais de fundos do erário público, eis que às portas do fim do ano se abre um novo capítulo de clara inferência de combate ao branqueamento de capitais.

A Procuradoria afirma claramente que este e outros crimes económico-financeiros tendem a ganhar espaço no nosso país e os relaciona com casos de enriquecimento injustificado. Com efeito, pensamos nós que não torce o santo o nariz sem razão para tal.

A afirmação do PGR tem, para além de outros factores, a feliz virtude de consoar com a percepção de sectores qualificados que, há bastante tempo e simplesmente no exercício de cidadania, têm mostrado apreensão face à transformação de certas áreas geográficas e nichos de investimentos no nosso país em autênticas “lavandarias”.

Em pensamento positivo, a nossa expectativa é que na sua nova cruzada a PGR, num futuro breve, pelo menos, aprofunde as percepções, segundo as quais sob condições de crime financeiro na praça moçambicana muitos capitais são branqueados ou tendencialmente branqueados em imobiliárias habitacionais e hotéis. Percepções que se cristalizam em crenças de que o nosso país está a transformar-se numa praça receptora de capitais do crime organizado, onde são branqueados em imobiliárias de negócios e participação em empresas e grandes casas comerciais. Ou, simplesmente, que Moçambique é um corredor onde desaguam tais capitais em direcção a outras praças, ficando por cá as sujas comissões. Uma espécie de uma praça criminal transversal.

Não restam dúvidas que a declaração-promessa da PGR de combate cerrado aos crimes económico-financeiros é, no mínimo, um bom sinal para começar. Mesmo considerando que muita água vai ainda correr por debaixo dessa ponte de intenções, pelo menos abre-se a esperança de se separar, no ambiente económico, os bons dos maus, para que os bons não sejam vítimas de percepções erróneas e confundidos com pessoas cujas actividades e dinheiros ilícitos, envolvendo organizações criminosas, minam e imiscuem-se com o sistema económico e financeiro e de administração pública, fomentando a corrupção e distorcendo o mercado.

No entanto, compreendemos o cepticismo de certos sectores da sociedade face a declarações do género. As pessoas estão cansadas duma cultura de promessas que se cimentou ao longo de anos na PGR, particularmente, e aguardam há muito por uma transição para uma cultura de resultados que opere, igualmente, como negação a muita palavra de queixume e muita retórica.

Mesmo assim, damos o benefício de dúvida e um voto de confiança à PGR, sobretudo porque nos apercebemos haver, pois, evidências de um ímpeto reformista, vulgarmente chamado de vontade política, ainda que esteja a gatinhar. Seria demasiada ingenuidade não pensar que no substrato da vitalidade da Procuradoria começa a haver um pensamento político estruturado a nível mais alto da liderança do país, defendendo que basta! É preciso fazer algo.

Ainda bem que assim é. E, isso não é só apanágio das democracias emergentes com instituições ainda a consolidar-se, como a nossa. Em várias latitudes no mundo desenvolvido tem-se demonstrado que a luta contra a corrupção e sobretudo contra crimes económicos e financeiros, sendo um assunto da Polícia, do judiciário é, antes, e sobretudo, uma luta política, portanto, dos governos e dos partidos, principalmente os que estão no poder vigente. Sem esta vontade política quaisquer que sejam as boas intenções duma PGR ou dos Tribunais têm enormes possibilidades de cair no vazio. Neste contexto, Moçambique não tem como ser uma exótica e paradigmática excepção.

Finalmente, o nosso entendimento é de que, pela sua enorme repercussão, este tipo de crimes necessita de uma maior colaboração entre os vários órgãos do Estado e também de um maior dispêndio de tempo e meios.

Definitivamente, este não é somente um assunto restrito da PGR.

Maputo, Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2008. In Notícias