A OPINIAO DE HENRIQUE VIOLA

HILARY CLINTON TERÁ UM SALÁRIO MENOR QUE O DE CONDOLEEZZA RICE

Recentemente as agências internacionais de infomação colocaram-nos a par de mais um exemplo de como devemos lidar com os conflitos de interesses num país democrático!

Hilary Clinton, futura Secretária de Estado no governo do mítico Barack Obama que tomará posse a 20 de Janeiro de 2009, irá auferir um salário menor que o actualmente auferido pela actual titular da pasta, Condoleezza Rice, porque a lei de aumento salarial para o cargo de Secretária de Estado foi aprovada numa altura em que ela (Hillary) era Senadora; ou seja, Hillary Clinton não poderá ser beneficiada por uma lei que ela mesma ajudou a aprovar, pois como mandam os bons costumes de transparência e integridade, a constituição Americana, na secção 6 a dado passo diz que: "No Senator or Representative shall, during the Time for which he was elected, be appointed to any civil Office under the Authority of the United States which shall have been created, or the Emoluments whereof shall have been increased during such time…"



Que traduzido para português fica:

"Nenhum Senador ou Representante poderá, durante o período para o qual foi eleito, ser nomeado para cargo público do Governo dos Estados Unidos que tenha sido criado ou cuja remuneração for aumentada nesse período…"

Para não lesar esta imposição constituicional e em abono a transparencia e integridade, o Congresso Americano aprovou uma medida que impõe que Hillary Clinton não deverá ser beneficiada por uma decisão que ela mesma tomou, portanto receberá o salário que vigorava na altura em que ela tomou posse para o 2˚ mandato como no senadora, em Janeiro de 2007, que era de 186.600 USD anuais. A actual Secretária de Estado, Rice ganha US$ 191.300 USD anuais. Actualmente Hillary recebe como Senadora 169.300 USD anuais.

Está aqui mais uma lição de como os estados democráticos como o nosso devem lidar com materias de conflitos de interesse e quiça incompatibilidades!

Henriques Viola

Maputo, Dezembro de 2008