MISA DEPLORA “CONGELAMENTO” DE FUTURA LEI DA RADIO E TELEVISÃO

O Conselho Nacional Governativo (CNG) do MISA-Moçambique exprimiu sexta-
feira, 5 de Dezembro, profunda preocupação pela paralisação prolongada do
processo de debates liderados pelo Governo tendentes à elaboração da futura
Lei de Rádio e Televisão do País. Em finais de 2007, o Governo lançou
oficialmente o processo de debate para um novo quadro legal do sector da
radiodifusão, o primeiro da sua natureza desde a independência de Moçambique
em 1975, e que se destina a regulamentar a actividade dos sectores público,
comercial e comunitário da rádio e televisão no País.

As discussões iniciais, encabeçadas pelo Gabinete de Informação (GABINFO),
tutelado pelo Gabinete da Primeira-Ministra, tiveram lugar até Fevereiro de
2008, envolvendo um grupo consultivo, integrado por representantes do
Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), do Conselho
Superior da Comunicação Social (CSCS), do Fórum Nacional de Rádios
Comunitárias (FORCOM), do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), do MISA-
Moçambique e da Associação de Empresas Jornalísticas (AEJ), com a finalidade
de acordar os Termos de Referencia do processo.

“Estas sessões, porém, encontram-se “congeladas” desde Fevereiro passado,
sem qualquer explicação ou informação por parte do Governo, junto dos seus
parceiros sociais, nomeadamente das organizações sócio-profissionais do
sector”, salienta o MISA Moçambique no seu comunicado de imprensa.

O sector da radiodifusão sonora e televisiva em Moçambique funciona na base
de regulamentações fragmentadas e anacrónicas, sendo deficitárias perante a
Constituição da República de 2004 e perante a larga expansão registada no
desenvolvimento dos meios audiovisuais no País, desde a liberalização
iniciada com a aprovação da Lei de Imprensa em 1991, seguida da
transformação da Rádio Moçambique e da Televisão de Moçambique em empresas
públicas.

“A importância estratégica da actividade da radiodifusão em Moçambique, hoje
e no futuro, é tal que requer a definição de um quadro de regulamentação
consentâneo com o seu papel, enquanto instrumento fundamental de promoção da
democracia, da unidade nacional e da identidade cultural dos moçambicanos,
bem como do desenvolvimento social e económico do País em geral”, diz o
comunicado do CNG do MISA Moçambique.

(Ver texto integral em apenso).




"Newspapers are owned by individuals and corporations, but freedom of the
press belongs to the people", Anon
--
Ericino de Salema
MISA-Mozambique
Information and Research Officer
Telephone: +258-21-302833
Facsmile: +258-21-302842
PriCell: +258-82-3200770
Mobile: +258-82-7992520
E-mail: info@misa.org.mz
www.misa.org.mz