Em 2009: Violência doméstica nas prioridades da AR

O PRESIDENTE da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, disse ontem que a aprovação da lei contra a violência doméstica será assunto prioritário no próximo ano legislativo.

Falando no encerramento da IX Sessão Ordinária do órgão legislativo, Eduardo Mulémbwè enalteceu o nível da sua produtividade, considerando-a francamente produtiva, mercê do cometimento e sentido de responsabilidade demonstrados pelos deputados em prol do interesse nacional.

O projecto de lei contra a violência doméstica fazia parte dos 23 pontos da agenda da IX Sessão Ordinária do órgão legislativo, depois de uma forte campanha de advocacia realizada em sede do Parlamento não só por grupos de pressão que congregam mulheres. Entretanto, não chegou a ser discutido nas sessões plenárias, porque as comissões acometidas para o seu exame também não se debruçaram sobre a matéria.

Eduardo Mulémbwè disse que a IX Sessão Ordinária da AR foi produtiva em 83 por cento do rol de matérias discutidas. Com efeito, para além dos 23 pontos inicialmente agendados, a Assembleia da República debruçou-se sobre mais 12 pontos, perfazendo 35.

Destes, seis pontos foram remetidos para a primeira sessão de 2009, dos quais a lei contra a violência doméstica. Em termos de iniciativa de lei, a Assembleia da República apenas produziu o projecto de Lei de Defesa e Combate à Discriminação e Estigmatização de Pessoas Vivendo com o HIV/SIDA.

Dentre os pontos da agenda discutidos destacam-se a informação anual do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2009, as informações do Governo, as perguntas ao Executivo, a eleição de membros dos Conselhos Superior da Comunicação Social e da Magistratura Judicial, proposta de lei que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado e proposta de lei que cria a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

A cerimónia de encerramento da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República foi marcada pelos discursos dos chefes das duas bancadas parlamentares, respectivamente Manuel Tomé e Maria José Moreno. Tanto Manuel Tomé como Maria José Moreno destacaram a aprovação, por consenso, do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado e da Lei de Defesa dos Direitos e Combate à Discriminação e estigmatização de pessoas vivendo com o HIV/SIDA.

Maputo, Sábado, 27 de Dezembro de 2008. Notícias