OPINIAO: EDITORIAL DO SAVANA

Melhorar o ambiente de negócios

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou, esta semana, a 11ª Conferência Anual do Sector Privado, evento que teve a honra de ser inaugurado pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
Os mesmos problemas de sempre voltaram a ser levantados, tornando claro que o sector público moçambicano continua largamente indisponível para atender às necessidades do empresariado, e dessa forma tornando cada vez mais difícil o ambiente de realização de negócios no país.
Na verdade não são raras as vezes em que frustrados pela acção obstrucionista e impeditiva de alguns funcionários públicos, o agente económico é obrigado a questionar a razão de ter que consentir tantos sacrifícios pessoais para criar postos de emprego, pagar impostos e contribuir para o desenvolvimento do
país. Por vezes o desespero leva a desejar que o Estado, em tanto que instituição organizada de serviço público, tivesse mesmo que ser extinto.
Não bastam as imensas dificuldades naturais, próprias de um país que durante cerca de duas décadas esteve na estagnação.
Não será tanto pelos rankings que entidades estrangeiras dão a Moçambique sobre o grau de facilidade ou não na realização de operações empresariais, que nos devemos preocupar. Mas há, seriamente, uma necessidade de se olhar para aquilo que são os nossos objectivos como nação, e ter a clareza de que é preciso apostar em fazer um pouco mais do que o estritamente necessário.
Os participantes na reunião de dois dias, terminada ontem, foram suficientemente francos quanto àquilo que acreditam que o governo deve fazer para facilitar e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique, contribuindo dessa forma para uma maior eficiência económica, o que significa produzir mais e melhor, a baixo custo.
Baixos custos de produção trazem benefícios para os consumidores. Significa que os consumidores pagam menos pelo mesmo tipo de produto ou serviço. A poupança aumenta, o que é muito bom para uma economia que pretende ver-se bem desenvolvida.
É neste capítulo que o papel regulador e normativo do Estado se deve fazer sentir de uma forma mais robusta.
Há vários factores que devem ser trazidos juntos para tornar uma economia mais eficiente, e fazer com que os operadores de negócios se sintam cada vez mais encorajados para prosseguirem com os seus objectivos.
Em nada contribui para a redução dos custos quando, por exemplo, o importador, para além de todas as formalidades aduaneiras que deve cumprir na fronteira, é interpelado, ao longo da estrada, cinco, seis ou mais vezes pelos mesmos funcionários alfandegários que terão processado a sua mercadoria na fronteira. Não
reduz os custos porque de tanta chatice que ele enfrenta nessas interpelações que vê-se obrigado a subornar para se livrar destas piranhas. O preço destes múltiplos subornos é levado em conta na estrutura do preço do produto, e transferido para o coitadinho do consumidor.
Num país da extensão de Moçambique, o transporte aéreo não é um luxo. É uma necessidade extrema.
Mas as pessoas precisam de fazer uso deste meio de transporte a preços razoáveis. Isso é impossível de imaginar enquanto prevalecer a política de monopólio, que mantém o espaço aéreo nacional inacessível a outros operadores. A liberalização do espaço aéreo nacional é por isso uma prioridade, mesmo que isso seja
apenas pela necessidade de aliviar o peso que actualmente recai sobre o único operador aéreo.
A área das telecomunicações é de capital importância para facilitar a comunicação entre os vários sectores da economia e da vida nacional. Por isso, políticas visando reduzir o custo de uma chamada telefónica devem ser encorajadas. O mesmo deve aplicar-se em relação à energia, água e combustíveis.
Na área do transporte de superfície há uma série de acções que podem ser realizadas para torná-lo cada vez mais eficiente. O transporte rodoviário de mercadorias, se comparado com o transporte ferroviário e marítimo, deve ser visto simplesmente como um meio de último recurso. Isso poderá significar a necessidade de ter que se pensar seriamente numa ligação ferroviária norte-sul, com derivações em pontos estratégicos ao longo do percurso. Um projecto desta magnitude vai requerer um grande investimento em termos financeiros.
Admissivelmente, não é nada que se possa tornar uma realidade completa mesmo dentro do próximo século.
Mas uma componente importante de qualquer projecto é o seu começo.