XI.º CASP

Produtividade e Competitividade rumo ao Mercado Global é o lema

* BM e FMI consideram que rigidez na regulamentação governamental ofusca tais objectivos e ajuda a impedir que os negócios fluam

Maputo (Canal de Moçambique) – Sob o lema «Produtividade e Competividade Rumo ao Mercado Global», tem lugar entre hoje e amanhã aqui em Maputo, a Décima Primeira (XI) Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que vai reunir à mesma mesa, os membros do empresariado nacional, congregados na Confederação das Associações Económicas (CTA) e o Governo moçambicano.
Durante os dois dias os participantes para além de terem programado apreciarem o grau de desenvolvimento das questões levantadas na X Conferência, realizada no ano passado, como por exemplo a entrada em vigor da Zona do Mercado Livre da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral, a melhoria do ambiente de negócios no país, investimentos, infra-estruturas, acesso ao crédito entre outros, também vão poder levantar novas questões que venham a travar o desenvolvimento do empresariado nacional.
Entretanto o Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), consideram que a demasiada regulamentação por parte do Governo no ambiente de negócios, tem vindo a perturbar a realização de negócios em Moçambique.
Segundo estes organismos financeiros internacionais, não obstante o Executivo moçambicano afirmar que está empenhado na promoção do sector privado, "as barreiras reguladoras que muitas vezes impedem a realização de actividades do sector, continuam grandes e penosas" para o crescimento de Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Apelam por isso para a necessidade dessas barreiras serem tratadas "imediatamente".
Moçambique, ocupa o 134º lugar ao nível mundial e, 11º lugar ao nível dos 15 países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), no ranking do «Doing Business 2008» do Banco Mundial.
De acordo o estudo do Banco Mundial e FMI, fazer negócios em Moçambique "não é tão fácil", por causa dos procedimentos morosos e dispendiosos, a que as firmas são sujeitas para obterem as licenças ou registos necessários.
A título de exemplo, faz saber o mesmo documento que para uma empresa tratar da sua licença em Moçambique, são necessários em média 361 dias, ou seja 20 vezes mais do que na vizinha Africa do Sul. A fonte diz ainda que para exportação e importação, aqui no país, se necessários para cada operação em média 27 dias, devido aos procedimentos burocráticos junto das entidades governamentais.
O estudo do BM e FMI que foi baseado na audição dos agentes económicos nacionais, aponta que os aspectos acima levantados constituem as principais razões pelas que muitas empresas em Moçambique continuem a fugir para o sector informal.
As conclusões são de que apenas alguns empresários poderão estar dispostos a sujeitarem-se ao processo formal, num ambiente de negócios "tão rígido e suficientemente mau para desencorajar a abertura de novos negócios" quanto é o de Moçambique, dado que o regulamento é a principal fonte que "corrói" a competitividade das empresas existentes (lema desta XI CASP) que começa hoje e termina amanhã.
Para além dos regulamentos complicados e de cumprimento moroso, outros constrangimentos existem identificados: o elevado custo e o limitante acesso a financiamentos para a operacionalização de empresas. Constata-se que empresas na sua maioria são Pequenas ou Médias, e nem sequer contactam os bancos comerciais para obterem crédito. Apenas recorrem aos bancos para operações de depósito e pouco mais. Os bancos funcionam apenas como caixas onde guardam o dinheiro…
Ainda de acordo com o BM e FMI, normalmente os empresários moçambicanos começam as suas actividades e fazem investimentos adicionais, utilizando exclusivamente o seu próprio capital ou recorrem a fontes familiares, amigos ou simplesmente "Xitique" para obterem créditos. Geralmente não vão aos bancos…
As empresas nacionais, indicaram no estudo que 90 por cento do capital de exploração e 64,9 por cento de novos investimentos, são financiados por fundos próprios. Apenas 6,9 por cento do capital de exploração e 8,2 por cento de novos investimentos são financiados por créditos de bancos da praça, dai que se conclua que o acesso das firmas ao crédito bancário é fraco, para além de estar fortemente dependente da dimensão da empresa.
Mas na verdade, enquanto que o acesso ao crédito para as micro-empresas é muito limitado, as grandes empresas parece não terem muitos problemas em relação ao crédito bancário. A principal razão que faz com que as pequenas e médias empresas evitem solicitar crédito é atribuída às elevadas taxas de juros.
Na semana passada, o Governo esteve reunido aqui na capital do país com seus parceiros, num Fórum em que se discutiram os principais entraves no desenvolvimento ao acesso de crédito, visando proporcionar um serviço financeiro ao alcance de Moçambique.

(Bernardo Álvaro)