A OPINIAO DE MESSIAS MAHUMANE SOBRE O PARLAMENTO

Se isso já fosse prática, pessoalmente submeteria uma proposta de anteprojecto de lei propondo a institucionalização de auditorias aos ministérios e outras instituições de soberania, no fim de cada mandato:
Inspiro-me para a proposta na auditoria feita ao Ministério do Interior por iniciativa do actual ministro, que terminou, como se sabe, com a detenção do ex-ministro daquele pelouro, sendo que a mesma foi tomada a título individual
Crescimento mede-se com a qualidade das leis produzidas!
É isso mesmo!
O parlamento ainda não está a corresponder às expectativas criadas em sua volta em termos de produção de leis genuínas (da autoria original da AR), estando a incidir mais na apreciação e aprovação de anteprojectos de lei propostos pelo Governo, via Conselho de Ministros.
A julgar pelo tempo que passa desde que se instituiu o multipartidarismo no país, por estas alturas devia se contar com uma gama de leis genuínas produzidas pela Assembleia da República, contra as actualmente existentes.
Vários factores poderão estar a contribuir para o baixo desempenho dos parlamentares nessa perspectiva, podendo se admitir, entre outras prováveis razões:
1. A rotação/substituição sistemática dos deputados no final de cada mandato por parte dos partidos políticos;
a. Os partidos políticos deviam apostar em profissionalizar os seus deputados no parlamento, evitando experimentar constantemente novas caras, renovando sempre que possível os mandatos da maioria dos seus deputados;
b. A sua substituição deve ser por força de circunstâncias como saúde, incapacidade provada e perca de acentos pelo partido num determinado mandato.
A maioria dos deputados chega ao parlamento sem noção mínima dos desafios que lhe esperam naquela casa, exigindo de imediato uma acção de formação para se ter uma postura típica de legislador. Ora, esta formação desenvolve-se e consolida-se no exercício do mandato, daí que, quanto mais mandatos o parlamentar tiver, mais
bom legislador se torna. É assim em todo o mundo.
A título de exemplo, os deputados que têm renovado o seu mandato desde a 1ª legislatura multipartidária, em 1994, evidenciam melhor pujança parlamentar relativamente aos principiantes e, consequentemente, podem ter, por via disso,
maior desempenho nas comissões de trabalho.
Apesar disso, as leis genuínas estão a sair a conta gotas, o que me leva a crer que deve haver algumas dificuldades para integração de novas caras em cada início do mandato.
2. Uma outra provável razão pode estar relacionada com a limitação de uma boa parte dos nossos parlamentares em termos de massa crítica necessária para integrar uma comissão de trabalho com o desempenho esperado.
a. Quando chegar a vez de os partidos serem mais exigentes no perfil de candidato a deputado, este assunto minimizar-se-á;
b. Se calhar caminharemos para diferenciar de alguma forma o deputado legislador (dotado de competências para legislar) do deputado representante do povo (simples representante do povo, sem competências para legislar);
Se o Parlamento abrisse espaço para que o cidadão comum apresente ideias ou propostas de Anteprojectos de Lei que gostaria de ver legislados, por estas alturas a AR teria produzido muita boa lei.
Mudando de assunto
E se isso já fosse prática, pessoalmente submeteria uma proposta de anteprojecto de lei propondo a institucionalização de auditorias aos ministérios e outras instituições de soberania, no fim de cada mandato:
Inspiro-me para a proposta na auditoria feita ao Ministério do Interior por iniciativa do actual ministro, que terminou, como se sabe, com a detenção do ex-ministro daquele pelouro, sendo que a mesma foi tomada a título individual.
Dado que a situação criada está a fazer correr muita tinta dividindo opiniões, ocorreu-me fazer a seguinte reflexão que resulta de combinação de diferentes juízos opinativos de diferentes citadinos atentos ao assunto (debates televisivos, radiofónicos, sugestões de esquina, visão de juristas de renome, entre outros);
As perguntas mais frequentes são:
✓ E se o actual Ministro não tivesse tomado a iniciativa de solicitar uma auditoria, como é que este assunto teria despolentado?
✓ E onde não se fez auditoria, como é que as coisas foram conduzidas?
Parlamento
✓ Há quem chega a admitir que a corrupção pode ter acontecido da mesma forma um pouco
por todos os ministérios e outros sectores da Função Pública, com circuitos e esquemas semelhantes, daí que por via dessa tese arrisca a afirmar que se se tivesse feito auditorias a n ministérios que compunham a máquina governamental teria
resultado em detenções a n ex-ministros e uma boa parte dos seus colaboradores directos, o que traria um fenómeno inédito na história de governação e combate à corrupção. Mas a minha ideia não vai por aí, pois não se pode pensar assim
de uma forma tão linear, pois cada caso é um caso e as pessoas têm visões e ambições
diferentes. Muito boa coisa foi feita por aquela equipa e até hoje os resultados estão patentes a olho nu.
Mas o caso em si mostra que uma auditoria para este tipo de Instituições podia trazer outra forma de se lidar com a coisa pública e maior orgulho dos próprios governantes que chegariam ao fim do mandato com o espírito de “missão cumprida”.
O que acaba de acontecer, independentemente do seu desfecho, deve por si servir de lição não só aos indiciados como também:
a. Aos que confiam altos cargos a cidadãos (No caso vertente trata-se de um cidadão que ocupava duas pastas em simultâneo por muito tempo);
b. Aos doadores, que alocam fundos e não ajudam a criar mecanismos de controlo adequados para o controlo da sua execução;
c. Ao cidadão comum, que não tem o hábito de denunciar sinais evidentes de ostentação de riqueza de um dia para o outro;
d. À AR, que aprova o OE e não institucionaliza o hábito de prestação de contas e auditorias obrigatórias;
e. Ao Conselho de Estado, que não tem estado a dar sinais de funcionamento pleno;
f. Ao estado moçambicano em si, que um dia pode ser comprado com os seus próprios fundos.
Pela Pátria Amada.