Município da Beira

Porque está detido o vereador Obadias Simango?

Beira (Canal de Moçambique) - O vereador Obadias Simango, do Conselho Municipal da Beira, está detido por denuncias a que a PGR deu provimento. O juiz já legalizou a detenção. O advogado de defesa pediu entretanto a liberdade condicional mediante caução. O despacho definitivo poderá ser conhecido a qualquer momento. Mas saiba porque está detido o braço direito (para a área de Comércio, Indústria e Turismo) de Daviz Simango, presidente da edilidade da capital de Sofala, caso muito badalado na Beira e que muitos consideram um acto de perseguição com contornos políticos para desacreditar o edil em vésperas das terceiras eleições autárquicas. Tudo sugere que de facto o vereador está inocente e que o denunciante tenha agido em acção de fuga para a frente. O tempo o dirá. Para já os factos…
António Obadias Ernesto Simango, vereador para a Área de Comércio, Industria e Turismo do Conselho Municipal da Beira foi detido a 21 de Outubro corrente na base de uma denúncia que terá partido do ex-director de Mercados e Feiras da mesma instituição autárquica, Arnaldo Alberto Armando Tivana. A detenção de Obadias Simango, como é mais conhecido ocorreu na PGR provincial de Sofala, às 13h30 na presença do advogado Eduardo Elias embora conste que o advogado de defesa do réu seja agora Eliseu de Sousa. Há aparentemente três casos que estarão na origem da detenção do vereador: um tem a ver um empréstimo feito pelo Município em 2005 a proprietários de armazéns na altura em construção no Mercado do Maquinino; outro relacionado com salários de um trabalhador do município que de um dia para o outro deixou de aparecer ao serviço mas que alguém continuou a receber salários por ele. E um terceiro caso a que o detido é dado como estando a ele completamente alheio. O agente que tem o processo a seu cargo veio especialmente de Maputo tratar do assunto à Beira. Trata-se de Basílio Luciano David. Na PGR provincial de Sofala, onde é procuradora da República provincial a Dra.Beatriz Buchili, não há ninguém envolvido com o processo 199/PGR/2008.
A reportagem do ZAMBEZE e do jornal diário electrónico Canal de Moçambique teve acesso a documentos que se admite que ainda não constem dos autos mas que sugerem que o ainda vereador António Obadias Ernesto Simango poderá estar inocente embora detido, e o ex-director de Mercados e Feiras em liberdade mas com culpas a apurar que ainda o possam vir a comprometer.
Todas as fontes ouvidas por nós se recusam a fazê-lo abertamente temendo serem envolvidas em problemas. Todas elas alegam que “este caso é político” por haver vontade tanto do partido Frelimo como do partido Renamo de usar a figura de Obadias Simango para denegrir Daviz Simango candidato independente à sua própria sucessão no cargo de Presidente do Município para o qual haverá eleições no dia 19 deste próximo Novembro.
Segundo todas as fontes contactadas na Beira Obadias está completamente inocente e só está preso para se fazer crer à opinião pública eleitora que na edilidade presidida pelo candidato independente Daviz Simango rouba-se com a sua cumplicidade.
Das averiguações que empreendemos concluímos a partir de provas documentais agora em nosso poder, já digitalizadas e arquivadas em sítio adequado na Internet, no dia 30 de Agosto de 2005 um grupo de comerciantes do Mercado do Maquinino, um dos mais importantes mercados municipais, pediu um empréstimo para terminarem as obras em armazéns. O apoio destinou-se sobretudo à compra de material para construção das coberturas dos “armazéns” que são mais propriamente bancas. Alegaram os “armazenistas” que estavam a passar “dificuldades de ordem financeira, originada pela paralisação das actividades no mercado do Goto”.
Subscreveram o pedido António Mutondo, Eugénia Cerveja, Virgínia Vilankulos, Constâncio Ricardo, Augusto Here, Florentina André, Daniel Carneiro, Admiro Zanguza, Adelina, e José Beira. Propuseram-se a pagar em duas fases distintas: “1.ª fase” a pagar até dez mil meticais novos (na altura 10 milhões), “até seis meses” e na “2.ª fase” a pagar 13.685,00 MT da Nova Família (então 13 milhões 685 mil meticais) “até à sua conclusão”.
O vereador Obadias Simango, agora detido pela PGR, como prova a entrada 2903 na Secretaria Geral do CMB, submeteu ao presidente do Município a Nota 731/D/6/1/VEICT/138/2005, de 09 de Setembro de 2005 propondo o adiantamento para aquisição do referido material, conforme facturas que anexou. O presidente Daviz Simango autorizou a 12 de Setembro de 2005 e a Contabilidade do Município foi notificada e tomou conhecimento do expediente a 13 de Setembro de 2005. Foram assim requisitados para o efeito, através da Requisição de Fundos 1993, 150.435,00 MT da nova família (na época ainda eram milhões). O beneficiário do cheque foi a SONIL-Sucursal da Beira, empresa fornecedora dos materiais de que os armazenistas estavam a precisar para acabar o que tinham por acabar no Mercado do Maquinino. O cheque é do B.M.C.I, e tem o n.º 3000396744. A ordem de pagamento dada pelo presidente do Município e foi classificada na rubrica SECT 10/CAP 21/ART.º 10/ n.2 AI em nome de Daviz Mbepo Simango, a 23 de Novembro de 2005. Foram requisitadas 356 chapas de Lusalite; 120 barrotes 15x5; 800 parafusos para lusalite e 27 cumeeiras a 25 de Novembro de 2005. O recibo emitido pela SONIL que tem o nr. de NUIT 400023591, foi emitido no dia 01 de Dezembro de 2005 e tem o nr. 000330, no valor de 150.435,00 MT.
A 13 de Abril de 2007, o ano passado portanto, foi paga a primeira tranche no valor de 31.214,00 MT. António Mutondo pagou 10 mil meticais, Eugénia Cerveja outros 10 mil, Virgínia Vilankulos 5 mil, Franrêncio André 5.014,50 MT e Daniel Carneiro 1.200,00 MT. Este montante de 31.214,00 MT, correspondente à soma de vários devedores que foram inicialmente depositando as suas importâncias na conta de Obadias Simango onde estiveram desde o dia 03 de Abril de 2007 até perfazer o montante que no dia 13 de Abril “foi levantado para dar entrada nos cofres do Conselho Municipal da Beira e deu entrada de facto por inteiro como consta da Folha de Entradas relativa aos Movimentos de Tesouraria de 13 de Abril de 2007”, data em que as receitas globais do Município se cifraram em 245.796,37 MT, como consta de cópia em nosso poder.
Dai em diante os montantes passaram a dar entrada em datas sucessivas de que há recibos emitidos em nome dos armazenistas que estão a amortizar. O Zambeze/Canal de Moçambique tem em seu poder também cópias disso e do mapa de pagamentos efectivos realizados. Do valor emprestado 150.435,00 MT já foram devolvidos pelos armazenistas aos cofres do Município 126.550,50 e estão por amortizar 23.887,00 MT.
A matéria do autos relativa a este ponto, conforme documentos em nosso poder já foi auditada pela Inspecção Geral de Finanças no dia 26 de Agosto último, como consta assinado no mapa de receitas diárias da tesouraria do Conselho Municipal da Beira. O nr. da guia de receita auditado foi o 2179 sujeito à classificação Sector 13, Capítulo 21, Art.º 19. O valor é de 31.214,50 MT correspondente ao primeiro montante amortizado pelos armazenistas. Tal montante resultou de pagamentos feitos: Recibo 899, em nome de Daniel Carneiro (1.200,00 MT); Rec. 898 em nome de Virgínia Vilankulos (5.000,00 MT); Rec. 901 – Florentina André Matane (5.014,50 MT); Rec. 897 – Eugénia Cerveja (10.000,00 MT); Rec. 896 – António Mutondo (10.000,00 MT). Destes valores apenas Eugénia Cerveja e António Mutondo depositaram a 03 de Abril de 2007 os montantes na conta de Obadias Simango que depois os levantou dez dias depois, a 13/04/07, para dar entrada deles nos cofres do Município.

O segundo motivo de suspeitas

O segundo indício contra António Obadias Ernesto Simango diz respeito a vencimentos pagos a um trabalhador que “abandonou o posto e nunca mais voltou ao município”. Esse trabalhador chama-se Jeremias Pajero Iremue. Em nome dele foram pagos salários de Janeiro a Julho de 2007 no valor total de 13.161,51 MT: Janeiro (1765,83 MT) Fevereiro (1.765,83) Março (1.745,83) Abril (1.765,83) Maio (1.765,83) Junho (1.765,83) e Julho (2.586,53 MT). Um documento em nosso poder de 02 de Agosto de 2007, assinado pela directora do Plano e Finanças, Chinona Amélia Veape serve de prova de tudo isso.
Mas quem recebia em nome do trabalhador fantasma. Fotocópias das folhas de vencimentos dos referidos meses provam que quem levantou indevidamente em nome do trabalhador que abandonara o posto foi precisamente o ex-director de Mercados e Feiras, ou seja, como consta o denunciante do vereador agora detido.
Mas há ainda um dado: o presidente do município, quando foi informado de que o que seria devido ao trabalhador Jeremias Pajero Iremue se ele não tivesse deixado de trabalhar foi levantado e pago indevidamente ao então director dos Mercados e Feiras, Arnaldo Alberto Armando Tivana, mandou ressarcir imediatamente os cofres do Município. Mas Daviz Simango mandou descontar tudo ao vereador Obadias Simango agora detido, sob alegação de que se Arnaldo Tivana fez o que fez como está provado nas folhas de vencimentos na coluna de Jeremias Pajero Iremue, foi porque o vereador não cumpriu devidamente com as suas obrigações de controlar estas coisas. E pagou Obadias Simango por inteiro os 13.161,51 MT. Isso consta na folha de vencimentos de Agosto de 2007.

Terceiro caso

O terceiro caso de que está indiciado Obadias Simango diz respeito a dois computadores que foram roubados e cujo caso foi entregue oportunamente à PIC. Ele não tem nada a ver com isso, disseram-nos várias fontes no município.

O processo Obadias

O processo Obadias Simango (199/PGR/2008) está a correr os seus trâmites na Beira. O investigador do caso é Basílio Luciano Daviz, de Maputo, que se deslocou propositadamente à Beira. As informações de que dispúnhamos à hora do fecho desta edição indicam que Obadias Simango foi presente ao juiz de instrução dentro do prazo legal e o juiz confirmou a detenção preventiva, isto é, legalizou-a.
O advogado de Obadias Simango, já constituído réu, interpôs entretanto um requerimento a solicitar a liberdade condicional mediante caução.
O tribunal, do que se sabe agora, remeteu o processo de novo à PGR para que o Ministério Público se pronuncie sobre o pedido do advogado do vereador detido. Só depois o juiz voltará a pronunciar-se em despacho conclusivo. Esperava-se esta quarta-feira pelo pronunciamento.

(Fernando Veloso)