Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores Deputados meus pares
A questão do INSS não será nunca abafada como se tenta fazer com a casa do Património da OJM, por voz dilapidada.
Primeiro gostaria de felicitar os professores por ocasião da sua semana cujo ponto mais alto será o dia 12 de Outubro dia do professor.
É com grande entusiasmo que tomo a liberdade de participar no debate do tema Informações do Governo para mais uma vez testemunhar que a gestão do Instituto de Segurança Social é danosa o que se pode comprovar a partir de informações que circulam naquela Instituição desde 2004 e que nos chegaram ao conhecimento, o que prontamente foi denunciado pela nossa Bancada através do Dr. Dionísio Quelha, que intervindo na qualidade de deputado nesta magna casa disse:
O INSS gere muitos bilhões de meticais senão trilhões fruto de contribuições das trabalhadores e das entidades empregadoras.
E como forma de rentabilizar esse dinheiro, em 1995 o INSS subscreveu cerca de 500.000 USD de acções no BlM, então detido em 50% pelo grupo BCP e o restante pelas empresas públicas moçambicanas.
Em 1997, então ministro das Finanças cria a SCI - uma holding “fantasma” para cuidar dos interesses empresariais do Partido Frelimo e o INSS, subscreveu nesta sociedade l.5 milhão de dólares americanos em acções com um lugar no Conselho de Administração da SCI, a dita hoolding para sossegar e enriquecer os frelimistas bem posicionados, nos Conselhos de Administração do Banco e das diversas empresas ligadas ao Banco tais como GCI e BCl-Leasing, IMOBCI ligadas ao Banco Comercial de Investimento, etc.
Subscreveu na altura o INSS 900 000 USD de capital na falida Credicoop, como se não bastasse, o INSS subscrever quase 400.000 USD no BDC, Banco de Desenvolvimento e Comércio, presidido por ex-presidente do falido Banco Popular de Desenvolvimento, e das falecidas empresas Mabor e Maquinag e
No tempo da administração de Victor Zacarias no INSS, pelo menos 5 milhões de dólares americanos foram investidos nos diversos bancos, hotéis e imóveis, que até hoje não sabemos o que produziram.
O INSS, subscreveu ainda capital no famoso BMI, Banco Mercantil e Investimento para onde o actual Presidente da Republica pelo partido Frelimo e ideólogo da operação produção e das guias de marcha e seus camaradas são também alguns dos accionistas beneficiários.
Pedimos uma investigação séria por parte da Procuradoria Geral da República com vista a defesa dos interesses dos contribuintes do INSS, o que não aconteceu por falta de interesse das respectivas instituições de direito.
Porque os desmandos não pararam por aí por duas vezes em 2006 e 2007, eu próprio na qualidade de representante do povo intervim nesta Sala chamando atenção sobre a forma abusiva e corrupta como os dinheiros dos contribuintes eram usados no INSS. Dentre os escândalos que apuramos, destacamos os seguintes:
• 190.000.000.000,00 (cento e noventa biliões de meticais) pago à DCC para aquisição de computadores num valor unitário de 185.000.000,00Mt.
• Pagamento de USD 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil dólares) à Ernest Young para informatizar os serviços apesar de se saber que a Ernest Young é uma empresa de Auditoria e não de Informática.
• Sobrefacturações de valores no negócio de compra de equipamento para o Hotel em Lichinga com o valor de 730.368,78 dolares que a S.D.L apresentou e se acordou e que viria a cobrar 1.109.437,63 dolares sem adenda ao contrato inicial.
A mesma empresa recebeu de adiantamento 84.000 dolares que nunca foram deduzidos no valor pago, tendo sido 1.025.437 + 84.000 o que perfaz 1.109.437,65 contra o contrato real de 730.368,78 dolares.
Considerando que o valor de contrato real é 730.368,78 os corruptos beneficiaram-se dum valor de 379.068,85, para além de 4.406.520,030 que tiraram em nome do Despachante, armazém frete de transporte e upervisor de Apetrechamento.
• Enfurecidos com desmandos no INSS trabalhadores honestos há que remeteram uma exposição ou informação a consideração de V.Excia., através do ex-Director Geral do INSS, Dr. Mussane, no dia 25 de Novembro de 2005 a qual para além do que citei, denunciava negócios do mesmo tipo realizados com a Tipografia Académica Lda, para onde foram transferidos vários bilhões de meticais como é o caso do dia 10 de Março de 2004, em que se pagou 8.293.428.000,00Mt,(Oito bilhões Duzentos e Noventa e Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Meticais).
Na mesma empresa, os modelos 422.03 e 422.03A em Outubro de 2004, custaram 40.724.775,00Mt o lote, para em Janeiro de 2005 as mesmas quantidades dos mesmo modelos custarem 244.164.375,00Mt.
• A Auto Car 16.196.053.233,00Mt foram pagos para aquisição de 11 viaturas ligeiras e usadas. Na mesma ocasião foi pago um carro de marca Audi a 1.739.214.480,00Mt, (Um Bilhão Setecentos e Trinta e Nove Milhões Duzentos e Catorze Mil Meticais).
Senhora Primeira Ministra, pedimos na altura que nos informasse ou que enviassem o Inventário completo do Património do INSS o que até hoje não aconteceu, a senhora ministra não falou das participações financeiras do INSS, nos Bancos e outras sociedades de capitais. Só este ano é que as contas estão sendo auditadas? E o que se fez nos outros anos?
O governo não prestou a necessária atenção à nossa alerta o que galvanizou os participantes destas acções a reforçarem as suas acções de defraudar aquela instituição pública.
Quando intervimos no passado, alguns dos deputados que não tem espírito patriótico e real dimensão da nossa responsabilidade insugiram-se contra nós, insultaram-nos e chamaram-nos nomes, contudo, não vacilamos, continuamos firmes e porque somos de facto os reais representantes dos contribuintes que ainda hoje são levados ao banco dos réus quando não canalizam as contribuições ao INSS, mais uma vez aqui estamos para exigirmos que a verdade venha ao público sobre os fundos no INSS. Embora saibamos que os mesmos deputados que aqui estão a representar grupos de choque da bancada maioritária irão se insurgir apenas porque o que vale para ele é a defesa dos seus chefes infractores e ladrões de fundos do INSS.
Congratulamo-nos porque pelo menos hoje a Inspecção Administrativa do Ministério do Trabalho, não só testemunhou o que atrás denunciamos mas também constatou que há corrupção inteligente no INSS. Algo tornado público numa conferência de imprensa na sede do Mitrab.
A referida comissão do inquérito resultou de uma denúncia anónima que deu entrada no MITRAB no dia 30 de Agosto do ano de 2007e das constatações deste inquérito, destaca-se :
Opção por concursos dirigidos, no lugar de concursos públicos;
Forjamento de concursos;
Adjudicação directa dos projectos;
Sobre facturação do valor de projectos;
Vários pagamentos para projectos da mesma construção;
Violação de contratos celebrados;
Nepotismo no processo de adjudicação de projectos;
Pagamento dos projectos antes da assinatura dos contratos e do visto do Tribunal Administrativo;
Alteração de projectos aprovados, sem a prévia autorização;
Preferência em concursos dirigidos no lugar de concursos públicos segundo mandam as normas;
Viciação no processo de avaliação de adjudicação de obras;
Falta de transparência no processo de adjudicação de obras;
Forjamento de trabalhos complementares e de consequentes pagamentos adicionais;
Violação flagrante das clausulas contratuais;
Cobrança de comissões no processo de adjudicação de obras;
Violação no processo de fiscalização de obras;
Forjamento de comissões de avaliação;
Contratação ilícita da MOZIT, Lda.
Na demonstração destaca-se a construção das delegações do INSS na Zambézia, Tete, Gaza. Construção de condomínios de baixo custo em Maputo, Beira e Nampula, obras de contenção da erosão na delegação do INSS da Matola e o processo de adjudicação de inserção de dados informáticos à MOZIT, Lda.
Porém, constatou-se no caso das obras em Tete que foram pagas em 2004 e 2006 e o primeiro e segundo pagamento referem-se a mesma factura proforma, com o mesmo número, data e conteúdo diferem apenas os valores, trabalho pago duas vezes.
As obras de Gaza foram pagas em 2002, 2004 e 2006 era um projecto estimado em 300.000,00Mt mas que veio a custar 1.917.998,00 isto significa que custou 6 vezes mais que o valor previsto.
No projecto de construção de condomínios de baixo custo em Maputo-Beira-Nampula, considerou-se que a proposta financeira de 15.000 dólares por condomínio era irrisória, tendo em conta a estimativa da Direcção do INSS que era de 45.000 dólares, por condomínio, mas as mesmas obras viriam a custar 100.000 dólares por condomínio mais de dobro do segundo custo ou 6 vezes mais que o valor inicial.
Nas obras de contenção de erosão na delegação do INSS na Matola, atribuiu-se a obra à Técnil Construções, com o orçamento de 10.488.198,99Mt rejeitando sem prévia consulta e análise da proposta inicialmente oferecida pelo Conselho Municipal da Matola no valor de 1.329.952,49Mt para o mesmo trabalho; esta obra neste momento desabou por causa das más qualidades o que não permitiu que resistisse às chuvas. Ora esta obra custou 9 vezes mais do que o valor real apresentada pelo conselho municipal da Matola. Este contrato foi assinado por Abílio Mussane no dia 05/06/2006.
Ainda na vigência director geral – Mussane com recurso a lesing foram adquiridos mais de 3 dezenas de viaturas, quando o orçamento do ano não previa este negócio o que vai custar mais de 21 milhões de juros ao INSS e colocou a instituição em dívida com o banco até Maio de 2010.
Em Junho de 2007 mais uma viatura luxuosa foi adquirida pelo INSS por um o superior a 3.000.000,00Mt para satisfazer os caprichos do PCA do INSS.
A actual tentativa de informatizar o INSS custou mais de 4 milhões de dólares e tudo leva a creditar que o trabalho não terá qualidade nenhuma dada o número de empresas envolvidas nomeadamente Ernest Yiung, TIGA, International Business System, MICAIA, etc.
A obra da delegação de Gaza inicialmente orçada em 572.545,95 dólares custou 1.143.739,69 dólares. Equivale isto dizer que custou o dobro. Quanto à contratação da MOZIT, Lda constata-se no caso, que o contrato foi celebrado a 6 de Dezembro de 2007 e a certidão fiscal só veio a ser emitida a 7 de Janeiro de 2008.
Ao analisarmos o modus operandi desta empresa dentro do INSS, constata-se que a semelhança da Chicamba que serviu para sacar fundos no Ministério do Interior, esta também foi criada para sacar fundos do INSS como podemos testemunhar no parecer assinado por Paulino Simione, a 30 de Novembro de 2007, que informava que os digitadores em número de 100 já tinham sido seleccionados pelo próprio INSS e já se encontravam a trabalhar antes constituição da MOZIT em Dezembro de 2007.
Ainda esta empresa não possuí licença para prestação de serviços mas foi contratada para o efeito. Esta empresa beneficiou-se de 3.802.500,00Mt pagos ilicitamente com o agravante de que o tribunal administrativo não tinha visado o tal contrato.
Concluímos que mais de 14 milhões de dólares tem desaparecido do INSS sob o olhar passivo e cúmplice do governo.
Em relação aos benefícios dos contribuintes rondam a pouco menos de 290 milhões, no entanto o dinheiro roubado ou que beneficiou os corruptos ultrapassa os 350 milhões. O que é isto?
Será isto boa gestão?!
É isto que no mínimo esperávamos ouvir da boca dos membros do governo porque governar é uma responsabilidade o que lamentável não tem sido o apanágio destes dirigentes.
Percebemos também que é muito difícil denunciar os seus chefes mas acho que o suor dos contribuintes do INSS devia pesar mais do que os compromisso partidários até porque os partidos não são constituídos para criar claques de roubar fundos públicos. Mas para governar e gerir bem os fundos públicos.
Acho que já é tempo de se chamar esses senhores à razão da sua responsabilidade a semelhança do camarada Manhenje, membro do comité de verificação do partido Frelimo que juntamente com o INSS e outros estão sob o cuidado daqueles que o próprio Manhenje os chamava cinzentinhos.
Seria útil que a outra cambada de generais da polícia que ainda pululam cá fora fossem recolhidos de modo a dar passos concretos no combate ao crime que organizam neste nosso belo Moçambique.
É importante que se esclareça quem são os verdadeiros donos da MOZIT e das outras empresas que estão envolvidos nesta roubalheira dos fundos no INSS. Não podemos permitir que pensões de miséria sejam pagos aos contribuintes quando grupos organizados engordam a custa do suor do nosso povo trabalhador.
No que tange a agricultura, gostaria de perceber melhor como é que o nosso país tem poucos extencionistas que a Suazilândia?
Nós temos menos de 1.000 extencionistas e a Suazilândia que tem o tamanho de um distrito em extensão territorial e 10% da população moçambicana tem mais ou menos de 5.000 extencionistas?
Continua sem solução o problema dos 17 anos de vencimentos dos trabalhadores da empresa agrária de chokwe e enquanto o governo se desdobra em publicidade de revolução verde. Mas como é que querem fazer revolução verde sem mecanizar a agricultura? Como é que farão a revolução verde sem pagar aos trabalhadores que constroem os canais de irrigação como é ocaso do S.R.B.L? até quando os trabalhadores da empresa Agrária do Chokwe esperarão pelos seus vencimentos?
Será que os senhores membros do governo tem em mente os danos sociais que estão a causar as famílias daqueles trabalhadores?
Ainda sobre a agricultura preocupa-nos o conflito homem animal que em várias zonas do país, matam pessoas, destroem machambas e celeiros dos populares sem que haja acção alguma porque estes são protegidos do que as próprias pessoas dai que saem das reservas atacam as populações e às culturas alimentares . Lamento que quando chega o momento do voto o governo pede voto a população e não os animais que protege. Matutuine e Moamba na província de Maputo e Macomia e Palma em Cabo Delgado são exemplos mais evidentes desta triste situação pois aldeias há que estão situadas a mais de 20 ou 40 Km das reservas mais são devastadas pelos animais semeando luto e terror aos seus habitantes.
Senhor Ministro, quantas pessoas foram mortas por animais bravios, nesta legislatura?
Quem são os beneficiários dos 50 tractores? Em que Distritos e Postos Administrativos foram enviados?
Como é que se poderá fazer revolução verde quando o vosso governo arranca terrenos de pastos comuns as comunidades em benefício de alguns empresários anti-sociais como o caso da população de Inhamene no Distrito de Chibuto?
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores Deputados
Este governo é constituído por gente de muita má fé, compulsados os processos cadastrais, nº 555426/4603, em nome de Adelino Duarte e o nº 6311/1913 em nome de Cassamo Omar Issufo, constatou-se um conjunto de irregularidades que viciaram a normal tramitação do expediente que permitiu a usurpação de pasto colectivo por um privado.
Esse terreno que o governo da Frelimo autorizou a sua vedação a favor do senhor Cassamo Omar Issufo, fora recusado a sua vedação ao cidadão português – Adelino Duarte em 1970, quando fez o primeiro pedido do terreno em causa, precisamente porque o governo colonial reconhecia que era de uso comum da população local, com o privilégio à pastagem do seu gado, mas hoje as populações viram o seu pasto vedado por esse fulano que foi autorizado pelo despacho do ex ministro Tomás Manjate datado de 12 de Maio de 2006.
Apesar deste assunto ser do conhecimento de estruturas do distrito de Chibuto, província de Gaza e do próprio presidente da República conforme atesta a cópia da exposição daqueles populares que deu entrada em 20 de Junho de 2007 sob a entrada nº 2334, 13/02/07, nada está a ser feito para devolver os pastos colectivos as populações e Nhamene conforme constatamos no terreno.
Estes populares estão desesperados porque este governo promete o que não faz; aliás promessas adiadas são várias os trabalhadores do INAV esperam ainda pelo despacho conjunto do ministro dos transportes e das finanças que se refere ao reajustamento salarial, mas que foi aumentado aos membros do conselho de administração, recentemente criado naquela instituição do Estado.
A população de Khongolote também espera ouvir a resposta do Dossier Antigos Combatentes que uma cidadã entregou ao presidente da República no comício que orientou naquele bairro da província do Maputo.
Gostaríamos a terminar de apelar que o Ministro das Finanças venha a este pódio para nos falar das constatações da auditoria desta instituição ao INSS, pois em 2004, houve uma auditoria que até ao momento os seus resultados continuam no segredo dos Deuses.
Maputo, 08 de Outubro de 2008
1 hour ago
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