Liga dos Direitos Humanos quer processar o Estado por alegadas execuções sumárias pela polícia

Maputo - A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) vai apresentar até sexta-feira uma acção contra o Estado moçambicano pela alegada execução sumária de sete cidadãos pela polícia, anunciou terça-feira a organização. Em conferência de imprensa, Custódio Duma, advogado e consultor da LDH, a instituição conseguiu, após investigações, provas de que as forças polícias moçambicanas assassinaram pelo menos sete cidadãos, de um total de 15 execuções que a organização registou este ano. "A Liga vai remeter um processo contra o Estado por causa das execuções sumárias de sete cidadãos. Já fizemos todo o articulado e só falta remeter o processo ao Ministério Público. Esperamos que até sexta-feira possamos remeter o processo", disse Duma.
"Além de exigir a responsabilidade civil solidária do Estado pela morte daqueles cidadãos, a LDH exigirá também a condenação dos agentes alegadamente envolvidos nas execuções", acrescentou.
Três dos corpos das vítimas foram encontrados numa vala comum no distrito de Moamba, província de Maputo, a cerca de 60 quilómetros da capital, incluindo o cadáver de um jovem que esteve detido no Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na província de Maputo, afirmou o jurista.
Outros dois corpos, de acordo com a mesma organização, são de cidadãos que, em circunstâncias diferentes, foram abordados pela polícia, tendo um deles sido baleado mortalmente no interior da sua viatura e outro também alvejado mortalmente num campo no distrito da Moamba, disse Custódio Duma.
Os outros dois mortos são dois jovens, um executado pela polícia na Avenida Acordos de Lusaka, na cidade de Maputo, e outro também assassinado pela polícia numa paragem de transportes de passageiros no bairro do Benfica, arredores da cidade de Maputo, afirmou Duma. Relativamente aos restantes oito casos de execução, a LDH diz que ainda está em curso um trabalho de investigação visando apurar as causas, nomes dos autores e das vítimas. O advogado garantiu que a Liga conseguiu identificar os nomes das pessoas executadas, bem como dos agentes da polícia envolvidos na acção. Ao processar o Estado moçambicano, aquela organização defensora dos direitos humanos fá-lo ao abrigo da Constituição do país, que declara no número dois do seu artigo 52º que o Estado deve ser responsabilizado pelas acções dos seus agentes, referiu Custódio Duma.
Nesse sentido, as famílias dos cidadãos assassinados pelos agentes das forças policiais devem ser recompensadas de alguma forma pelas mortes, lembrou.
"O Estado é o maior violador dos direitos humanos e tem que responder por isso", frisou.
Por outro lado, o advogado da LDH não deixou de louvar o Estado moçambicano pela recente condenação de três polícias a 21 anos de prisão cada, acusados de executarem cidadãos no bairro da Costa do Sol, em Maputo, e de um membro da Casa Militar, a instituição responsável pela segurança dos altos dirigentes moçambicanos, a 18 anos de prisão, acusado de matar a tiro um jovem em pleno Hospital Central de Maputo.