A política de salário mínimo visa a protecção social dos trabalhadores em termos de salários com o propósito de prover de recursos que lhes garanta o bem-estar mínimo. Porém, a sua introdução pode gerar efeitos perversos na economia, perigando este prossecução deste objectivo.
Por outro lado, o salário mínimo pode exercer uma forte pressão na política, particularmente em épocas eleitoralistas, obrigando o Governo do Dia a tomar decisões com intuito meramente político descurando-se consequências imprevistas.
Alias, no nosso caso concreto, pode-se questionar até que os acontecimentos do derradeiro 5 de Fevereiro não terão influenciado o reajustamento do salário mínimo a taxas de 20 a 30%, particularmente se tivermos presente o contexto internacional caracterizado pela subida dos preços dos insumos.
O debate sobre o salário mínimo pode centrar-se em duas esferas: o impacto do salário mínimo na economia; e os critérios de fixação e ajustamento do salário mínimo.
Os economistas são divergentes relativamente a influência do salário mínimo no nível no nível de emprego, inflação, pobreza e salários gerais da economia.
A economia nacional tem registado um crescimento assinalável nos últimos 10 anos, a uma taxa média de 7-8% ao ano. Porém, este crescimento não tem gerado emprego, de tal forma que os níveis de desemprego se situem acima dos 90%.
Assim, questiona-se, até que ponto a introdução do salário mínimo no mercado não tem influenciado negativamente no nível de emprego, particularmente em sectores de mão-de-obra intensiva como têxteis e agro-indústria?
Mesmo assumindo que o salário mínimo não seja o único determinante de emprego, que será o efeitos dos sucessivos e acentuados reajustamentos, tendo em conta que se atribui a totalidade da inflação acumulada e 50% do crescimento da produção?
A teórica económica indica que o aumento do salário sem tomar em consideração o comportamento da produtividade e de outras variáveis como renda e consumo pode originar uma inflação pela procura.
A taxa de reajustamento do salário mínimo serve de referências para o reajustamento dos salários gerais da economia, com particular destaque para administração pública e empresas públicas. Será que esta atribuição total da inflação não gera o chamado feedback inflacionário?
A política do salário mínimo foi introduzida em 1987 por meio de sistema de taxa única nacional. Os parceiros sociais, nomeadamente, sindicatos de trabalhadores e de empregadores, e Governo, decidiram adoptar o sistema de sectorial, tendo aprovado 9 sectores. As questões que carecem de análise neste domínio são:
Será que faz sentido a atribuição de 50% de crescimento da produção como resultado da produtividade do trabalho? O que fundamenta este número?
Será que fará sentido fixar salários mínimos para sectores cujas evidências ilustram que os salários mais baixos deste são 4-5 vezes superiores ao legal exigido, por exemplo, sector bancário. Não poderá o salário mínimo sectorial desencorajar a prática de salários mais altos?
Será que efectiva a utilização de uma formula subjectiva, nomeadamente devido a utilização do chamado factor delta? Ou avançar por uma formula objectiva? Ou pelo menos, estabelecer intervalos para o factor de delta?
Existem outras questões que também que mereciam um profunda reflexão. Por exemplo, será o salário mínimo principal problema no mercado de trabalho? Que será o efeito de outros factores relacionados com a Lei do Trabalho como faltas justificadas, férias, custos de rescisão de contrato, no mercado de trabalho.
A terminar, gostaria de questionar porque é que as empresas Moçambicanas afirmam não estar em condições de suportar salários na casa dos 50-75 dólares por trabalhadores. Será o salário mínimo principal problema? Ou haverá outros problemas estruturais que inibem o crescimento e rentabilidade das empresas?
Kanimambo!
No comments:
Post a Comment