O caso ds ex-trabalhadores da CFM

Edificio dos CFM O caso dos ex-trabalhadores dos CFM : AR agiliza contratação de assessoria técnica

ESTÁ já em curso o processo de contratação da empresa de auditoria “KPGM” para prestar a assessoria técnica à Comissão Parlamentar de Petições na avaliação do caso de reestruturação da mão-de-obra considerada excedentária da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), segundo revelou ontem ao “Notícias” a presidente deste grupo de especialidade da Assembleia da República (AR), Açucena Duarte. Maputo, Sábado, 1 de Março de 2008:: Notícias
De acordo com a fonte, no concurso público lançado pelo Parlamento apenas apenas participou a KPMG, entidade que respondeu cabalmente a todas as exigências que eram impostas.

“Estamos agora a discutir pormenores para a contratação da empresa, o que deverá acontecer dentro de dias”, sublinhou.

A fonte reiterou o facto de a comissão nunca ter tido conhecimento oficial da existência de um relatório especializado que explique e classifique o trabalho feito pelos CFM durante o processo de reestruturação da empresa.

“A Assembleia da República tem uma metodologia de trabalho que lhe é característica. A nossa actividade baseia-se em documentos e em factos, não em suposições ou especulações, como alguma imprensa procura dar a entender”, disse.

Segundo a frente a KPMG terá um prazo de três meses para apresentar os resultados do trabalho técnico que vai realizar e só depois disso “é que a Assembleias da República se vai pronunciar sobre o caso”.

Um grupo de ex-trabalhadores dos CFM submeteu à Comissão de Petições da AR uma queixa contra a direcção, alegando desvios que considera ter sido a introdução de tabelas individuais para o cálculo das pensões, em detrimento do recurso ao decreto 12/2001, de 10 de Abril, que, segundo eles, define uma tabela única dos coeficientes a usar na fixação dos valores a pagar aos desvinculados.

A Comissão de Petições da Assembleia da República reconheceu a complexidade do processo de reestruturação da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) que culminou com o despedimento de 16 mil trabalhadores à escala nacional. É tendo em conta esta constatação que estes parlamentares decidiram pela contratação da empresa “KPMG” para a assessorar na resolução deste imbróglio que se deverá estender até Maio próximo. A análise desta queixa arrasta-se desde a passada legislatura, daí a complexidade do caso e a decisão do recurso a um parecer técnico por parte duma instituição especializada.

Sem se referir ao conteúdo da queixa, por força do Regimento Interno, Açucena Duarte afirmou ainda que no prosseguimento da análise deste caso a comissão reuniu-se há duas semana, com o Presidente do Conselho de Administração da empresa, Rui Fonseca. “Contudo, o encontro não foi conclusivo, mas permitiu obter alguma informação para podermos continuar com as nossas diligências”.

“Só depois de concluído este trabalho é que a comissão irá tomar uma posição e, em caso de se verificar que houve atropelos à legislação no processo de racionalização da mão-de-obra dos CFM é que a comissão irá deliberar no sentido de se repor a lei”, sublinhou.