A proposito do ‘Projecto da Lei dos Direitos do Consumidor adormecido na Assempleia da Republica’

Ha dias tornei publico um texto meu no qual apelava para uma renegociacao do espaco social entre os varios actores do processo politico mocambicano, nomeadamente a AR/deputados e grupos/classes sociais. Isto a proposito da noticia posta a circular na imprensa, via AIM, segundo a qual alguns jornalistas haviam pedido ao Chefe do Estado para nao promulgar a Lei dos Tribunais. Na ocasiao nao me debrucei nem sobre os meritos nem sobre os demeritos da Lei. Apenas fiz questao de levanter um ponto que me preocupava, nomeadamente ao crescente desconhecimento do sinuoso processo de criacao da agenda da AR, ou seja de como um assunto que preocupa uma determinada classe ou grupo social pode virar agenda na AR. Usei para exemplificar tal ignorancia nao apenas aLei dos Tribunais mas tambem a Lei da Informacao, que Segundo fonts seguras havia sido depositada na AR ha cerca de 2 ou mais anos.

Para surpresa minha, quando aguardava pacientemente por uma reaccao de quem de direito, jornalistas, MISA-Mocambique ou SNJ, e porque ao da propria AR, uma vez que esta tem porta-vozes e ate um Gabinete de Relacoes Publicas (que confesso, nao sei que faz), eis que nao menos do que 24 horas, surge uma primeira possivel ao artigo, na primeira pagina do Canal de Mocambique- com o titulo ‘‘Projecto da Lei dos Direitos do Consumidor adormecido na Assempleia da Republica’[2]


Para nao variar, tratava-se de mais uma queixa, desta feita do Presidente de uma associacao que julgo, deveria ser a associacao mais ponderosa deste pais, pois hipoteticamente, ela deveria ser a Associacao de todos nos, ou seja da Associacao dos Consumidores! Sim Associacao de todos nos, pois ela deveria congregar desde o Presidente da Republica, deputados, os ministros, os PCA’s, militares, policias, jornalistas, camponeses, professorse, estudantes, medicos, paramedicos, desempregados, operarios, camponeses etc, pois todos somos ate prova em contrario consumidores! Consumimos desde roupa, calcado, alimentacao, educacao, saude etc etc etc.

A primeira questao que se coloca e simples. Ora, se esta deveria ser a associacao mais forte ou ponderosa deste pais porque e que nao o e? E pior como e que podendo ser a associacao mais ponderosa do pais consegue cometer a facanha de ter seu projecto de lei, ou seja um projecto de lei que tem como objectivo proteger a todos nos, colectiva e individualmente ‘armazenado’ na AR ha 5 anos?

E mais como e que a AR consegue ficar com projectos de Lei tao importantes armazenados nas suas poerentas gavetas ha 5 anos? Quantos mais projectos de Lei nao adarao nas gavetas da nossa AR a aguardar deliberacao?

Estas questoes uma vez mais vem provar que o modelo de funcionamento da nossa AR nao se adequa a nossa realidade social. Ou entao pondo as coisas deste modo, que a nossa sociedade nao se adequa aos modelos de funcionamento da nossa AR. E mais existe uma desfasamento e total falta de conhecimento da e pela sociedade de como a AR funciona e vice versa.

Ora nestes casos importa reflectir, quem e que se deve adequar a quem? Ou seja a AR deve adequar-se a sociedade ou a sociedade deve adequar-se a AR. A resposta mais simples seria que as duas instituicos deveriam conhecer-se e tomar os devidos passos no sentid de uma reflector os anseios da outra. Contudo, na minha optica a AR deve adequar-se a realidade social em que se encontra, pois a AR foi criada por esta sociedade, e composta por elementos provenientes desta sociedade, representa ou deveria em princpio representar a sociedade que a criou! Mas a sociedade tambem nao deve fica estatica!

Varias perguntas surgem. Como e que se explica tamanha ignorancia da parte da sociedade de um orgao tao vital para a sua existencia e sobrevivencia enquanto que cidadaos?

Reclamava ha dias, com alguns jornalistas amigos, o facto de nunca te-los visto ou de ter visto um unico membro da sociedade civil a participar nas sessoes de algumas comissoes parlamentares, apesar destas serem de carcter publico! E que e la nas comissoes que os assuntos sao tecnicamente e quica com menos carga politica, partidaria ou emocional.

Ora se a sociedade e quica os jornalistas ainda nao se aperceberam da importancia das comissoess da AR, como e que podem entender o que acontece na ponta final isto e, nas plenarias da AR, onde as discusses sao menos tecnicas, menos isentas, mais emocionais e mais partidarizadas? E ais de quem e culpa? Da AR que nao se faz conhecer ou da sociedade que nao quer saber como funciona a AR?

Para que nao me acusem de estar a teorizar voltemos a vaca fria. Ou seja como e que o meu amigo Nicol’s, presidente da Associacao dos Consumidores pode ter o seu projecto de lei agendado em menos de 5 anos? Nao ha duvidas que ja deu o primeiro passo. Entregar o projecto de Lei a Comissao respectiva. Apesar de ter algumas duvidas se eve ser a Comissao dos Assuntos Sociais, Genero e ambientais a lidar com este dossier. Na minha optica um encontro com a Comissao das Actividades Economicas talvez fosse um bom investimento. Mas em caso de duvidas existe a Comissao dos Assuntos Juridicos para ajudar a aclarar. Tambem que eu saiba ja deu o Segundo passo, ter levantado o assunto no Canal de Mocambique. Sei que ja deu o terceiro passo ter contactado alguns deputados com interesse no caso, grupo no qual me integro.

O que e que faltou entao? Na minha modesta opiniao faltou persistencia.E importante que essas acoes sejam efectuadas sequencialmente, Segundo um calendario, calendaio este fruto de uma planificacao estrategica. Ora se formos a verificar pelos dados que nos da o projecto foi entregue ha cinco anos, ou seja na legislatura passada. Nao precisamos ser genios para saber que passada uma legislatura, metade dos membros da AR ja la nao estao, ou por terem perdido a vida, ou por estarem doentes ou entao pura e simplesmente por nao terem sido eleitos. Ou seja nao renovam, o que faz com que as comissoes tambem se renovem, e quica as prioridades. Portanto licao numero um, passada uma legislatura o melhor e esquecer o passado e iniciar uma nova caminhada pois ai a AR tem nova roupagem com novas caras, novas prioridades e quica nova agenda!!

Nesses casos o meu conselho seria re-submeter a proposta as chefias das bancadas, entregar uma nova copia a Comissao respectiva, uma outra copia a comissao dos assuntos juridicos. Outro passo importante seria identificar pelo menos 3 deputados de cada bancada com algum interesse no assunto (de preferencia membros das Comissoes[3]) para que deiam de vez em quando um puxao as chefias quer as bancadas, quer das comissoes, se possivel contactar um ou mais membros da comissao permanente[4] (um cha pode agilizar a conversa), e continuar a abrir espacos nos media para nao deixar o assunto morrer!

Dificil? Aborrecido? Burocratico, Sinuoso? Talvez, mas o ponto e simples. Ha varios assuntos e actors a competirem para que seus projectos sejam discutidos na mesma agenda, e como dizia minha querida avo, ‘cobra que dorme, vira sinto’!

E mais na disse!


[1] Este comentario e da minha responsabilidade, nao representando nem veiculando a opiniao de qualquer instituicao que comigo colabora, ou a que pertenco.
[2] Este comentario e da minha responsabilidade, nao representando nem veiculando a opiniao de qualquer instituicao que comigo colabora, ou a que pertenco.
[3] Existem 8 Comissoes especializadas na Assembleia da Republica, nomeadamente Comissao do Plano e Orcamento, Comissao dos Assuntos Sociais, do Genero e Ambientais, Comissao da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administracao Publica e Poder Local, Comissao das Actividades Economicas e Servicos, Comissao de Defesa e Ordem Publica, Comissao das Relacoes Internacionais, Comissao dos Assuntos Juridicos, Direitos Humanos e de Legalidade e Comissao de Peticoes.
[4] A Comissa Permanente e a Mesa da Assembleia da Republica e e composta por quinze deputados (Art. 44 do Regimento da AR), segundo o principio da representatividade parlamentar.