Direitos da mulher reclusa: Cadeias de Rex e Civil lideram em casos de violações

A CADEIA Feminina de Rex, na província de Nampula e a Cadeia Civil, da província de Maputo, estão no topo das penitenciárias cujo nível de violação da dignidade e respeito pelos direitos humanos das mulheres reclusas é dos mais visíveis.

Maputo, Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2012:: Notícias



O facto vem contido num estudo ontem lançado na cidade de Maputo intitulado “A situação dos direitos humanos nas cadeias em Moçambique – um olhar para questões de género”.



Para a elaboração do estudo, o Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) inquiriu 40 reclusas das duas cadeias, bem como do Centro de Reclusão Feminina de Ndlavela, Centro Penitenciário Industrial e Cadeia Central de Maputo.



Janete Assulai, uma das duas pesquisadoras que visitaram aqueles estabelecimentos, afirmou que, no geral, o estudo mostra que a situação das mulheres e raparigas presas continua preocupante, pois prevalecem práticas estruturais e isoladas que violam sistematicamente os seus direitos humanos, embora houvesse esforços do Governo para mudar este cenário.



Na cadeia Feminina de Rex, as reclusas não gozam das mesmas condições existentes no Centro de Reclusão Feminina de Ndlavela, principalmente no que diz respeito ao acesso às creches para crianças de mulheres reclusas; celas específicas para as mulheres grávidas e mães com bebé; não há colchões ou esteiras, o que faz com que as reclusas durmam no chão.



Situação idêntica vive-se na Cadeia Civil, agravada ainda pela falta de condições higiénicas; as celas e a casa de banho encontram-se inundadas, com cheiro nauseabundo e falta de água, factos que corporizam um atentado à saúde das reclusas.



“Há casos gritantes nas cadeias como, por exemplo, a falta de pensos para higiene pessoal das mulheres. Infelizmente, as nossas inquiridas não puderem falar abertamente, pois durante as entrevistas estavam presentes os agentes prisionais e a Polícia”, disse Assulai.



As violações notam-se também na alimentação, dado que a dieta pouco varia durante todo o ano. Este problema afecta sobremaneira as mulheres grávidas ou seropositivas que, pela sua condição, têm mais necessidades de boa nutrição.

O estudo apurou ainda que não há penas alternativas, as quais contribuiriam para o descongestionamento das cadeias, melhorando assim as condições em termos de acomodação, higiene, alimentação e programas de educação das reclusas.



Neste contexto, o CEMO sugere celeridade processual na tramitação dos processos ao nível dos tribunais e o respeito pelos direitos fundamentais da mulher reclusa.



Entretanto, apesar daqueles factos negativos, o estudo enaltece o facto de as cadeias femininas de Rex e de Ndlavela não se apresentarem superlotadas.









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