Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais

Av. Romão Fernades Farinha nº 1279, R/C, Caixa Postal 1092, tel. nº + 258 21404905/6, E-mail:cemode@teledata.mz, web: www.cemo-mozambique.org, Maputo-Moçambique.


Draft zero

Os Desafios de Competitividade Económica de Moçambique na SADC: Um Olhar sobre os Direitos de Propriedade de Terra”

CONCEPT NOTE DO DEBATE

1. Introdução

O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), é uma organização civil sem fins lucrativos, que tem como objectivos realizar estudos e pesquisas que estabelecem relações nas áreas da ciência e tecnologia com o sector produtivo; actividades de avaliação de estratégias e politicas; promover actividades, programas científicos e tecnológicos de impacto nos domínios científicos, económico e socio-cultural; difundir informações à sociedade sobre experiências e projectos de sucesso; promover a interlocução e articulação dos sectores de ciência e tecnologia no campo produtivo; desenvolver acções de suporte técnico a instituições públicas, privadas e à sociedade civil, prestar assistência na realização de estudos sobre o desenvolvimento; e promover estudos comparados com o resto do mundo nos mesmos domínios.

Desde a sua fundação o CEMO tem organizado uma série de debates e palestras com o intuíto de partilhar conhecimentos e trazer ao público as opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre as matérias de interesse público como desenvolvimento sócio-económico, governação, finanças públicas e relações internacionais.


No dia 17 de Agosto de 2011 vamos comemorar o dia da SADC, assim o CEMO pretende organizar um seminário público sobre o tema: “Depois da Cesta Básica, Quais os Desafios de Competitividade Económica de Moçambique na SADC: Um Olhar sobre os Direitos de Propriedade de Terra”. Neste evento, o CEMO vai lançar dois Relatórios Internacionais: O Índice Internacional de Direitos de Propriedade e o Índice de Liberdade Económica. Este evento deverá decorrer no dia 16 de Agosto de 2011, das


2. Contexto e Justificação
Moçambique está situado na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), junto de mais 13 países. Fundada em 1980, sob designação de SADCC (Conferência para a Coordenação de Desenvolvimento da África Austral), a SADC hoje é um Mercado de mais de 210 milhoes de habitantes.
A SADC encontra-se num processo de integraçao Regional, que pressupõe a união aduaneira, união monetária. Apesar dos avanços ja alcancados em matéria de integração, muito ainda falta por fazer. Assim, o real impacto da integração nas diversas economias e sociedades da SADC ainda está por vir. Atendendo a fragilidade da economia moçambicana aliado à necessidade de aceleração do processo de integração regional, com a união aduaneira e posterior união monetária, importa trazer ao debate público a importância dos factores de competitividade da nossa economia no âmbito regional. Esta análise deverá ser feita à luz (mas não exclusivamente) dos padrões internacionais de competitividade económica.
Para esse efeito, recorremos aos diversos relatórios internacionais, que medem o desempenho económico e institucional à escala global. O Relatório de Ambiente de Negócios do Banco Mundial (também conhecido por Doing Business), o Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial, o Índice de Liberdade Económica (do Heritage Foundation e Wall Street Journal), o Índice de Direitos de Propriedade (da Aliança para os Direitos de Propriedade) e o Índice de Desenvolvimento Humano (do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são fontes de dados bastantes, mas não únicas, para um debate mais fundamentado sobre a competitividade da economia moçambicana, mais ainda quando comparada com os países da nossa região da SADC.
Assim, numa análise primária à posição global e regional de Moçambique nos índices supracitados, notamos o seguinte:

Indice de Competitividade Global
Numa lista liderada na SADC pela África do Sul (54ª à nivel mundial), Moçambique aparece na 10 posição na região (131ª no mundo), atrás da África do Sul, Ilhas Maurícias (55ª), Namibia (74ª), Botswana (76ª), Tanzânia (113ª), Zâmbia (115ª), Madagáscar (124ª), Malawi (125ª) e Swazilândia (126ª), à frente do Zimbabwe (131ª) e de Angola (138ª). Neste Ranking a República Democrática do Congo não foi classificada.

O Índice de Competitividade Global 2010-2011, do Fórum Económico Mundial mede a competitividade de economias de 139 paises, baseando-se em indicadores de funcionamento das instituições, infra-estruturas, ambiente macro-económico, Serviços primários de educação e saúde, ensino superior, eficiência dos mercados de bens, eficiência do Mercado laboral, grau de desenvolvimento dos mercados financeiros, acesso à tecnologia, tamanho do Mercado, grau de sofisticação dos negócios, e inovação.

Indice de Liberdade Económica

No Índice de Liberdade Económica, do Heritage Foundation e Wall Street Journal, que abrange um total de 179 países, Moçambique está posicionado 109º lugar (no mundo), 9º lugar na SADC, numa lista liderada na SADC pelas Ilhas Maurícias (12º mundial), seguida pelo Botswana (40º), Namibia (73º), África do Sul (74º), Madagáscar (81º), Zâmbia (91º), Swazilandia (97º) e Tanzânia (108º). Abaixo de Moçambique podemos encontrar países como o Malawi (119º), Lesotho (156º), Angola (161º), República Democrática do Congo (174º) e Zimbábwe (178º).
O Indice de Liberdade Económica mede a mede parámetros de liberdade de investimento, liberdade financeira, liberdade laboral, livre de corrupção, liberdade empresarial, direitos de propriedade, tamanho do governo, liberdade fiscal e liberdade de comércio.
Numa altura em que os decision makers procuram saídas para as actuais dificuldades sócio-económicas, e tendo em conta o cenário apresentado pelos índices supracitados, quais serão os principais desafios para a competitividade da economia moçambicana na região da SADC?
Quais as principais saídas da actual situação? Que linhas chaves poderão orientar a política económica de modo a criar um bom ambiente para o investimento e desenvolvimento empresarial em Moçambique?
Estas são algumas das questões que importam trazer para o debate público sobre a integração de Moçambique na SADC.

3. Objectivos do debate

O objectivo geral deste debate é:
• Juntar num mesmo fórum as várias sensibilidades do país e da SADC numa discussão aberta e profunda sobre a competitividade de Moçambique na SADC

Os Objectivos específicos debate são:
• Reflectir sobre os desafios da competitividade de Moçambique na SADC
• Identificar os principais factores de competitividade de Moçambique na SADC
• Identificar os principais desafios e constrangimentos para o desenvolvimento pleno de Moçambique na SADC.
• Partilhar os resultados do Indice de Liberdade Económica 2011 e do Índice Internacional de Direitos de Propriedade
• Partilhar o mapa e reflectir à volta dos regimes dos direitos de propriedde de terra na SADC.
• Apoiar os policy makers no desenho das políticas e tomada de decisões sobre a competitividade de Moçambique na SADC.


4. Grupos Alvo

Académicos, Sector Privado, Políticos, Parlamentares, Governantes, Diplomatas, Sociedade Civil, Estudantes, Comunicação Social, etc.

5. Metodologia Usada para o Debate
O debate procurará fazer uma combinação de diferentes métodos e técnicas interactivas, explorando igualmente, a técnica documental, essencialmente, material bibliográfico, com vista a proporcionar aos participantes do debate, alguns subsídios teóricos, factuais, práticos e actuais, que possam alimentar análises e debates construtivos e mais profundos em relação ao estudo realizado bem como em relação à temática em análise.

Para o efeito serão constituidos dois paineis.
O primeiro painel vai debruçar-se sobre “Depois da Cesta Básica, Quais os Desafios de Competitividade Económica de Moçambique na SADC: Um olhar sobre os Índices Internacionais” e o segundo painel terá como tema “A Terra Como Factor de Desenvolvimento economico: Uma nota sobre os regimes de propriedade da SADC”.

Cada painel será composto por um moderador, um orador e um comentador, onde procurar-se-á debater a temática em analise sob os diferentes pontos de vistas. O moderador terá o papel de orientar o debate, cabendo ao orador fazer uma apresentação sistematizada do tema em debate e o comentador fará uma análise da abordagem do orador e adicionarão alguns comentários pertinentes sobre a temática. Uma maior relevância, será dada ao método qualitativo e analítico, na perspectiva de analisar e trocar ideias a volta da competitividade de Moçambique na SADC. À plateia caberá a função de colocar perguntas aos painelistas e tecer alguns breves comentários, com vista a tornar o debate mais interactivo, participativo e inclusivo.