A Opiniao de Noé Nhantumbo

PARLAMENTO PRECISA TORNAR-SE SEDE DO CUMPRIMENTO DA LEI
Se continua como hoje e simplesmente a casa dos remendos…
A dignidade e credibilidade conquistam-se com comportamentos de coerência…
Não tenhamos receio de enviar um forte recado de repulsa contra os compadrios e ilicitudes promovidas ao nível da chamada Casa do Povo. Se existe qualquer coisa que esta pretendente a magna casa não e de momento e justamente casa do povo.
Razoes existem muitas para se apelidar tal casa de tudo menos casa do povo.
Quando as petições sucessivas de cidadãos não encontram resposta mesmo revestidas de razão há motivos para questionar o funcionamento do nosso órgão legislativo. Quando este órgão avança com procedimentos que consubstanciam ditadura da maioria em detrimento de posicionamentos favoráveis ao desenvolvimento nacional e construção da verdadeira moçambicanidade seu trabalho afasta-se do mandato popular e entra para a categoria de instrumento ao serviço de agendas partidárias.
Quando o Parlamento moçambicano consistentemente apresenta uma imagem de puro carimbo de acções lesivas aos verdadeiros interesses nacionais e dos moçambicanos só tem razão quem afirma que temos um parlamento formal despedido de seriedade e congruência.
A falta de credibilidade do Parlamento transformou-se num verdadeiro entrave para a solução dos diversos problemas que afectam o país na medida em que de lá não saem as soluções necessárias e adiam-se tomadas de posição claramente correctas a mando e sob orientação de mentores políticos que gozam de proeminência na estrutura partidária de quem detém a maioria naquele órgão.
Assim a democracia que se diz vigorar no país nada e mais e do que uma palhaçada revestida de formalidade que não atinge nem realiza o que dela se espera.
Somos aparentemente um pais normal e estruturado conforme os preceitos republicanos e democratas mas na verdade quem domina a tomada de decisão nos diversos órgãos representativos da democracia tudo faz e controla no sentido de contornar os argumentos verdadeiramente democráticos. A agenda objectivamente perseguida parece ser promover a impunidade e garantir o acesso exclusivo aos recursos públicos por parte de gente ligada a nomenclatura e ao partido no poder. Está ficando cada vez mais claro que os parlamentares que constituem a maioria na enganosamente chamada casa do povo estão lá enquanto servirem cega e obedientemente as orientações dos altos conclaves da Frelimo. Quem se atrever a discordar ou a furar a disciplina no momento do voto e irremediavelmente escorraçado. E como as benesses e mordomias regularmente servidas aos deputados até são apetecíveis poucos ou ninguém se atreve a representar os legítimos interesses do povo.
Desde cedo se tornou que o Parlamento não tinha pernas para andar devido ao excessivo controlo em que operam os deputados. Logo no processo de sua selecção para as listas dos partidos existe uma forte componente de doutrinação no sentido de educar os futuros deputados sobre seu comportamento e do deles se espera. A capacidade de espionar e de inteligência efectiva para assegurar que não haja surpresas nem furos quando se vota e uma realidade indesmentível. Os deputados só são livres depois de depositarem o seu voto conforme deles se espera.
Todo o espectáculo que nos dado a viver sempre que uma nova sessão se inicia com discursos pomposos e autênticos poemas de elogio a chefia de partidos políticos mostra sem duvidas onde estão as pecas que montam o puzzle que e o nosso Parlamento.
A revelação de que houve atropelo as leis de procurement para aquisição de mobiliário para uso numa casa protocolar e uma clara violação da lei por quem deveria ser o seu guardião.
Não foi por acaso nem por desconhecimento das regras instituídas que compras fora da lei foram efectuadas. É simplesmente a continuação de uma prática de impunidade alicerçada num sistema de autoprotecção enraizado nas diversas esferas do poder no país.
Cabe aos moçambicanos agirem com urgência e celeridade para tudo fazerem no sentido de punirem através de seu voto quem não cumpre com as promessas eleitorais e se torna em defensor de causas que não se ajustam nem correspondem aos seus interesses. Seria muito interessante ter as organizações da sociedade civil e os intelectuais nacionais engajados na denúncia de comportamento contrários ao mandato que os nossos parlamentares têm.
Mudar Moçambique, transformá-lo numa realidade dinâmica e inclusiva em que o respeito pela lei seja sagrado e algo que todos fazem independentemente da sua posição social, política ou hierarquia só será possível com o engajamento e empenho de todos.
Não se pode continuar a permitir que avultados fundos sejam gastos com uma instituição que em nada contribui para a normalização da vida nacional. Sem sermos reducionistas ou pessimistas com o actual comportamento do Parlamento não podemos dizer nada mais de que a maioria dos deputados deveriam ser penalizados por não cumprirem com a lei e do que deles se espera entanto que nossos representantes.
Basta de hipocrisia e roubo dos escassos recursos públicos em nome de um trabalho que não estão fazendo…

Noé Nhantumbo