Dependência financeira faz Parlamento moçambicano refém do Governo

Admite presidente da Comissão do Plano e Orçamento e deputado da Frelimo, Eneas Comiche

Maputo (Canalmoz) – Sempre foi consensual pelo menos a nível da sociedade civil que a dependência orçamental da Assembleia da República (AR) em relação ao Executivo está a determinar em grande medida o nível de fiscalização prestado pelo Parlamento ao Executivo. Enquanto permanecer o actual paradoxo, onde o fiscalizador depende de fundos vindos do fiscalizado, para o seu funcionamento, a acção da Assembleia da República será sempre condicionada.

O mesmo, diga-se, acontece com os organismos da Justiça, quer procuradorias, quer mesmos tribunais.

Relativamente ao Parlamento, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Eneias Comiche, acaba de reconhecer o facto durante um workshop organizado pela AWEPA sobre o papel da Assembleia da República (AR) na monitoria dos planos do Governo e dos respectivos orçamentos, que terminou no sábado último em Maputo.

O workshop que era especificamente para os deputados membros da Comissão do Plano e Orçamento, contou com a presença de deputados de outras comissões, académicos e organizações da sociedade civil, como é o caso do Grupo Moçambicano da Dívida.

Eneias Comiche disse que a falta de meios por parte da Assembleia da República continua a condicionar o trabalho da Assembleia da República junto do Governo. “A fiscalização requer meios financeiros e circulantes por parte dos fiscalizadores, porque a maior parte do trabalho é feito a nível dos círculos eleitorais”, afirmou.

Mas também se aponta a questão da maioria qualificada detida pelo partido no poder como um dos entraves para que o parlamento esteja a reboque do Governo. Na maior parte dos casos, a bancada do partido no poder – Frelimo – tem apadrinhado, de forma determinante, o Executivo, limitando praticamente toda acção que é de esperar-se de um parlamento. Uma oposição minoritária e sem número de deputados no seu conjunto que dê para contrariar o que quer que seja que a Frelimo queira impor, nem mesmo alterações à Constituição, está a proporcionar todas as veleidades ao partido no poder. Agora até se ouvem vozes do próprio partido no Poder a reconhecer que o Parlamento vai a reboque do Governo por não ter fundos para o fiscalizar. (Matias Guente)