Em Moçambique
O Conselho Municipal de Maputo (CM) está a cobrar novos valores do Imposto Predial Autárquico, em função de uma alteração legislativa dessa matéria feita pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2010.
Uma análise do CIP mostra que a cobrança desses novos impostos e o procedimento do Conselho de Ministros na tramitação da matéria são irregulares e até ilegais. Na ânsia de arrecadação de receitas para dar corpo ao discurso da redução da dependência, o Estado está a aumentar a carga fiscal que pesa sobre os cidadãos, agindo muitas das vezes sem obedecer os ditames da legislação. (CIP)
3 hours ago
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