Wednesday 5 January 2011

A promiscuidade entre o Governo e os interesses privados

Armando Inroga, ministro da Indústria e Comércio, encontra-se claramente numa situação de conflito de interesses. José Pacheco fez um exercício de purificação de imagem, mas será que a sua ex-empresa não vai mesmo continuar a fazer altos negócios com o Ministério da Agricultura?

Maputo (Canalmoz) - Os acontecimentos de 1 e 2 de Setembro, do ano pretérito, paralisaram a cidade de Maputo e o Município da Matola, e de uma forma geral o chamado “Grande Maputo”. Os efeitos dos protestos populares repercutiram-se nas províncias de Manica, Zambézia e Tete. Dos tumultos de 1 e 2 de Setembro, houve mortes e feridos. 16 cidadãos inocentes morreram em Maputo vítimas de ataques policiais descabidos e desnorteados, uma vez que, os homens do então ministro do Interior, José Pacheco, eram incapazes de enfrentar os protestos, a prior, pacíficos da população. No Mercado de Chimoio, também morreu um cidadão, houve feridos. A vida parou literalmente com os tumultos. O Presidente da República (PR), investido das prerrogativas constitucionais que lhe estão consagradas, exonerou quatro ministros dos seus respectivos pelouros. Um passou do Interior para a Agricultura e três novas caras foram chamados para renderem os seus antecessores.
A percepção pública foi de que com aquelas exonerações, o PR empurrou as responsabilidades para os “bodes expiatórios” que encontrou. Lavou a água do seu capote.
À excepção do antigo ministro da Saúde, Paulo Ivo Garrido, as outras exonerações pareciam, aos olhos da opinião pública, terem sido “justas” e “correctamente aplicadas”. No caso de Garrido, um habilidoso exercício de marketing político levou a pensar que se tratou de uma injustiça, quando o mundo de doadores já tinha encostado Guebuza à “parede”: ou PIG ou dinheiro para a Saúde.
Do Governo de Guebuza, oito meses após a sua formação, foram então exonerados o ministro do Interior, José Pacheco, Saúde, Paulo Ivo Garrido, Indústria e Comércio, António Fernando, e Agricultura, Soares Nhaca.
Para dirigir aqueles pelouros, foram nomeados o policial de carreira Alberto Mondlane, o médico Alexandre Jaime Manguele, o economista Armando Inroga e o engenheiro técnico agrário José Pacheco. Este último, treze anos depois regressava ao ministério de onde emergiu para cargos políticos. Passou de governador a ministro. Mas que interesses económicos tem os novos ministros do inconstante gabinete governamental Guebuziano?
Das investigações do Canalmoz – Diário Digital e do Canal de
Moçambique – Semanário, apurámos que o novo titular do Interior é, o ainda que aparentemente não está no campo empresarial e nos negócios, pelo menos directamente.
O ministro da Agricultura, José Pacheco, primeiro a cara arrogante da máquina de Chissano – tem o nome dele ligado a mortes em Cabo Delgado (Mocimboa da Praia e Montepuez), depois a cara arrogante do elenco de Armando Emílio Guebuza, como ministro do Interior – tem o seu nome ligado às mortes em Setembro, é membro da Comissão Política da Frelimo.
Aquando da sua nomeação para funções governamentais, segundo a investigação do Canalmoz, já era sócio da AGRIFOCUS, uma fornecedora de insumos para o Ministério da Agricultura e também para o Ministério da Saúde. Apurámos que fez um exercício de encobrimento e desapareceu deste cenário. Para a sombra ou definitivamente? Ficam sob suspeita todos os negócios desta sua “ex” empresa com o ministério sob sua tutela.
Apurámos também que a 16 de Março do ano passado, José Pacheco se associou a Felício Pedro Zacarias (ex-governador das províncias de Manica e Sofala, respectivamente, e ex-ministro das Obras Públicas e Habitação). Associou-se também a David Simango, edil de Maputo (também este ex-governador e ex-ministro da Juventude e Desportos). Todos constituíram entre si a “Conjane, Limitada”.
A Conjane é uma sociedade, cujo capital inicial é de quatrocentos e cinquenta mil meticais (450.000,00 mts). Tem como objecto social “a compra e venda de imóveis, administração e gestão imobiliária, o arrendamento, prestação de serviços e outras actividades que a sociedade achar conveniente”.

Ministro da Indústria e Comércio
O actual ministro da Indústria e Comércio, o economista Armando Inroga – ocupa ainda a pasta na presidência da Associação Moçambicana de Economistas (AMECOM) – que se notabilizou em debates na esfera pública em defesa das políticas do governo. É isto a tal sociedade civil que não perde uma oportunidade de aceitar a promiscuidade.
Inroga tem vastos interesses económicos em diversos sectores de actividade e está numa situação passível de conflitos de interesses. Alguns dos seus empreendimentos estão ligados à área da indústria e comércio, onde ele agora é quem decide, é o actual ministro do sector.
O economista Inroga, fez a sua estreia nas lides empresarias em 1993, quando, com João Inroga constituíram, a “Transportes de Moçambique, Limitada (TRANSMOC)”. Com um capital inicial de três milhões de meticais da velha família, o objecto social desta sociedade é o “transporte de carga de pequeno, médio e longo curso, transporte de passageiros e estaleiros navais, podendo exercer qualquer outra actividade agro-pecuária, comercial ou industrial que a sociedade resolva e que esteja devidamente autorizada”. Dez anos depois, em 2003, Inroga juntou-se a Lino Joaquim Hama e a Olinda Rafael Chiteve e constituíram a “Ossuza, Limitada”. Com um capital inicial de dez milhões de meticais da antiga família, o objecto social desta sociedade é a “Produção de giz, comercialização, importação, exportação e distribuição de meios didácticos, podendo exercer qualquer outra actividade comercial, industrial ou de serviços que a sociedade resolva e que esteja devidamente autorizada”. Em 2004, Inroga e Abdulla Abdul Karin constituíram a “Consultores Associados”.
Em 2006, Inroga cria, a título individual, a “Pacto Imagen, Limitada”, que em 2008 se associaria à “Consultores Associados”, de que ele é sócio.
Em 2009, Inroga altera os estatutos da “Pacto Consultores, Limitada” entrando deste modo na sociedade Silvina de Sousa Inroga Rente.
A 11 de Marco do ano passado (2010), Inroga juntou-se a Silvina de Sousa Inroga Rente, a Joao Inroga e a Monica Rufina de Sousa Inroga Samaja e criam a “JJI-Judite & João Francisco Inroga, Microfinanças, Limitada”. Com a sede no distrito da Maganja da Costa, na província da Zambézia, com um capital de cem mil meticais a “JJJ- Judite & João Francisco Inroga, Microfinanças, Limitada”, tem como objecto social “o exercício de micro finanças e participações financeiras, poupança e empréstimo, micro crédito, captação de depósito, serviços postais, podendo exercer qualquer outra actividade que a sociedade eventualmente solicitar. 666esteja devidamente autorizada”66. A 15 de Marco, quatro dias depois, Inroga, junto com os mesmos sócios da sociedade de Microfinanças, constituem a “Inroga Clinic & Lab, Limitada”, com sede em Maputo.
Com um capital de quarenta mil meticais o objecto social desta é a) “Exercício da actividade médica e cirúrgica; b) Meios auxiliares de diagnóstico; c) Suporte na formação académica; d) Aquisição e comercialização de materiais, equipamentos e medicamentos; e) Todas as actividades curativas e preventivas relacionadas com a saúde; f) Exploração de farmácias; g) Exploração de laboratórios de análises; h) Importação e exportação de bens de consumo para pessoal médico e paramédico; i) Consultorias no sector de ciências de saúde; j) Assistência médica domiciliária”.

(Luís Nhachote)

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