Melhorias assinaláveis nos direitos humanos - revela LDH

OS direitos humanos em Moçambique registaram melhorias significativas nos últimos anos, particularmente em 2009, mas ainda há muitos aspectos que precisam de ser melhorados para que a situação seja considerada estável no país.
Maputo, Segunda-Feira, 13 de Dezembro de 2010:: Notícias


Segundo o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente a 2009, a título de exemplo, há registo de melhorias na Administração da Justiça, mas ainda há problemas em relação à questão da tradução de algumas leis para as línguas nacionais, de modo a permitir melhor divulgação das mesmas junto às comunidades.

O progresso nos direitos humanos no país, segundo o relatório, lançado por ocasião da passagem dos 62 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está também associada ao trabalho levado a cabo pela sociedade civil que deve ser associado aos esforços do Governo, através das facilidades estabelecidas no acesso a algumas informações.

Este documento aponta ainda a concorrência política como sendo um dos pilares que garante que as boas ideias sejam levadas ao topo, mantendo a sociedade democrática e livre.

Também faz menção a melhorias significativas na questão da igualdade do género com a aprovação da lei contra a violência doméstica, como um instrumento impulsionador do bem-estar. Entretanto, ainda há algumas queixas como, por exemplo, o facto de 80 porcento da mão-de-obra camponesa ser feminina e apenas 4 porcento ser detentora dos Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra.

Não só, o mesmo documento aponta a ocorrência de casos de violência doméstica que teve como vítimas homens que foram agredidos pelas suas companheiras. A província de Manica é tida como exemplo disso, tendo registado 155 denúncias sobre a matéria.

Apesar dos esforços empreendidos pelo sector da Justiça, o relatório aponta que ainda ocorrem casos de menores em conflito com a lei. Esta é outra das questões levantadas pelo relatório que também condena o facto de não existirem mecanismos legais para o combate à extorsão praticada pelos agentes da Polícia da República de Moçambique.

Persistem igualmente casos de irregularidades no sector do trabalho, com pelo menos 541 trabalhadores expulsos apenas no ano passado. Também foram registados 599 casos de acidentes de trabalho, por desrespeito às regras de higiene e segurança no trabalho.

"Há muitos passos salutares que foram dados em Moçambique, mas é possível que, a qualquer momento, haja retrocesso. É preciso que as instituições que lutam pelos direitos humanos sejam sólidas", disse a Ministra da Justiça, Benvinda Levy durante a cerimónia de lançamento do relatório.

Na sua sétima edição, o mesmo foi produzido pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH). O documento faz a actualizações das questões pertinentes da convivência humana, não só para o mero conhecimento público mas, e sobretudo, para convidar todos os cidadãos a reflectirem sobre a matéria, afirmou Alice Mabota, presidente deste órgão.