Receita interna cobre actividades do Estado

A arrecadação de receitas internas tem vindo a registar melhorias significativas nos últimos anos, sendo prova disso o facto dessas colectas cobrirem toda despesa de funcionamento do Estado que, para 2010, está fixada em pouco mais de 57,4 mil milhões de meticais.

Esta evolução resulta do processo de reforma em curso, tendo como pressupostos fundamentais a simplificação de procedimentos para o pagamento de impostos e alargamento da base tributária.

Nos últimos cinco anos, o compromisso do Governo era que as receitas internas crescessem no mínimo 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), mas esta meta acabou sendo superada em cem porcento, em termos médios. No presente quinquénio, a meta é de 0,6 ponto percentual, com fortes indicações de essa barreira vir a ser transposta.

É assim que neste momento, segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, o Estado contrai dívida externa apenas para suportar as despesas de investimento, particularmente no domínio da construção de infra-estruturas, como estradas e pontes, redes de distribuição de energia e água, hospitais e estabelecimentos de ensino.

“Actualmente, a nossa receita interna já cobre as despesas de funcionamento e mais alguma coisa de investimento. Significa que a tendência da receita é positiva”, disse Manuel Chang, numa entrevista ao “Notícias”.

Dados do Plano Económico e Social (PES-2010) indicam que as receitas fiscais deverão aumentar de 0,5 ponto percentual do PIB, face à colecta de 2009, uma evolução que fica a dever-se ao grande contributo esperado, sobretudo nos impostos sobre o rendimento e outros.

A evolução resulta do esforço da área tributária e aduaneira na implementação das reformas fiscais, através de acções conducentes ao incremento dos níveis de eficiência da Administração Fiscal e diversificação das fontes e captação de receitas.

No rol das acções com vista ao aumento da eficiência do mecanismo de colecta, figura o início do desenvolvimento de novas funcionalidades do e-SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado) para optimizar a gestão financeira do Estado, sendo de destacar o módulo electrónico de recolha e gestão das receitas públicas (e-Tributação).

O prosseguimento dos trabalhos de sensibilização e educação fiscal, divulgação da legislação fiscal no âmbito da melhoria da auto-liquidação, bem como o aumento do número de contribuintes constituem outras acções que estão a concorrer para o aumento da eficiência na colecta de receitas.

A melhoria do nível de colecta irá reflectir, igualmente, o aumento das receitas não fiscais, incluindo receitas próprias, em cerca de 0,1 ponto percentual do PIB, devido aos trabalhos de reclassificação e inscrição de receitas no Orçamento do Estado, bem como a previsão de entrada de receita extraordinária, tendo em conta a realização, próximo ano, dos Jogos Africanos.

O ministro das Finanças disse que o Governo vai continuar a aproveitar as oportunidades de financiamento externo para cobrir o défice orçamental, assegurando que isso está a ser feito de uma maneira responsável e sustentável.


fonte: Jornal Notícias