EDITORIAL DO JORNAL NOTICIAS!

O GOVERNO vai lançar formalmente um debate público sobre a política e estratégia de habitação em Moçambique, marcando o arranque de um processo de busca de resposta para os problemas que resultam do crescimento da população, aliado à escassez de investimentos no sector e ao elevado custo da construção de infra-estruturas. Não sendo esta uma preocupação nova, o debate proposto já o é, e tem o mérito de ser lançado numa altura em que nos parece ideal, olhando para o ritmo a que cresce o negócio da habitação em Moçambique e o nível de procura.
Maputo, Sexta-Feira, 2 de Abril de 2010:: Notícias


Outro mérito que se pode reconhecer nesta proposta de debate é a pretensão do executivo de envolver várias sensibilidades na discussão, o que acreditamos que pode ajudar a compreender a dimensão do problema e a identificar as soluções que melhor se adequam à realidade. Com esse formato, parece-nos mais provável que do debate nasça uma visão de conjunto, que reflicta os anseios das organizações da sociedade civil, dos industriais de construção civil, das autoridades administrativas a vários níveis, do sector financeiro e dos demais interessados, cuja palavra valerá a pena ter em conta no desenho da política e estratégia sugeridas.

Em nossa opinião é demasiado utópico pensar-se que o Estado se vai ocupar, ou que tem a obrigação de construir habitações para distribuir pelos cidadãos, sejam quais forem as condições em que isso tivesse de acontecer. Aliás, essa não nos parece ser a vocação dos Estados contemporâneos, cuja missão se vai confinando cada vez mais à regulação dos processos tendentes a melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Também não somos dos que defendem que o problema da habitação é algo que afecta apenas os jovens, recém-casados ou recém-graduados das universidades ou escolas técnicas. Do mesmo modo, não acreditamos que o problema da habitação seja assunto apenas dos centros urbanos, onde aliás todos reconhecemos que a situação é mais notória comparativamente às zonas rurais.

A nossa percepção é que esta é igualmente preocupação no meio rural, onde sem grande esforço, se pode testemunhar a naturalidade como muitos cidadãos parecem aceitar o convívio com uma vida precária, por falta de recursos para investir no melhoramento das casas que habitam. Na maioria dos casos esta situação é agravada pela falta de infra-estruturas básicas, como água, saneamento, energia e vias de acesso nos assentamentos que os albergam.

Vai daí defendermos que uma política e estratégia de habitação em Moçambique deve estimular a elaboração e implementação de planos de estrutura e de ordenamento territorial para que os investimentos ulteriores possam ser devidamente direccionados e que façam sentido do ponto de vista estético e de desenvolvimento humano.

Na outra face da moeda, esta semana a Cimentos de Moçambique, que opera três fábricas, no norte, centro e sul do país, anunciou a intenção de duplicar a produção de cimento, tendo em vista aumentar a sua capacidade de resposta a um mercado em que a demanda cresce a olhos vistos. Quanto a nós, embora orientada para objectivos empresariais, reflecte a vontade deste sector de contribuir na solução de um dos problema para o qual o Governo não pode ter, sozinho, as respostas requeridas.

Na verdade, o preço do cimento, como o de outros materiais de construção, tende a subir na praça, acompanhando a penosa tendência ditada pela instabilidade da economia à escala global.

Confrontado com as dificuldades com que a indústria nacional se vem debatendo nos últimos anos para satisfazer as exigências do mercado, o Governo vem esboçando soluções com vista a atenuar a crise no sector de construção civil com medidas que incluíram a liberalização do mercado de matérias-primas e até a suspensão da sobretaxa de importação de cimento.

Ainda assim, o custo das matérias-primas para a construção civil continua a sufocar a vontade da grande maioria dos cidadãos que procuram investir na edificação de habitações próprias, seguras e condignas. Esta realidade chama à atenção para a necessidade de se procurarem caminhos melhores para flexibilizar o acesso dos cidadãos a este direito fundamental, o direito a uma habitação condigna.

A nossa expectativa é que o plano quinquenal do governo, em cujo espírito se reconhece e se destaca a importância da habitação como uma necessidade social elementar para a melhoria da vida e reforço do desenvolvimento humano, se traduza em soluções duradouras para uma das preocupações que atravessam e até complicam o percurso de vida de várias gerações de moçambicanos.