Sem depender do Governo

Funcionários Públicos já têm Sindicato

A tentativa da constituição do sindicato vem desde 2001, mas o governo alagava falta da regulamentação específica para tal, e assim ia barrando a sua existência. Agora a OTM diz que avançaram mesmo sem ela, alegando que a Constituição o permite e as normas internacionais também. O secretário-geral da SNAFP (Sindicato Nacional da Função Pública), Fernando Congolo, eleito no segundo congresso, momentos depois da sua tomada de posse, na última sexta feira, disse ao Canalmoz que o seu elenco vai-se bater com o Governo no sentido de ver resolvidas as graves violações dos direitos dos trabalhadores da função Pública.

Maputo (Canalmoz) – O Sindicato Nacional da Função Pública (SNAFP) foi finalmente constituído. Trata-se de uma organização que congrega trabalhadores e agentes do Estado que desde 2001 a esta parte tentavam, sem sucesso constituir uma organização que defendesse os seus direitos laborais.
O número 1, do artigo 86, da Constituição da República de Moçambique refere que “os trabalhadores têm a liberdade de se organizarem em associações profissionais ou em sindicatos”. O número 3 do mesmo artigo estabelece que, “As associações sindicais e profissionais são independentes do patronato, do Estado, dos partidos políticos e das igrejas ou confissões religiosas”. No entanto, durante largos anos aos trabalhadores da função Pública foi negado, o direito constitucionalmente assegurado.

Regulamentação específica em questão

Para barrar a intenção dos trabalhadores da função pública constituírem a sua própria organização sindical, o governo alegava falta de legislação específica, revelou ao Canalmoz, o Secretário-geral da OTM Central Sindical, Alexandre Cândido Munguambe. “O governo já devia ter regulamentado o exercício da actividade Sindical. Mas nós como Sindicato não precisamos da autorização para constituir sindicato, como rezam as normas internacionais. Mesmo sem o regulamento, criámos o Sindicato. Falta, agora o governo cumprir a sua parte”.

“Sindicalismo com responsabilidade”

Segundo a fonte que estamos a citar, uma outra razão invocada pelo Governo para não permitir a constituição do SNAFP foi o facto de a Função Pública ser um sector bastante grande e governo precisar de alguma garantia de que o sindicalismo seria exercido com responsabilidade. E nós estamos a demonstrar isso com responsabilidade no movimento sindical que é possível o sindicato da Função Pública funcionar sem anarquia nenhuma, seguindo as regras internacionalmente aceites, disse a fonte.

Novo secretário-geral

O secretário-geral da SNAFP (Sindicato Nacional da Função Pública), Fernando Congolo, eleito no segundo congresso momentos depois da sua tomada de posse, na última sexta feira, disse ao Canalmoz que o seu elenco vai-se bater com o Governo no sentido de ver resolvidas as graves violações dos direitos dos trabalhadores da função Pública. De entre vários problemas do sector Congolo destacou a assistência médica e medicamentosa; fixação de pensões; e progressão na carreira, como os principais problemas a atacar.
Entretanto, o recém-eleito secretário-geral do também recém-formado sindicato da Função Pública diz que espera realizar, durante o seu mandato, entre outros objectivos, o alargamento da base sindical, com a criação de comités sindicais; garantir da solvência financeira da organização; e também ver aprovada a tal legislação específica que o Governo sempre alegou que enquanto não existisse não seria possível a existência do sindicato específico dos funcionários do Aparelho de Estado.

(Egídio Plácido)